DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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60
Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 316, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 24, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.205267/2025-04,
torna público o cancelamento da autorização SDL-ANP nº 527, de 5 de setembro de 2024,
por requerimento do agente autorizado LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETRÓL EO
LTDA, CNPJ nº 02.805.889/0036-30, para o exercício da atividade de filial de distribuidor de
combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 317, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.227083/2024-14, 
resolve:
declarar 
habilitada 
a 
empresa
COMERCIO 
DE
COMBUSTIVEIS E DERIVADOS ALTO PARANAIBA LTDA, CNPJ nº 45.084.366/0001-24, como
transportador-revendedor-retalhista (TRR). O início das atividades reguladas pela empresa
em questão está condicionado à apresentação dos demais requisitos previstos na
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, para a fase de outorga de
autorização.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 308, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação da
autorização para o
exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis
automotivos, pertencente à empresa GS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 18.362.786/0001-52, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial
proferida no Processo Judicial nº 5000326-47.2025.8.24.0035.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 311, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPRS0449546
.ANDRESSA DE MOURA
.37.991.236/0001-47
.48610.205370/2025-46
. .GLPRO0449564
.BRASIL GAS E AGUA LTDA
.48.513.285/0001-90
.48610.205890/2025-59
. .GLPSC0449518
.COMUNELLO E HORBACH LTDA
.59.220.149/0001-29
.48610.205769/2025-27
. .GLPAM0449532
.DISTRIBUIDORA DU GAS MANAUS LTDA
.37.059.639/0001-52
.48610.204689/2025-54
. .GLPMG0449560
.FAST COMERCIO DE GAS LTDA
.36.289.343/0002-46
.48610.205259/2025-50
. .GLPMG0449562
.FAST COMERCIO DE GAS LTDA
.36.289.343/0003-27
.48610.205272/2025-17
. .GLPRJ0449568
.GAS- ENERGIA DISTIBUIDORA LTDA
.57.568.886/0001-91
.48610.205894/2025-37
. .GLPSP0449552
.GAS PIRACICABA LTDA
.57.333.441/0001-22
.48610.205821/2025-45
. .GLPPI0449550
.I FELIX DE OLIVEIRA LTDA
.55.114.529/0002-09
.48610.205421/2025-30
. .GLPPR0449558
.I G LEMES LTDA
.57.378.139/0001-90
.48610.205816/2025-32
. .GLPPA0449548
.JOSE A. DE CARVALHO
.30.542.324/0001-12
.48610.202418/2025-64
. .G L P AC 0 4 4 9 5 3 6
.M. P. S. DOS REIS LTDA
.58.371.666/0001-36
.48610.203890/2025-14
. .GLPSP0449556
.MAX GAS E COZINHA LTDA
.54.972.134/0001-01
.48610.201954/2025-42
. .GLPSP0449534
.MG COMERCIO DE GLP LTDA
.57.960.495/0001-18
.48610.204350/2025-58
. .GLPSE0449514
.MIRANTE COMERCIO E GAS LTDA
.57.972.867/0001-26
.48610.205747/2025-67
. .GLPRS0449527
.MP POSTOS E LOGISTICA LTDA
.23.448.964/0014-17
.48610.205790/2025-22
. .GLPGO0449544
.NILSIRENE FERNANDES DA SILVA
.57.725.625/0001-38
.48610.203005/2025-05
. .GLPRS0449512
.SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.91.411.256/0034-05
.48610.205711/2025-83
. .GLPSP0449554
.SILVANA ROSA DA SILVA GAS LTDA
.57.166.883/0001-21
.48610.229571/2024-58
. .GLPSP0449516
.ST ORLANDIA COM. DE GLP LTDA
.59.646.304/0001-73
.48610.205751/2025-25
. .GLPRO0449529
.T C COMERCIO & CONSULTORIA LTDA
.54.166.513/0001-04
.48610.205798/2025-99
. .GLPSP0449566
.TOPI GAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
.57.028.397/0001-47
.48610.205662/2025-89
. .GLPGO0449538
.VENERACI PAULINO MELO
.12.865.350/0001-08
.48610.201507/2025-93
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 312, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/GO0249230
.FERREIRA MATIAS COMBUSTIVEIS V LTDA
.58.332.449/0001-37
.48610.205860/2025-42
.
.PR/RS0249231
.HZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.56.081.592/0001-78
.48610.205601/2025-11
.
.PR/RN0249238
.POSTO OLINDA LTDA
.40.756.983/0006-10
.48610.206000/2025-26
.
.P R / ES 0 2 4 9 2 3 4
.POSTO VISTA DA PEDRA LTDA
.47.046.205/0001-71
.48610.205822/2025-90
.
.PR/MT0249237
.R. ZANOL LTDA
.58.511.051/0001-68
.48610.203206/2025-02
.
.PR/RN0249235
.SAO PEDRO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
.57.829.424/0001-80
.48610.205761/2025-61
.
.PR/SP0249236
.STAR LIBERTY AUTO POSTO LTDA
.52.471.426/0001-27
.48610.205947/2025-10
.
.PR/MG0249233
.TNE COMBUSTIVEIS REFINARIA LTDA
.38.143.064/0001-14
.48610.205372/2025-35
.
.PR/RS0249232
.VIA MAIS REDE DE POSTOS S.A.
.09.273.885/0030-01
.48610.205748/2025-10
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 313, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando a decisão judicial
proferida no Agravo de Instrumento nº 1001926-57.2025.4.01.000, em trâmite no Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, torna pública a suspensão dos efeitos do Despacho SDL-ANP
nº 33, publicado em 10 de janeiro de 2025 no Diário Oficial da União, que revogou a
Autorização nº 835, de 11 de novembro de 2022, e a Autorização nº 838, de 11 de
novembro de 2022, anteriormente outorgadas à sociedade RBO DISTRIBUIDORA DE
SOLVENTES LTDA (denominada anteriormente como DIAMOND CHEMICAL SOLVENTES
LTDA), CNPJ nº 29.273.138/0001-46, para o exercício da atividade de distribuição de
solventes, restabelecendo assim os efeitos das referidas autorizações.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 314, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.204425/2025-09, torna
público o cancelamento da autorização SDL-ANP nº 109, de 21 de fevereiro de 2022, por
requerimento do agente autorizado JAVA TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ,
CNPJ nº 13.534.309/0001-03, para o exercício da atividade de agente de comércio
exterior.
DIOGO VALERIO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Autorização SDL-ANP nº 34, de 19 de janeiro de 2024, publicada na Seção
1 do D.O.U. nº 15, de 22 de janeiro de 2024, página 48:
onde se lê:
" (...)
. .TQ
.Ø
(m)
.Comp.(m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .01
.2,54
.12,00
.60,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
. .02
.2,54
.12,00
.60,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
. .03
.2,54
.12,00
.60,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
. .4-A
.2,54
.12.00
.30,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
. .4-B
.2,54
.12.00
.20,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
. .4-C
.2,54
.12.00
.10,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
(...) "
Leia-se:
" (...)
. .TQ
.Ø
(m)
.Comp.(m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .01
.2,54
.12,00
.60,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
. .02
.2,54
.12,00
.60,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
. .03
.2,54
.12,00
.60,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
. .4-A
.2,54
.5,87
.30,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo Tri Compartimentado
. .4-B
.2,54
.4,15
.20,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo Tri Compartimentado
. .4-C
.2,54
.1,95
.10,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo Tri Compartimentado
(...) "