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DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 902, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar a suspensão temporária a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme
anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
.
.Razão Social - CNPJ
.Nº de Processo
.Expediente da petição/ Processo
.Expediente 
do 
Pedido 
de
Suspensão Temporária
.Assunto
. .02.529.870/0001-88
.25351.363695/2024-64
.0886295/24-8
.0290537/25-8
[Para novos participantes]
.10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM -
Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no
plano inicial de desenvolvimento
.
.60.874.187/0001-84
.25351.045894/2024-93
.0209660/24-9
.1522736/24-7
.10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de
Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 895, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: FARMÁCIA CRUZ E COSTA LTDA - CNPJ: 05.489.569/0001-86
Produto - Apresentação (Lote): TODOS (LOTES: N/A);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0304345/25-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Propaganda
Motivação: Comprovação da divulgação e comercialização de preparação magistral
padronizada/não 
individualizada
por 
meio
do 
endereço
eletrônico
"https://www.fslfarma.com/", em desacordo com o item 5.14 da RDC 67/2007 e com a
definição de preparação magistral dada pelo item 4 do ANEXO - REGULAMENTO TÉC N I CO
QUE INSTITUI AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO EM FARMÁCIAS (BPMF) da RDC
67/2007. Esta medida preventiva está restrita aos produtos divulgados e comercializados
nesse canal e está fundamentada da no art. 7º da Lei 6.360/1976.
.........................................
2. Empresa: FARMACIA MAJESTIC LTDA-ME - CNPJ: 71.669.766/0001-01
Produto - Apresentação (Lote): TODOS (LOTES: N/A);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0288109/25-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Propaganda
Motivação: Comprovação da divulgação e comercialização de preparação magistral
padronizada/não 
individualizada
por 
meio
do 
endereço
eletrônico
"https://www.oficialfarma.com.br/", em desacordo com o item 5.14 da RDC 67/2007 e
com a definição de preparação magistral dada pelo item 4 do ANEXO - REGULAMENTO
TÉCNICO QUE INSTITUI AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO EM FARMÁCIAS (BPMF) da
RDC 67/2007. Esta medida preventiva está
restrita aos produtos divulgados e
comercializados nesse canal e está fundamentada da no art. 7º da Lei 6.360/1976.
.........................................
3. Empresa: FARMÁCIA BS LTDA - CNPJ: 38.510.020/0001-85
Produto - Apresentação (Lote): TODOS (LOTES: N/A);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0305843/25-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Propaganda
Motivação: Comprovação da divulgação e comercialização de preparação magistral
padronizada/não 
individualizada
por 
meio
do 
endereço
eletrônico
"https://www.bspharma.com.br/", em desacordo com o item 5.14 da RDC 67/2007 e com
a definição de preparação magistral dada pelo item 4 do ANEXO - REGULAMENTO
TÉCNICO QUE INSTITUI AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO EM FARMÁCIAS (BPMF) da
RDC 67/2007. Esta medida preventiva está
restrita aos produtos divulgados e
comercializados nesse canal e está fundamentada da no art. 7º da Lei 6.360/1976.
.........................................
4. Empresa: MEDICINAL FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO LTDA - ME - CNPJ: 04.380.004/0001-
01
Produto - Apresentação (Lote): TODOS (LOTES: N/A);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0305180/25-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Propaganda
Motivação: Comprovação da divulgação e comercialização de preparação magistral
padronizada/não 
individualizada
por 
meio
do 
endereço
eletrônico
"https://www.medicinalnaweb.com.br/", em desacordo com o item 5.14 da RDC 67/2007
e com a definição de preparação magistral dada pelo item 4 do ANEXO - REGULAMENTO
TÉCNICO QUE INSTITUI AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO EM FARMÁCIAS (BPMF) da
RDC 67/2007. Esta medida preventiva está
restrita aos produtos divulgados e
comercializados nesse canal e está fundamentada da no art. 7º da Lei 6.360/1976.
.........................................
5. Empresa: HERMETICA FARMACIA E MANIPULACAO LTDA - CNPJ: 05.591.053/0001-48
Produto - Apresentação (Lote): TODOS (LOTES: N/A);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0311543/25-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Propaganda
Motivação: Comprovação da divulgação e comercialização de preparação magistral
padronizada/não 
individualizada
por 
meio
do 
endereço
eletrônico
"https://www.hermeticafarma.com.br/", em desacordo com o item 5.14 da RDC 67/2007 e
com a definição de preparação magistral dada pelo item 4 do ANEXO - REGULAMENTO
TÉCNICO QUE INSTITUI AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO EM FARMÁCIAS (BPMF) da
RDC 67/2007. Esta medida preventiva está
restrita aos produtos divulgados e
comercializados nesse canal e está fundamentada da no art. 7º da Lei 6.360/1976.
.........................................
6. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): COMBIGAN (LOTE: F73808);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0306753/25-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Exportação, Fa b r i c a ç ã o ,
Propaganda, Uso
Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro ALLERGAN PRODUTOS
FARMACÊUTICOS LTDA , CNPJ 43.426.626/0001-77, informando que não reconhece o lote
como original, se tratando, portanto, de falsificação. Esta medida preventiva está
fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº
9.782/1999
.........................................
7. Empresa: ANA ISABEL BOZZOLA SILVA ME - CNPJ: 00.461.615/0001-15
Produto - Apresentação (Lote): TODOS (LOTES: N/A);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0302363/25-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Propaganda
Motivação: Comprovação da divulgação e comercialização de preparação magistral
padronizada/não 
individualizada
por 
meio
do 
endereço
eletrônico
"https://www.farmaciacapimlimao.com.br/", em desacordo com o item 5.14 da RDC
67/2007 e com a definição de preparação magistral dada pelo item 4 do ANEXO -
REGULAMENTO TÉCNICO QUE INSTITUI AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO EM
FARMÁCIAS (BPMF) da RDC 67/2007. Esta medida preventiva está restrita aos produtos
divulgados e comercializados nesse canal e está fundamentada da no art. 7º da Lei
6.360/1976.
.........................................
8. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): TIRZEPATIDE 25 MG/ML (LOTES: TODOS); EPINEPHRINE
INJECTION USP 0,3 MG (LOTES: TODOS); ZEPBOUND (TIRZEPATIDE) 15 MG/0,5 ML (LOT ES :
TODOS);
ZEPBOUND
(TIRZEPATIDE)
7,5 MG/0,5
ML
(LOTES:
TODOS);
MOUNJARO
(TIRZEPATIDE) 10 MG/0,5 ML (LOTES: TODOS); MOUNJARO (TIRZEPATIDE) 7,5 MG/0,5 ML
(LOTES: TODOS); MOUNJARO (TIRZEPATIDE) 2,5/0,5 ML (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0212431/25-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Uso
Motivação: 
Proibição 
da
comercialização, 
importação, 
distribuição 
e
uso 
dos
medicamentos MOUNJARO (tirzepatide) nas concentrações de 2,5/0,5 mL, 7,5 mg/0,5 mL
e 10 mg/0,5 mL, ZEPBOUND (tirzepatide) nas concentrações 7,5 mg/0,5 mL e 15 mg/0,5
mL, Epinephrine Injection USP 0,3 mg, tirzepatide 25 mg/mL de fabricante desconhecido e
outros produtos sem identificação e de fabricante desconhecido por pessoas físicas
associadas às empresas "Belbras Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares
Ltda" (CNPJ: 58.395.702/0001-00) e "SER Comércio de Medicamentos e Equipamentos
Hospitalar
Ltda"
(CNPJ:
55.077.707/0001-98), ambas
distribuidoras
sem
AFE para
importação de medicamentos, em desacordo com os artigos Art. 2º, 12, e 50 da Lei nº
6.360/1976. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei
nº 9.782/1999.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 896, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR
ANEXO
DROGARIA FRUTAS DO CONDE LTDA / 59.394.928/0001-40
25351.034188/2025-05 / 5168167
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
/ PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0309948258
--------------------------------------
F R RIBEIRO FARMACIA / 36.361.501/0002-21
25351.034212/2025-06 / 5168198
COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0310246253
--------------------------------------
VIEIRA E ALMEIDA LTDA / 58.274.216/0001-25
25351.034240/2025-15 / 5168213
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
/ PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0310624258
--------------------------------------
CRISTOVAM FRAGA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 57.471.668/0001-34
25351.034267/2025-16 / 5168275
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
/ PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

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