DOEAM 10/03/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 10 de março de 2025
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O 
Governo do Amazonas, por meio da 
Superintendência Estadual de Habita-
ção, (Suhab), regularizou o Conjunto 
Viver Melhor 2, com 512 unidades habitacio-
nais, localizado na zona leste, próximo à Feira 
do Produtor. Os moradores agora podem solici-
tar o documento de Encaminhamento ao Car-
tório, após quitação dos débitos habitacionais, 
que possibilita a transferência do imóvel para o 
próprio nome.
O Programa Amazonas Meu Lar amplia o 
processo de moradia digna em todo o estado. 
A regularização do Conjunto Viver Melhor 2 é 
mais uma etapa das metas do maior programa 
habitacional do estado, que é prioridade do 
governador Wilson Lima, demonstrando com-
promisso firme com a segurança jurídica e mo-
radia digna para a população. 
Com a regularização do conjunto, as famílias 
podem obter a documentação definitiva de 
seus imóveis, entregues há 13 anos. Para aque-
les que estão com parcelas em atraso, podem 
aproveitar as condições especiais do Progra-
ma de Recuperação de Crédito Habitacional 
(Refis), que concede descontos ao negociar os 
seus débitos. Para quem optar pelo pagamen-
to à vista, os descontos podem chegar a 100% 
sobre juros e multas, e aqueles que preferirem 
parcelar, terão condições facilitadas para quitar 
suas pendências.
Após a quitação, os mutuários podem solicitar 
o documento de Encaminhamento ao Cartório 
na Suhab. Com o documento em mãos, o mutu-
ário pode dar entrada junto ao cartório para re-
alizar a transferência de propriedade do imóvel. 
Além disso, esse processo é fundamental para 
consolidar a titularidade, e ao mesmo tempo, 
conceder segurança jurídica aos moradores.
De acordo com o diretor-presidente da Suhab, 
Jivago Castro, a Lei do Refis 2025 reflete o com-
promisso do Governo do Amazonas com polí-
ticas públicas de habitação. “Essa é uma opor-
tunidade para os moradores do Conjunto Viver 
Melhor 2 garantirem a posse legal de seus imó-
veis, com o registro do imóvel no próprio nome, 
após a quitação de seus débitos habitacionais 
junto à Suhab. Com a Lei do Refis, quem precisa, 
pode renegociar suas dívidas com descontos de 
até 100% sobre juros e multas”, destacou.
A iniciativa tem como objetivo garantir aos 
moradores o direito à propriedade, promoven-
do segurança e melhor qualidade de vida às fa-
mílias que residem no Conjunto Viver Melhor 2. 
A diretora da diretoria técnica da Suhab (Di-
tec), Cristiane Pinheiro, ressalta que a iniciativa 
de regularização faz parte do calendário de en-
tregas da Suhab para o ano de 2025.
“Iniciamos o calendário de 2025 cumprindo 
a proposta do Governo do Estado em conceder 
total propriedade dos imóveis, seja ele moradia 
ou ponto comercial. Com isso, além da regula-
rização do Conjunto Viver Melhor 2, estaremos 
trabalhando para regularizar em breve tam-
bém, as 478 unidades do Conjunto Cidadão, 
e as 800 do Conjunto Cidadão 12, emitindo 
assim os registros dos imóveis em nome dos 
beneficiários”, finalizou.
Para mais informações sobre o conjunto ou 
documentos necessários, os mutuários podem 
entrar em contato com o Setor de Habitação 
da Suhab, pelos números (92) 99297-6476 e 
(92) 3647-1088.
Conjunto Viver Melhor 2
O Conjunto Viver Melhor 2, anteriormente Ci-
dadão 11, foi implementado pela Suhab, com 
o intuito de promover moradia digna à popu-
lação.  Composto por 16 blocos, contendo 512 
unidades habitacionais, que foram destinadas 
à população de baixa renda, por meio de finan-
ciamento, os quais foram selecionados através 
de análise do perfil socioeconômico e compro-
vação de vulnerabilidade.
Governo do Estado regulariza Conjunto Viver Melhor 2
e moradores podem obter registro definitivo do imóvel
Divulgação/Suhab
Os mutuários com débitos 
habitacionais em aberto 
podem utilizar a Lei do Refis 
que concede descontos de até 
100% sobre juros e multas
A regularização das 512 unidades 
habitacionais do Conjunto Viver 
Melhor 2 é mais uma etapa das 
metas do Amazonas Meu Lar, o maior 
programa habitacional do estado
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO