DOMCE 12/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3669

www.diariomunicipal.com.br/aprece 33

DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE do Município de Groaíras,
tendo em vista o encerramento do seu período de estabilidade.

Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis
nos termos das normas vigentes.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos
financeiros retroativos ao dia 1º de março de 2025.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 10 dias do
mês de março de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:EC154569

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA Nº 06/2025, DE 10 DE MARÇO DE 2025.

Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do
Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal
N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis
anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra.
SAMMIA HELLEN AGUIAR FEIJÃO, inscrito no CPF nº
603.477.943-00, Orientadora Educacional, 2 (duas) diárias, que
perfazem o valor total de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), para
fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 10
e 11 de março de 2025. A viagem tem como objetivo participar da
Formação do Programa Família +.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, aos 10 dias do mês de março de 2025.

ELIZÂNGELA MATOS VASCONCELOS
Secretária Adjunta da Educação Básica
Publicado por:
Davi Teixeira Rodrigues
Código Identificador:6894C3E6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº248/2025

Nomeia Junta Médica Oficial para avaliação de saúde
de candidatos aprovados em Concurso Público e dá
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE,
ESTADO DO CEARÁ.
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 23,
§8º, da Lei Municipal nº 850/2006, Estatuto dos Servidores Públicos
de Guaraciaba do Norte;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a Junta Médica Oficial para avaliação de
candidatos aprovados em Concurso Público, composta pelos seguintes
membros:

Dr. Ramiro Gonçalves Oliveira
CRM: 28348

Dr. Roberto Lucas Moura Ruben Pereira
CRM: 27684

Art. 2º - A Junta Médica Oficial, avaliará o candidato aprovado e
emitira atestado APTO ou INAPTO, de acordo com sua condição de
saúde.
Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 10 de
março de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:514EA193

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 249/2025

O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
GUARACIABA
DO
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei etc.

CONSIDERANDO que o servidor EDUARDO ALVES DE
SOUSA, Mat.: 989, ocupante do cargo de Guarda noturno, lotado na
Secretaria de Infraestrutura, requereu a sua EXONERAÇÃO do
cargo nos termos do Art.45, caput, da Lei nº 850/2006, Estatuto dos
Servidores do Município de Guaraciaba do Norte.

RESOLVE:

Art.1º - EXONERAR a pedido nos termos do Art.45, caput, da Lei
nº850/2006 – Estatuto dos Servidores do Município de Guaraciaba do
Norte, EDUARDO ALVES DE SOUSA, Mat. 989, ocupante do
cargo de Guarda Noturno, lotado na Secretaria de Infraestrutura
deste Município, dando-se baixa nos assentamentos do requerente.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 11 de
março de 2025.

JOSE CEFAS PONTE MELO
Prefeito Municipal