DOMCE 12/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3669 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
DIÓGENES, NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2025. SOCORRO 
ALVES LIMA – AGENTE DE CONTRATAÇÃO II DA 
PREFEITURA MUNUCIPAL DE ALTO SANTO. 
  
ALTO SANTO – CE, 28 DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
SOCORRO ALVES LIMA 
Agente de Contratação II 
Prefeitura Municipal de Alto Santo 
  
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:FAC455DF 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA INSTRUMENTO CONTRATUAL 
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025-SEDUC 
 
EXTRATO DA INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025-SEDUC 
  
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 
FREI LAMBERTO, 2, CENTRO, ALTO SANTO, CEARÁ, 
DESTINADO 
AO 
FUNCIONAMENTO 
DA 
SALA 
DE 
INFORMATICA DA URCESINA MOURA CANTIDIO, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA. 
  
CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 
AS 
DESPESAS 
OCORRERÃO 
POR 
CONTA 
DA 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA Nº: 2301 12 361 0600 2.056 – GESTÃO DAS 
ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL; 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS 
DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA. 
  
DATA DA ASSINATURA: 03/03/2025 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 DE MESES. 
  
FAVORECIDA: LEONARDO ALMEIDA DE ARAUJO – CPF Nº. 
074.444.063-75. 
  
VALOR MENSAL/GLOBAL: 
R$ 
1.500,00 
(HUM 
MIL 
E 
QUINHENTOS REAIS) / R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). 
  
ASSINA PELA LOCATÁRIA: ANTONIA ZILVIELY DE LIMA 
DIÓGENES – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA. 
  
ASSINA 
PELO 
LOCADOR: 
LEONARDO 
ALMEIDA 
DE 
ARAUJO. 
  
ALTO SANTO – CE, 03 DE MARÇO DE 2025.  
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:62EF7967 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA 
PORTARIA N° 311/2025 - SEDUC 
 
EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). LAYURE 
CUNHA LIMA no cargo que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, 
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1°. EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). LAYURE CUNHA 
LIMA, portador(a) do CPF: XXX.074.223-XX, do cargo EFETIVO 
de PSICOLOGO(A), lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. 
  
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 26 (vinte e seis) 
dias do mês de fevereiro de 2025. 
 
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andressa Oliveira Dos Reis 
Código Identificador:41711A81 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PORTARIA N° 294/2025 - SEGOV 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
DESIGNAÇÃO 
DOS 
MEMBROS 
DO 
COMITÊ 
GESTOR 
DE 
PROTEÇÃO DE DADOS (CGPD), NO ÂMBITO 
DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE 
ALTO SANTO. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, 
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo; 
  
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 13.709, de 14 de 
agosto de 2018, acerca da proteção de dado pessoais, e altera a Lei nº 
12.965, de 23 de abril de 2014, que disciplina o Marco Civil da 
Internet; 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Municipal nº 17, de 06 de 
julho de 2023, que institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados 
(CGPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal, estabelecendo as 
diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal nº 13.709, 
de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 
(LGPD); 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1°. DESIGNAR os membros abaixo nominados para comporem 
o Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito do Município de 
Alto Santo, como representantes das Secretarias designadas no 
Decreto Municipal nº 17, de 06 de julho de 2023. 
  
I – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO: 
Titular: VLAUDIENOS VIEIRA GURGEL – CPF n° XXX.855.613-
XX 
Suplente: EDUARDO JAMES CANDIDO DE FREITAS – CPF n° 
XXX.541.113-XX 
  
II - CONTROLADORIA, OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA 
MUNICIPAL: 
Titular: FRANCISCA LUANA DIOGENES OSTERNE – CPF n° 
XXX.733.373-XX 
Suplente: GABRIEL OLIVEIRA SILVA – CPF n° XXX.479.683-
XX 
  
III – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO: 
Titular: ALBERTO MAGNO RIBEIRO – CPF n° XXX.397.504-XX 
Suplente: DIEGO SILVA FREITAS - CPF nº XXX.639.354-XX 
  
IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA: 
Titular: ANTONIA ZILVIELY DE LIMA DIOGENES RIBEIRO – 
CPF n° XXX.561.363-XX 
Suplente: 
THALLES 
DIOGENES 
MACHADO 
– 
CPF 
nº 
XXX.773.093-XX 
  
V – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: 
Titular: RITA DE CASSIA CHAGAS BEZERRA – CPF n° 
XXX.879.503-XX