DOMCE 12/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3669 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
direta da Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE, referente ao exercício de 
2024, para atender as necessidades de diversas secretarias do 
município. - VALOR TOTAL: R$ 10.500,00 (dez mil, quinhentos 
reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0601.10.122.0037.2.033 - 
Manutencao e Funcionamento das Atividades da Sec. de Saude, R$ 
10.500,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Técnicos Profissionais; - 
VIGÊNCIA: de 1 mês - DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 
2025  
Publicado por: 
Antonia Tatiana Brito Lima 
Código Identificador:2A7B935F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
PORTARIA Nº 10/2025 
 
PORTARIA Nº 10/2025 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas 
atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal, 
no Regimento Interno, na Lei 14.133/21 e da Resolução 001/2023 de 
28 de junho de 2023; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. NOMEAR o Servidor MARCELO SOARES MOTA, CPF 
nº. 058.084.823-05, ocupante do cargo de Diretor Geral da Câmara 
para exercer as funções de AGENTE DE CONTRATAÇÃO da 
Câmara Municipal de Altaneira. 
Parágrafo único: O Agente de Contratação terá como Equipe de Apoio 
os servidores: WESLLEY ALEXANDRE DE LIMA – CPF 
037.986.553-08 e ROSA RAIMUNDA DE SOUSA RIBEIRO, CPF: 
414.802.443-68. 
Art. 2º. Fica ainda designado o Agente de Contratação, para, 
cumulativamente ocupar a função de PREGOEIRO OFICIAL. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas disposições contrárias. 
  
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
  
Gabinete do Presidente da Câmara em 11 de março de 2025. 
  
VER. VALMIR DE SOUSA BRASIL 
Presidente 
  
Publicado por: 
Marcelo Soares Mota 
Código Identificador:2BD0C4D5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 245/2025 - ERRATA 
 
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: 
  
CONSIDERANDO a solicitação do Servidor 
  
RESOLVE: 
  
Art.1°. EXONERAR, a pedido, o(a) servidor(a) CICERA 
SANTANA DO NASCIMENTO, inscrita sob o RG nº 058.772.203-
73 SSP/CE e CPF nº 058.772.203-73, do cargo efetivo de TÉCNICO 
DE ENFERMAGEM, a partir de 10 de março de 2025, em 
conformidade com o disposto no Art. 30, I, da Lei Municipal nº 
540/2011. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
Paço da Prefeitura de Altaneira, em 10 de março de 2025. 
  
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES 
Prefeita  
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:4F5E44A9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 246/2025 
 
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: 
  
CONSIDERANDO a solicitação do Servidor 
  
RESOLVE: 
  
Art.1°. EXONERAR, a pedido, o(a) servidor(a) LUIS HUMBERTO 
BEZERRA DUARTE, inscrito sob o RG nº 990.990.005-70 e CPF nº 
874.043.383-87, do cargo efetivo de PROFESSOR PEDAGOGO, a 
partir de 28 de fevereiro de 2025, em conformidade com o disposto no 
Art. 30, I, da Lei Municipal nº 540/2011. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE – SE 
Paço da Prefeitura de Altaneira, em 11 de março de 2025. 
  
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES 
Prefeita  
  
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:418E7F4F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE 
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025-SEDUC 
 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 
  
A 
COMISSÃO 
DE 
CONTRATAÇÃO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ALTO SANTO, EM CUMPRIMENTO À 
RATIFICAÇÃO 
PROCEDIDA 
PELA 
SECRETÁRIA 
DE 
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAZ PUBLICAR O 
EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 
Nº 001/2025-SEDUC A SEGUIR: 
  
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 
FREI LAMBERTO, 2, CENTRO, ALTO SANTO, CEARÁ, 
DESTINADO 
AO 
FUNCIONAMENTO 
DA 
SALA 
DE 
INFORMATICA DA URCESINA MOURA CANTIDIO, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA. 
  
FAVORECIDA: LEONARDO ALMEIDA DE ARAÚJO – CPF Nº 
074.444.063-75 E RG Nº 20087429696 SSPDS/CE. 
  
VALOR 
MENSAL/GLOBAL: 
R$ 
1.500,00 
(HUM 
MIL 
E 
QUINHENTOS REAIS) / R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), 
PARA O PERIODO DE 12 MESES. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO V DA LEI Nº 
14.133/2021. 
  
DECLARAÇÃO 
DE 
INEXIGIBILIDADE 
EMITIDA 
PELA 
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E RATIFICADA PELO 
ORDENADOR DE DESPESA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ANTÔNIA ZILVIELY DE LIMA