DOMCE 12/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3669 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 139/2025. 
 
PORTARIA Nº 139/2025. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
ALTERAÇÃO 
DA 
NOMEAÇÃO 
DOS 
APROVADOS 
EM 
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 003/2024 
PROMOVIDA PELA PORTARIA Nº 121/2025 A 
PARTIR DO RESULTADO FINAL DO CURSO DE 
FORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e 
  
CONSIDERANDO a realização dos Cursos de Formação dos 
candidatos para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de 
Agente de Combate a Endemias, nos termos da Cláusula VIII do 
Edital nº 003/2024; 
  
CONSIDERANDO a publicação do Resutado Definitico do Curso de 
Formação e do Resultado Final (Pós Curso de Formação) pelo 
Instituto 
Consulpam 
(https://www.consulpam.com.br/index.php?menu=concursos&acao=v
er&id=649); 
  
CONSIDERANDO o caráter eliminatório dos Cursos de Formação 
para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de 
Combate a Endemias, consoante prevê o item 1.2 da Cláusula V do 
Edital nº 003/2024; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de alterar as nomeações 
promovidas pela Portaria nº 121/2025, com a exclusão dos candidatos 
reprovados nos Cursos de Formação para os cargos de Agente 
Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias, 
consoante prevê o artigo 3º da Portaria nº 121/2025 e, 
consequentemente, com as nomeações dos candidatos aprovados na 
colocação imediatamente seguinte, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º. Tornar sem efeito as nomeações promovidas pela Portaria nº 
121/2025 referentes aos candidatos reprovados nos cursos de 
formação para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de 
Agente de Combate a Endemias, NOMEANDO definitivamente, em 
caráter efetivo, os (as) cidadãos (ãs) abaixo relacionados (as), no 
cargo indicado do quadro de servidores municipais, conforme 
Resultado Final (Pós Curso de Formação) publicado pelo Instituto 
Consulpam 
(https://www.consulpam.com.br/index.php?menu=concursos&acao=v
er&id=649), obedecida a ordem de classificação: 
  
POSIÇÃO 
INSCRIÇÃO 
NOME 
CARGO 
1º 
000649001564 
MATHEUS 
DA 
SILVA 
GONCALVES 
AGENTE 
COMUNITÁRIO 
DE 
SAÚDE-PSF-UBS SEDE I 
1º 
000649001750 
MAYLSON BEZERRA DOS 
SANTOS 
AGENTE 
COMUNITÁRIO 
DE 
SAÚDE-PSF-UBS SEDE I 
1º 
000649001500 
VALCASSIA 
PENHA 
OLIVEIRA SANTOS 
AGENTE 
COMUNITÁRIO 
DE 
SAÚDE-PSF-UBS SEDE I 
1º 
000649000234 
FABIANO 
SILVA 
OLIVEIRA 
AGENTE 
COMUNITÁRIO 
DE 
SAÚDE-PSF-UBS SEDE II 
1º 
000649000828 
NADJA 
RAQUEL 
FERREIRA RIBEIRO 
AGENTE 
COMUNITÁRIO 
DE 
SAÚDE-PSF-UBS BRAVAS 
1º 
000649000120 
FRANCISCA 
MICAELE 
CLAUDINO LEAL 
AGENTE 
COMUNITÁRIO 
DE 
SAÚDE-PSF-UBS BRAVAS 
1º 
000649001214 
LUCAS GONCALVES DA 
SILVA 
AGENTE 
COMUNITÁRIO 
DE 
SAÚDE-PSF-VILA NOVA 
1º 
000649000120 
JOSE LUZIMAR BEZERRA 
DA SILVA 
AGENTE 
COMUNITÁRIO 
DE 
SAÚDE-PSF-VILA NOVA 
1º 
000649000717 
LUIZA MEIRE DA COSTA 
LOPES 
AGENTE 
COMUNITÁRIO 
DE 
SAÚDE-PSF-SÃO BARTOLOMEU 
1º 
000649001294 
JOSE 
CRISTIANO 
POSSIDONIO SABINO 
AGENTE 
COMUNITÁRIO 
DE 
SAÚDE-PSF-SÃO BARTOLOMEU 
1º 
000649001288 
ADAO EDUARDO GOMES 
DE OLIVEIRA 
AGENTE 
DE 
COMBATE 
ÁS 
ENDEMIAS 
2º 
000649001445 
AMANDA 
RAQUEL 
BEZERRA DE LIMA 
AGENTE 
DE 
COMBATE 
ÁS 
ENDEMIAS 
3º 
000649001563 
RAFAEL 
PESSOA 
BATISTA MOURA 
AGENTE 
DE 
COMBATE 
ÁS 
ENDEMIAS 
  
Art. 2º. A posse dos candidatos acima mencionados, atendidas as 
exigências legais, deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias, contado do 
ato de nomeação, de acordo com o § 1º do art.13 da Lei 
Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de Cariús/CE). 
Art. 3º. A posse dos candidatos acima nomeados ficará condicionada 
à apresentação dos documentos a serem exigidos em edital de 
convocação, consoante prevê o item 9 do Capítulo XIII do Edital nº 
003/2024. 
  
Parágrafo único. A falta de qualquer documento, dentro do prazo 
estabelecido em Edital de Convocação, a ser expedido e publicado 
pela Prefeitura Municipal de Cariús/CE no seu site oficial e no Diário 
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, implicará na perda do 
direito de posse no cargo para o qual o candidato foi habilitado, 
tornando sem efeito sua nomeação. 
  
Art. 4º. Os candidatos habilitados deverão se submeter a exame 
médico 
pré-admissional, 
com 
a 
apresentação 
dos 
exames 
estabelecidos no edital de convocação, consoante item 3 do Capítulo 
XIII 
do 
Edital 
nº 
003/2024, 
além 
de 
eventuais 
exames 
complementares 
considerados 
necessários 
pelo 
profissional 
credenciado pelo Poder Público Municipal para a realização do citado 
exame médico pré-admissional. 
  
§ 1º. A convocação para apresentação de exames e realização de 
inspeção médica oficial (exame médico pré-admissional) prevista no 
caput será realizada por edital a ser expedido e publicado pela 
Prefeitura Municipal de Cariús/CE no seu site oficial e no Diário 
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará. 
  
§ 2º. A falta de qualquer exame, dentro do prazo estabelecido em 
Edital de Convocação ou a declaração de inaptidão em exame médico 
pré-admissional implicará na perda do direito de posse no cargo para 
o qual o candidato foi habilitado, tornando sem efeito sua nomeação. 
  
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogando as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Cariús/CE, aos dez dias do mês de 
março de 2025. 
  
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:497A0326 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
GABINETE 
EXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
PORTARIA Nº 0302015/2024, de 03 de fevereiro de 2025. 
  
EXONERA 
SERVIDOR 
DE 
CARGO 
COMISSIONADO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson 
Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas 
pela Lei Orgânica do Município. 
  
RESOLVE:  
Art.1º - EXONERAR a Sra. MARCELA GUADALUPE 
OLIVEIRA RESENDE, inscrita no CPF: 063.033.053-00, do cargo 
de provimento em comissão de AUXILIAR DE PROCURADORIA.  
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições contrarias. 
Atue-se, Registre-se e Publique-se.