DOEAM 10/03/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 10 de março de 2025 13
CONSIDERANDO o disposto no § 2.º, do art. 6.º do Decreto n.º 42.086, 
de 18 de março de 2020;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado de Saúde, 
formulada por meio do Ofício n.º 559/2024 - CQOSP/GAB/SES-AM, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.017101.031072.2024-00,
DECRETA:
Art. 1.º Fica qualificada como Organização Social de Saúde no 
âmbito do Estado do Amazonas o INSTITUTO SÓCRATES GUANAES, 
pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, portadora do CNPJ: 
03.969.808/0001-70, com sede à Rua Coronel Almerindo Rehen, n.º 82, Ed. 
Bahia Executive Center, 4.º Andar, Salas 405 a 408, Caminho das Árvores, 
CEP: 41.820-768, Salvador - BA, para firmar contrato de gestão junto ao 
Estado do Amazonas, desde que atendidos os aspectos técnicos e de 
viabilidade econômico-social, no resguardo do interesse público;
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entre em 
vigor na data de sua publicação;
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de março de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#215455#13#219027/>
Protocolo 215455
<#E.G.B#215456#13#219028>
DECRETO DE 10 DE MARÇO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o trânsito em julgado do ACÓRDÃO DA PRIMEIRA 
CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS, 
proferido nos autos de Apelação Cível n.º 0765738-05.2020.8.04.0001, que 
conheceu o recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, determinando a 
nomeação da Apelante RAQUEL ELIAS DA SILVA, no cargo de Médica 
Pediatra do quadro da Secretaria de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida 
na Solicitação n.° 00177/2025, encaminhada por intermédio do Ofício n.º 
0697-DGTES/GAB/SES-AM, da Secretária de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial 
não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da 
Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, 
inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011103.001161/2025-06, resolve
I - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.°, I, e 8.° da Lei n.º 1.762, de 
14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para 
exercer cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal Permanente da 
Secretaria de Estado de Saúde, a candidata abaixo especificada:
N.° de ordem
Nome
Classificação
Município: Manaus/AM
Cargo: Médico - Pediatria 
1.
RAQUEL ELIAS DA SILVA
18.ª
II - DETERMINAR à Secretaria de Estado de Saúde que proceda à 
notificação pessoal da candidata nomeada pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de março de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#215456#13#219028/>
Protocolo 215456
DECRETO DE 10 DE MARÇO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 00636/2025-GS/
SEINFRA, subscrito pelo Secretário de Estado de Infraestrutura, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.025101.000690/2025-09, resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, os ocupantes dos cargos de provimento em comissão 
da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, constantes do 
Anexo Único, Parte 18, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, 
conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB. A CONTAR
ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 
MONTEIRO
Assessor I
AD-1
03.2.2025
THALES ARAUJO MATEUS
Assessor II
AD-2
18.2.2025
II - NOMEAR, a contar de 18 de fevereiro de 2025, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os 
cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO DE 
INFRAESTRUTURA, constantes do Anexo Único, Parte 18, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
LETICIA CRUZ LEVEL
Assessor I
AD-1
FABIANA RODRIGUES DA ROCHA
Assessor II
AD-2
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de março de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#215467#13#219039/>
Protocolo 215467
<#E.G.B#215468#13#219040>
DECRETO DE 10 DE MARÇO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1026/2025 
- GABSEC/SEJUSC, subscrito pela Secretária de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.021101.002810/2025-51, resolve
I - EXONERAR, a contar de 11 de fevereiro de 2025, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes 
dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, constantes do Anexo 
Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, 
conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
KEROLAINY DA SILVA FORTHE
Gerente
AD-2
PENELOPE CARVALHO DE SOUZA
Assessor III
AD-3
II - NOMEAR, a contar de 11 de fevereiro de 2025, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os 
cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, constantes do Anexo 
Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, 
conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
PENELOPE CARVALHO DE SOUZA
Gerente
AD-2
CLEBSON COSTA MOURA
Assessor III
AD-3
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de março de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO