DOMCE 12/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3669 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
CONSIDERANDO que, no caso em questão, a Secretaria de 
Administração de Irauçuba/CE, encaminhou procedimento realizado 
pela servidora solicitante, onde existe laudo médico, emitido por 
profissionais do Município, que atestam a necessidade de readaptação; 
e 
CONSIDERANDO que a servidora requerente faz jus ao exercício 
do direito a readaptação, visto não estar em condições de saúde 
adequadas para continuar em seu cargo de origem, 
RESOLVE, 
Art. 1º - PRORROGAR readaptação da servidora JAILA MARIA 
AZEVEDO MESQUITA, portador da Matrícula nº 0601012, 
ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO ENSINO 
FUNDAMENTAL III – REF 15, lotado na Secretaria da Educação, 
pelo período de 28/02/2025 à 28/02/2026, atribuindo a esta as 
especificações do cargo de Auxiliar de Biblioteca. 
Art. 2º - A este Servidor fica aprazado realização de perícia efetuada 
pela junta médica do Município, a cada 12 (doze) meses, para fins do 
artigo 3º, inciso III do Decreto Municipal nº 04, de 10 de janeiro de 
2022. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:4564D56F 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 586, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO que o instituto da readaptação é uma forma de 
provimento derivada e destinada ao servidor que, após avaliação 
médico-pericial, estiver inapto para o exercício de suas funções 
precípuas do cargo efetivo originário; 
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 507/2006, em seu artigo 
24, regulamenta o instituto ora descrito, sempre respaldada no auxílio 
ao servidor, sob o manto da Dignidade da Pessoa Humana e, ao 
mesmo tempo, objetivando a continuidade do serviço público; 
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 04, de 10 de janeiro 
de 2022, disciplina o procedimento para a utilização do instituto da 
readaptação, estabelecendo um fluxo concatenado de atos a serem 
verificados; 
CONSIDERANDO que, no caso em questão, a Secretaria de 
Administração de Irauçuba/CE, encaminhou procedimento realizado 
pela servidora solicitante, onde existe laudo médico, emitido por 
profissionais do Município, que atestam a necessidade de readaptação; 
e 
CONSIDERANDO que a servidora requerente faz jus ao exercício 
do direito a readaptação, visto não estar em condições de saúde 
adequadas para continuar em seu cargo de origem, 
RESOLVE, 
Art. 1º - PRORROGAR readaptação da servidora QUEIVIANI DE 
FÁTIMA LOPES FREITAS, portadora das Matrículas nº 0105740 e 
n° 0914715, ocupante dos cargos efetivos de PROFESSORA DO 
ENSINO FUNDAMENTAL III – REF 14 e REF 13, 
respectivamente, lotado na Secretaria da Educação, pelo período de 
28/02/2025 à 28/02/2026, atribuindo a esta as especificações do cargo 
de Agente Administrativo. 
Art. 2º - A este Servidor fica aprazado realização de perícia efetuada 
pela junta médica do Município, a cada 12 (doze) meses, para fins do 
artigo 3º, inciso III do Decreto Municipal nº 04, de 10 de janeiro de 
2022. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:BE6DFF33 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 587, DE 05 DE MARÇO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO o fim dos motivos que ensejaram a anterior 
concessão de gratificação de Desempenho e Eficiência, baseando-se 
no requerimento da Secretaria de Administração do Município de 
Irauçuba/CE. 
RESOLVE: 
Art. 1° - Revogar a Portaria nº 456 de 03 de fevereiro de 2025, de 
concessão de Gratificação de Desempenho e Eficiência, equivalente a 
65% do Salário base do Servidor JOVANE TAVEIRA LIMA, 
portador da MATRÍCULA: 0920170, lotado na SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:C676C50E 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 588, DE 05 DE MARÇO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.033, de 03 de fevereiro de 
2025, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta 
do Município de Irauçuba. 
  
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear a Sra. MARIA PATRICIA ARAUJO PEDROSA, 
para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de 
COORDENADORA 
DE 
ESCOLAS 
ATÉ 
400 
ALUNOS, 
integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO. 
  
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:E6EDB414 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 589, DE 05 DE MARÇO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.033, de 03 de fevereiro de 
2025, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta 
do Município de Irauçuba. 
  
RESOLVE: 
Art. 1° Exonerar a Sra. ROMENIA DE LOURDES LIMA MOTA, 
do cargo de provimento de COORDENADORA DE ESCOLAS 
ATÉ 400 ALUNOS, integrante da estrutura organizacional da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.