DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
sabe comunicar-se em língua portuguesa (inciso III); e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, incisos II , III e IV da Lei nº 13.445/2017. Conforme parecer do Analista
da Polícia Federal o requerente não apresentou o pedido justificado para prorrogar o
prazo, não demostrando interesse para a complementação dos documentos faltantes.
Código: 544.127
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471795/2024.
Interessado: IMMACULA JEAN FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, não apresentou
documento que comprove a residência pelo período de 4 anos; não apresentou cópia do
documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do
Mercosul; e portanto não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 543.937
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471677/2024.
Interessado: KAZI SHAHALAM MINTU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e, portanto,
não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 543.934
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471674/2024.
Interessado: PATRICIA RODRIGUEZ HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou do país por tempo maior que o permitido, de acordo com as informações
trazidas aos autos pela autoridade policial, e, portanto, não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 543.888
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471629/2024.
Interessado: NIKHIL PAUL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 543.796
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471537/2024.
Interessado: AMDY THIAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e, portanto,
não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 543.720
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471461/2024.
Interessado: MADELAY SARRIA CASTRO MOURA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a legalização do antecedente criminal do país de origem, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 543.426
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471168/2024.
Interessado: ROLAND JEAN BART.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, bem como não
apresentou a certidão de antecedente criminal Federal/Estadual, a certidão de
antecedente criminal do seu país de origem e o comprovante de situação cadastral do
CPF, e portanto não atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221,
do Decreto 9.199/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 543.060
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470902/2024.
Interessado: MATIAS GASTON VACA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 542.941
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470817/2024.
Interessado: SHUFEN LEE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 542.859
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470737/2024.
Interessado: FREDERIQUE DELISSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art.65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 542.731
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470646/2024.
Interessado: FERNANDO REYES GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem dentro do prazo de
validade e certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual de todos os
locais onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende à exigência contida
no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 542.684
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470611/2024.
Interessado: ANISLEY GARCIA MEDEROS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos e
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita
por tradutor público habilitado no Brasil e, portanto não atende à exigência contida no
inciso II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 542.628
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470569/2024.
Interessado: ROSEMENE EXZA OMELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não atende às exigências contidas nos incisos III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 542.419
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470419/2024.
Interessado: PIEDADE DA CONCEIÇÃO MATEUS QUINO DA SILA NETO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 542.331
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470334/2024.
Interessado: MARIA RENEE NOYA PANOZO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou o documento de viagem completo, a certidão de antecedente
criminal Estadual e Federal, a certidão de antecedente criminal do seu país de origem, o
comprovante de capacidade de se comunicar em língua portuguesa e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, incisos III, IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 542.282
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470288/2024.
Interessado: MD LUTFUR RAHMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 542.140
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470173/2024.
Interessado: PEDRO ALFREDO OJEDA PINEDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem traduzida, entretanto
não apresentou a original e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 541.993
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470072/2024.
Interessado: HARLEM MAURICIO MADRID VILLADIEGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 541.977
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470065/2024.
Interessado: HENOCK MUNZANGA KITOKO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o documento de viagem completo, a declaração de prova
presencial, o comprovante de residência e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65, incisos II, III da Lei nº 13.445/2017.
Código: 541.873
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469997/2024.
Interessado: ABDOULAYE NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 541.209
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469479/2024.
Interessado: DIEULY LAURORE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
Incisos III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos Incisos III, IV e V do Art. 234 do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
dos Itens 5, 6 e 13, constantes do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 541.015
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0469288/2024.
Interessado: DAVID ELOY VALERO VIELMA.
A COODERNADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
é maior de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no art.
70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 540.812
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469143/2024.
Interessado: HECTOR DOCOA OSORIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o apostilamento da certidão de antecedente criminal do seu
país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 540.338
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468797/2024.
Interessado: SAIKOU JARJUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como da
Justiça Estadual e Federal e apresentou documento de comprovação de capacidade de se
comunicar em
língua portuguesa inválido, não
sendo possível verificar
a sua
autenticidade, e portanto não atende à exigência contida no inciso III e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.