DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Eu, Luiz Cláudio Barbosa Lucas, Secretário da sessão, nos termos do artigo 18,
inciso XII, da Resolução nº 142/CSMPT, lavrei a presente ata e a encaminhei a todos os
Membros da Câmara de Coordenação e Revisão (MPT) para leitura e aprovação, com
determinação de publicá-la no Diário Oficial da União.
Encerrou-se a sessão às quinze horas e cinquenta e dois minutos.
ANDRÉ LACERDA
Coordenador
SANDRA LIA SIMÓN
Membra
IZABEL CHRISTINA BAPTISTA QUEIROZ RAMOS
Membra
LUIZ CLÁUDIO BARBOSA LUCAS
Secretário
3ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2025
Hora: 14:00h
Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa
Norte, Brasília, DF.
1ª Parte - Expediente.
a) - Comunicados e Assuntos Gerais:
1 - Coordenador(a) da CCR.
2 - Membros da CCR.
2ª Parte - Ordem do Dia.
I - Feitos com Pedido de Vista
Processo NF-007956.2024.02.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 2ª REGIÃO, NOTICIADO(A): SINEATA - SINDICATO NACIONAL DAS
EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE ÁEREO - Relatora:
Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-002705.2024.06.000/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PAULISTA - SECRETARIA DE
SAÚDE ( VIDE DENUNCIA ), NOTICIADO(A): RM TERCEIRIZACAO E GESTAO DE RECURSOS
HUMANOS EIRELI (VIDE DENUNCIA) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-002235.2024.10.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE
- Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - PRT 10ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-005120.2024.01.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIR O,
NOTICIADO(A): INVICTUS SERVICO EMPRESARIAL LTDA - ME, NOTICIANTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO TRABALHO/COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS FRAUDES À
RELAÇÃO DE TRABALHO, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES -
Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo IC-000256.2023.03.010/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INQUIRIDO(A): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO
AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
- CIS-URG OESTE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva .
II - Recursos administrativos
Processo IC-003780.2024.03.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS,
NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS FRAUDES NAS RELAÇÕES DE
EMPREGO
-
CONAFRET,
INQUIRIDO(A):
ESCOLA
TÉCNICA
NOVA
VISÃO
LTDA,
INQUIRIDO(A): INSTITUTO DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE MINAS GERAIS LTDA -
Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-004752.2024.03.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, NOTICIADO(A): DUBALY INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-003179.2024.09.000/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À SAÚDE - FEAS, NOTICIANTE:
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
CURITIBA E REGIÃO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-000677.2024.09.003/3 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS
- Interessados: NOTICIADO(A): BW EPIS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A):
EFFE PRODUTORA E COMERCIALIZADORA DE EPI LTDA, NOTICIADO(A): VS INDUSTRIA DE
EPI LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo
NF-000233.2024.12.006/0
-
Assunto:
9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados: NOTICIADO(A): DERCI GONCALVES, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BOM
JARDIM DA SERRA, NOTICIANTE: MURIEL NUNES DA SILVA - Relatora: Dra. Márcia
Campos Duarte.
Processo IC-001299.2024.13.000/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: COORDIGUALDADE - COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA
IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): UFPB - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA -
Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-002109.2024.17.000/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA) ,
NOTICIADO(A): INSTITUTO AMENDOEIRAS, NOTICIANTE: LUCAS TORQUATO NASCIMENTO
- Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo IC-000252.2024.18.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): REDE VISTORIAS GOIANIA LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-000036.2025.17.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS
- Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MARE CRIATIVA COMUN I C AC AO
PROPAGANDA E MARKETING LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo
IC-000824.2023.01.005/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
INQUIRIDO(A):
INSTITUTO
FEDERAL
DE
EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE. - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-005130.2024.01.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS
FRAUDES À RELAÇÃO DE TRABALHO, NOTICIADO(A): TECNIM ESCOLA TECNICA LTDA,
NOTICIADO(A):
UNIÃO
FEDERAL/MINISTÉRIO
DA
DEFESA/COMANDO
DA
AERONÁUTICA/HOSPITAL CENTRAL
DA AERONÁUTICA -
Relatora: Dra.
Sandra Lia
Simón.
Processo NF-001127.2024.03.001/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE:
SOB SIGILO,
NOTICIADO(A): SINDICATO
DOS TRABALHADORES
EM
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE UBERABA E REGIÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-002015.2024.05.000/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA),
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA -
Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo PP-002344.2024.09.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INVESTIGADO(A): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DAS DOENÇAS DO FÍGADO - KOUTOULAS -
RIBEIRO , NOTICIANTE: SINDICATO DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO PARANÁ -
SINTERPAR - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo NF-003799.2024.09.000/2 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, NOTICIADO(A): OGMO - ÓRGÃO DE
GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO
DE PARANAGUÁ, NOTICIADO(A): SINTRABLOPAR - SINDICATO DOS TRABALHADORES DE
BLOCO NA MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS PORTOS, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS E
RETROPORTUÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna
Meirinho.
Processo NF-000575.2024.18.002/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO
DE CALDAS NOVAS GOIAS - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo NF-002127.2024.21.000/7 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: RAFAEL PEREIRA DA SILVA, NOTICIADO(A): TECNAL -
TECNOLOGIA AMBIENTAL EM ATERROS SANITÁRIOS LTDA. - Relator: Dr. Augusto Grieco
Santanna Meirinho.
Processo NF-000149.2025.15.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MICRODATA SISTEMAS LTDA, NOTICIANTE: MICRODATA SOLUCOES EM
INFORMATICA LTDA, NOTICIANTE: MICRODATA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA,
NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, DE INFORMÁTICA E DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE
COMPUTAÇÃO, INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo IC-004333.2023.04.000/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE, NOTICIANTE: SINDISAÚDE -
SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS
E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RS - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha.
Processo IC-003863.2023.15.000/0 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA, NOTICIANTE:
SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SUMARÉ E
HORTOLÂNDIA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha.
Processo
NF-003624.2024.01.000/6
-
Assunto:
9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados:
NOTICIADO(A): TATA
CONSULTANCY SERVICES
DO
BRASIL LTDA
,
NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-001021.2024.02.005/1 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ARUJÁ, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-002344.2024.10.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE
- Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): UNIÃO - TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHO - TST - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-007537.2024.15.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E
EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE
EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE AMERICANA E REGIÃO, NOTICIADO(A): VELIDA
CONSULTORIA CONTABIL LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo IC-000661.2022.09.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À SAÚDE - FEAS, NOTICIANTE:
SINDICATO DOS MÉDICOS NO ESTADO DO PARANÁ - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva .
Processo IC-000312.2023.01.005/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO, INQUIRIDO(A): SANCHES E
SANCHES GUILHERME SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva .
Processo NF-010737.2024.02.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-011158.2024.02.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE SÃO PAU LO
- Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-003320.2024.03.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS
- Interessados: NOTICIADO(A): APTOS MEDICINA & ENGENHARIA DO TRABALHO LTDA,
NOTICIANTE: FABIO ANDERSON DE ASSIS, NOTICIADO(A): SANTA MARIA ECOLOGIC LT DA
- Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-000688.2024.03.002/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CENTRO DE FORMAÇÃO DE APRENDIZES E TRABALHADORES, NOTICIADO(A):
MUNICIPIO DE CARANDAI (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES) - Relatora: Dra. Ana Emilia
Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-000663.2024.04.006/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: FLÁVIO ABREU DE SOUZA, NOTICIADO(A): SINDICATO NACIONAL DOS
SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA, PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - Relatora:
Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo PP-003051.2024.07.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE
- Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INVESTIGADO(A):
MUNICIPIO DE PACAJUS - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL - SMPS -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-003823.2024.07.000/1 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A):
SECRETARIA MUNICIPAL
DA
SAUDE,
NOTICIANTE: SINDICATO
DOS
MÉDICOS DO ESTADO DO CEARÁ , NOTICIADO(A): SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA
O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque
da Silva .
Processo
NF-003778.2024.10.000/7
-
Assunto:
4.CONAP,
8.CONALIS
-
Interessados: NOTICIADO(A): ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS,
NOTICIANTE:
SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM
TELECOMUNICAÇÕES DO
DF,
NOTICIADO(A): UNIÃO - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva .
Processo NF-000813.2024.12.001/3 - Assunto:
5.CONATPA, 8.CONALIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABAL H A D O R ES
MARÍTIMOS, FLUVIAIS E EMPREGADOS TERRESTRES EM TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS E
ATIVIDADES AFINS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva .
Processo NF-001371.2024.15.006/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - GRUPO DE ATUAÇÃO
ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO , NOTICIANTE: ASSOCIACAO
DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL PARQUE DOS SERVIDORES, NOTICIADO(A):
PRIME FACILITIES E CONSERVACAO LTDA (ANTIGA DMP3 SERVICOS DE LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva.
Processo NF-001183.2024.23.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA CUIABANA DE SAÚDE PÚBLICA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-000349.2025.10.000/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: EDER, NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA -
EMBRAPA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
III - Declínios de atribuições
Processo IC-005550.2021.02.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE - HOSPITAL HELIÓPOLIS , NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO IPIRANGA - Relatora:
Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-005277.2024.03.000/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-003870.2024.07.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados:
NOTICIANTE:
4ª
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA
DE
FORTALEZA/MPCE,
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE FORTALEZA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo
PP-000078.2024.11.001/8
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INVESTIGADO(A): GENERAL DE BRIGADA PAULO EDSON SANTA BARBA,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-001393.2024.23.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE
MATO GROSSO - ASPOJUD, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
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