DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
não apresentou o apostilamento nem a tradução feita por tradutor público habilitado no
Brasil do antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 549.397
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475822/2024.
Interessado: KAFAYAT ABOSEDE AJAYI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 549.353
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475778/2024.
Interessado: JENNIFER ORTIZ PEDROSO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação da certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e do país de
origem, que não foram apresentados até a presente data, indefere o pedido, tendo em
vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 549.144
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475582/2024.
Interessado: TIAGO JOSE VALENTE PEREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Federal, certidão de antecedentes criminais do país
de origem com a Legalização, comprovante de residência e cópia do documento de
viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos
II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 549.085
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475539/2024.
Interessado: CERINEU ANTONIO FARIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende ao requisito previsto no
art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 549.054
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475515/2024.
Interessado: RONIELYS KAMILA GOMEZ PINZON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar em português,
bem como não possui residência por prazo indeterminado, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, III art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 548.778
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475295/2024.
Interessado: MONICA ALBERTINAZZI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem,
bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais do Estadual, e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens
5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 548.651
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475218/2024.
Interessado: JAIME JOSE HOYOS TREJOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por 11 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 548.573
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475176/2024.
Interessado: OSCAR ULLOA GUERRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
excedeu o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 548.517
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475120/2024.
Interessado: WADELSON PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a
lei brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 548.503
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475106/2024.
Interessado: RODRIGO RENGIFO CAMPOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 548.429
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0475037/2024
Interessado: GRACE HESSAMAR CAMARGO CAMINO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que requerente
não possui residência por prazo indeterminado, não cumprindo com os requisitos para
Naturalização Provisória e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 548.186
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474884/2024.
Interessado: GUSTAVO CESAR RAMOS CASIMIRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15
(quinze) anos e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 548.023
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474794/2024.
Interessado: ANA ESTHER MACHADO RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes
criminais do país de origem, comprovante de residência do ano de 2023, documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e certidão de casamento
atualizada, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 547.653
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474477/2024.
Interessado: FRANCINE JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 547.573
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474397/2024.
Interessado: MARTINE INNOCENT FORMUSCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e portanto não
atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 547.573
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474397/2024.
Interessado: MARTINE INNOCENT FORMUSCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e portanto não
atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 546.716
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473719/2024.
Interessado: CARLOS HUGO DEL MOLINO ALMAZAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 546.442
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473547/2024.
Interessado: AHMED MAHMOOD MOHAMMED MOHAMMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedente criminal do seu país de origem
com erros nos dados qualitativos e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 546.363
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473486/2024.
Interessado: RUFINTZ JACQUES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, documento que
comprove a capacidade de se comunicar em português bem como não apresentou
documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 546.258
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473381/2024.
Interessado: MAMADU BALDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a
lei brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 546.178
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473323/2024.
Interessado: NADIESKA CELESTE TRILLO GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 546.125
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0473285/2024