DOMCE 12/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3669

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CONSIDERANDO que o termo de cessão do servidor DAMIANA
EVERLANE ARAUJO SOUZA SILVA foi assinado na data 17 de
fevereiro de 2025, onde seus efeitos vigoram a partir do dia 24 de
fevereiro de 2025, e, tendo em vista os princípios constitucionais que
regem
a
Administração
Pública,
legalidade,
impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência, portanto, faz-se necessária a
publicação desta portaria de cessão.

R E S O L V E:

Art. 1°. CEDER o(a) servidor(a) público(a) municipal ocupante do
cargo de PEDAGOGO(A), DAMIANA EVERLANE ARAUJO
SOUZA SILVA, portador(a) do CPF: XXX.921.603-XX, matrícula
nº 122734-3, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, para exercício de
atividades inerentes ao seu cargo perante o órgão cessionário.

Art. 2°. O ônus pelo pagamento da remuneração mensal e dos
consequentes encargos decorrentes desta cessão ficará sob a
responsabilidade do CESSIONÁRIO.

Art. 3°. A presente cessão tem prazo de vigência de 02 (dois) anos,
com início em 24 de fevereiro de 2025, sendo valido até 24 de
fevereiro de 2027, podendo ser renovada por igual período ou por
período não superior a 2 (dois) anos. A cessão poderá ser rescindida a
qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante aviso com trinta
dias de antecedência, caso o CEDENTE venha a necessitar do
servidor cedido ou o CESSIONÁRIO não necessite mais dos seus
serviços ou ainda se o interesse público exigir.

Art. 4°. As questões relativas à presente a cessão do(a) servidor(a)
será dirimida pelo foro da cidade de Alto Santo-CE.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 20 (vinte) dias do
mês de fevereiro de 2025.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andressa Oliveira Dos Reis
Código Identificador:59C20D96

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.12.01-DL

EXTRATO
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
CONTRATAÇÃO
DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.12.01-DL

O Ilmo. Sr. FRANCISCO ARRAIS DA SILVA, Ordenador de
Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso suas
atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao
parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e
considerando toda documentação, consta nos autos do processo
administrativo Dispensa de Licitação acima citada, autorizo a
contratação da Empresa LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº.
86.797.131/0001-67, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ASSESSORIA
NA
ESPECIALIZAÇÃO
NA
ÁREA
DE
FORMALIZAÇÃO E EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE
CONVÊNIOS
E
INSTRUMENTOS
CONGÊNERES
,
QUE
TENHAM COMO OBJETO O REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS
A
TÍTULO
DE
TRANSFERÊRENCIA
VOLUNTÁRIA E NA ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS
,
JUNTO
A
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL , DO MUNICIPIO DE ANTONINA DO
NORTE/CE, pelo valor global de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e
quatrocentos reais), a ser pago mensalmente o valor de R$ 2.700,00
(dois mil e setecentos reais), com vigência contratual de 12 (doze)
meses após a assinatura do contrato, com fundamento no art. 75,
inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Antonina de Norte em
25/02/2025
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:8AFEC230

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.02.28.01

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.02.28.01

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE.
CONTRATADA: LEQUE
ASSESSORIA CONSULTORIA E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-EPP. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.12.01-DL.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA
ESPECIALIZAÇÃO
NA
ÁREA
DE
FORMALIZAÇÃO
E
EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS E
INSTRUMENTOS
CONGÊNERES,
QUE
TENHAM
COMO
OBJETO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO
DE TRANSFERÊRENCIA VOLUNTÁRIA E NA ELABORAÇÃO
DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, JUNTO A SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICIPIO DE
ANTONINA DO NORTE/CE. LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. VALOR GLOBAL: DE R$
32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA: 12
(DOZE) MESES APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO. FORO:
COMARCA DE ANTONINA DO NORTE- CEARÁ. DATA DA
ASSINATURA: 28 DE FEVEREIRO DE 2025. SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO ARRAIS DA SILVA ORDENADOR DE DESPESAS
DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
MARCOS RONNY MOURA SALDANHA, INSCRITO NO CPF N.º
310.337.683-91 – TITULAR DA CONTRATADA.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:8B2B06D8

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA Nº 2025.02.17.01-
DL

RESULTADO DE JULGAMENTO
DISPENSA nº 2025.02.17.01-DL
O AGENTE DE CONTRAÇÃO, torna público aos interessados
oRESULTADO DA DISPENSA Nº 2025.02.17.01-DL, que tem
como objeto aAQUISIÇÃO DE CONJUNTO ESCOLARES (MESA
E CADEIRA), PARA ATENDER A NECESSIDADES DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE ANTONINA DO NORTE-CE. EMPRESA HABILITADA E
VENCEDORA: RAFHAELLA F. RIBEIRO MOVEIS, inscrita no
CNPJ sob o nº 40.858.196/0001-74, com o valor global R$ 60.040,00
(sessenta mil e quarenta reais). Ficando declarado aberto o prazo
recursal conforme prevê o Art. 165 da Lei 14.133/2021, outras
informações poderão ser obtidas na Sala do Setor de Licitação,
situado a Rua João Batista Arrais, nº 08 – Centro, Antonina do
Norte/CE,
CEP:
63.570-000
–E-mail:
antoninadonortelicitacao@gmail.com, no horário das 08h:00 às
12h:00 de segunda a sexta feira. Antonina do Norte/CE, 10 de março
de 2025.

ANTONIO PAES DA SILVA
Agente de Contratação
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:C8821A81

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO QUINTO TERMO AO CONTRATO Nº
2021.03.08.05 - PREGÃO PRESENCIAL - PP/SRP Nº 2021/001 -
DUG.