DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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59
Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS
E QUALIDADE DE PRODUTOS
DESPACHO SBQ-ANP Nº 307, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na Resolução
ANP nº 859, de 6 de dezembro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº
48600.201762/2022-11 concede o credenciamento como empresa de inspeção da
qualidade à
INTERTEK DO BRASIL INSPEÇÕES
LTDA. - Unidade
BELÉM, CNPJ
42.565.697/0021-31, para os produtos, ensaios e respectivas normas descritos a seguir:
. .Produto
.Ensaio
.Norma
. Diesel Verde
.Massa Específica a 20 °C
.ASTM D1298
.
.Destilação
.ASTM D86
.
.Ponto de Fulgor
.ASTM D93
.
.Teor de Enxofre
.ASTM D5453
.
.Teor de Água
.ASTM D6304
. .
.Contaminação Total
.EN 12662
. Etanol Combustível
.Aspecto
.Visual
.
.Cor
.Visual
.
.Massa Específica a 20 °C
.NBR 5992
.
.Teor Alcoólico
.NBR 5992
.
.Teor de Hidrocarbonetos
.NBR 13993
.
.Condutividade Elétrica
.NBR 10547
.
.pH
.NBR 10891
.
.Teor de Água
.NBR 15888
. .
.Teor de Hidrocarbonetos
.NBR 13993
. Gasolina Automotiva
.Aspecto
.ASTM D4176
.
.Cor
.Visual
.
.Massa Específica a 20 °C
.ASTM D1298
.
.Destilação
.ASTM D86
.
.Teor de Enxofre
.ASTM D5453
.
.Pressão de Vapor
.ASTM D5191
.
.Teor de Etanol Anidro
.NBR 13992
. .
.Teor de Metanol
.ISO 1388-8
. Óleo Diesel Marítimo
.Aspecto
.Visual
.
.Enxofre Total
.ASTM D5453
.
.Massa Específica a 20 °C
.ASTM D1298
.
.Ponto de Fulgor
.ASTM D93
.
.Índice de Cetano
.ASTM D4737
. .
.Cor ASTM
.ASTM D1500
. Óleo Diesel Rodoviário
.Aspecto
.ASTM D4176
.
.Cor ASTM
.ASTM D1500
.
.Massa Específica a 20 °C
.ASTM D1298
.
.Destilação
.ASTM D86
.
.Ponto de Fulgor
.ASTM D93
.
.Enxofre Total
.ASTM D5453
.
.Teor de Água
.ASTM D6304
.
.Condutividade Elétrica
.ASTM D2624
.
.Teor de Biodiesel
.EN 14078
.
.Contaminação Total
.EN 12662
. .
.Índice de Cetano Calculado
.ASTM D4737
. Óleo Combustível
.Viscosidade Cinemática
.ASTM D445
.
.Ponto de Fulgor
.ASTM D93
. .
.Massa Específica a 20 °C
.ASTM D1298
Os ensaios dos seguintes produtos podem ser terceirizados, exceto aqueles
para os quais a empresa de inspeção é credenciada, ressalvado o disposto no art. 13 da
Resolução ANP nº 859, de 2021: Biodiesel, Etanol Combustível, Gasolina de Aviação, GLP,
Querosene de Aviação e Querosene de Aviação Alternativo.
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
DESPACHO SSO-ANP Nº 309, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Parecer
nº 159/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (4789312), contido no processo nº 48610.204645/2023-
62, resolve:
Ratificar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO)
relativa à Unidade Marítima de Perfuração Hunter Queen de modo a refletir às
atualizações apresentadas / Operador do Contrato: PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO S.A. /
Operador da Instalação: FORESEA S.A.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 143, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 956, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº 48610.225412/2024-84, resolve: autorizar a empresa AM TRANSPORTE E
NAVEGAÇÃO 
LTDA, 
CNPJ 
nº 
38.146.357/0001-55, 
a 
exercer 
a 
atividade 
de
transportador-revendedor-retalhista na navegação interior (TRRNI).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 144, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de
5 de outubro de 2023, e considerando o pedido de cancelamento do agente econômico
referente à filial 02.805.889/0036-30 que consta no Processo nº 48610.205267/2025-04,
resolve: autorizar a empresa LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA a exercer a
atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a
Autorização SDL-ANP nº 723, de 25 de novembro de 2024.
. .CNPJ
. .02.805.889/0001-00
.02.805.889/0002-90
.02.805.889/0005-33
. .02.805.889/0007-03
.02.805.889/0008-86
.02.805.889/0009-67
. .02.805.889/0010-09
.02.805.889/0013-43
.02.805.889/0014-24
. .02.805.889/0016-96
.02.805.889/0017-77
.02.805.889/0018-58
. .02.805.889/0020-72
.02.805.889/0023-15
.02.805.889/0024-04
. .02.805.889/0025-87
.02.805.889/0026-68
.02.805.889/0029-00
. .02.805.889/0030-44
.02.805.889/0031-25
.02.805.889/0032-06
. .02.805.889/0033-97
.02.805.889/0034-78
.02.805.889/0035-59
. .02.805.889/0037-10
.02.805.889/0038-00
.02.805.889/0041-05
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 145, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de
5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.237678/2023-99, resolve: autorizar
a empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S A, CNPJ nº 33.337.122/0027-66, a operar a
instalação de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada
a Rua Alberto Artoni 455, Jardim Santana, Presidente Prudente/SP, 19045-720 [Coordenadas
Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -22:08:54,400; -51:23:16,800 (SIRGAS 2000)]. A
capacidade total de armazenamento é de 4.483,81 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº
1.071, de 2 de outubro de 2018.
. .TQ
.Ø
(m)
.Altura/
Comp. (m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .01
.3,05
.11,00
.80,37
.II ou III
.Horizontal aéreo
. .02
.3,05
.11,03
.80,85
.IIIB
.Horizontal aéreo
. .101
.13,12
.12,60
.1.711,94
.II ou III
.Vertical aéreo
. .102
.10,66
.9,01
.806,71
.I, II ou III
.Vertical aéreo
. .103
.4,38
.5,20
.79,15
.I, II ou III
.Vertical aéreo
. .104
.5,65
.5,89
.149,16
.I, II ou III
.Vertical aéreo
. .106
.11,44
.7,56
.785,31
.I, II ou III
.Vertical aéreo
. .481
.9,25
.11,66
.790,32
.I, II ou III
.Vertical aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 146, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de
5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.222054/2022-96, resolve: autorizar
a empresa ECOLUC LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 07.769.414/0005-52, a operar a instalação de
coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado, localizada a Rua Brejo de Madre de Deus
389, Limoeiro, Feira de Santana/BA, 44097-776 [Coordenadas Geográficas Aproximadas
(Latitude, Longitude): -12:18:79,100, -38:53:30,400 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de
armazenamento é de 58,90 m³.
. .TQ
.Ø
(m)
.Comp.
(m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .01
.2,50
.6,00
.29,45
.IIIB
.Horizontal aéreo
. .02
.2,50
.6,00
.29,45
.IIIB
.Horizontal aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 147, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.233146/2024-63, resolve: autorizar a empresa DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL
TORRÃO LTDA, CNPJ nº 01.902.563/0004-80, a exercer a atividade de filial de distribuição
de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). Fica revogada a
Autorização SDL-ANP nº 441, de 14 de maio de 2015.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 315, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023,
tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso II, alínea "c", e o que
consta do processo nº 48610.224854/2024-11, torna pública a revogação da(s)
seguinte(s) autorizações, da sociedade IMPERIO COMERCIO DE PETROLEO S/A., CNPJ nº
36.122.677/0001-40, para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação:
. .CNPJ
.Autorização
.Publicação
.Observação
. .36.122.677/0001-
40
.AEA PJ
.Autorização 
SDL-
ANP nº 471/2020
.
. .36.122.677/0001-
40
.AO
Compartilhada
.Autorização 
SDL-
ANP nº 486/2023
.Revogada somente a participação da IMPERIO COMERCIO DE
PETROLEO S/A., CNPJ nº 36.122.677/0001-40, na Autorização
SDL-ANP nº 486/2023, que permanecerá vigente.
. .36.122.677/0002-
20
.AEA Filial
.Autorização 
SDL-
ANP nº 67/2022
.
. .36.122.677/0003-
01
.AEA Filial
.Autorização 
SDL-
ANP nº 779/2023
.
. .36.122.677/0004-
92
.AEA Filial
.Autorização 
SDL-
ANP nº 88/2024
.
BRUNO VALLE DE MOURA