DOMCE 12/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3669 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:A9DA3047 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 599, DE 06 DE MARÇO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa na 
prestação do serviço público, sempre observando a legalidade e 
isonomia; 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 5° da Lei n° 826, de 15 de 
agosto de 2011, que dispõe sobre gratificação a servidores públicos; e 
CONSIDERANDO que a Secretaria do Desenvolvimento Econômico 
solicitou, de maneira fundamentada, a concessão da referida 
gratificação com base na necessidade do exercício profissional 
especial em atividades profissionais que extrapolam as obrigações do 
cargo efetivo do(a) Servidor(a) Municipal, 
  
RESOLVE: 
Art. 1° - Conceder pagamento de verba Gratificação de Desempenho 
e Eficiência, equivalente a 30% de seu Salário base, ao Servidor 
EDIVALDO PEREIRA DUARTE, ocupante do cargo efetivo 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, portador da MATRÍCULA: 
0917225, 
pertencente 
à 
SECRETARIA 
DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, por desempenhar função 
de coordenação e monitoramento no funcionamento do Terminal 
Rodoviário Municipal, executando também o serviço de jardinagem e 
controle almoxarifado, monitorando o bom funcionamento do 
Terminal Rodoviário Municipal e supervisão dos bolsista local. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:E5161F4C 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 600, DE 10 DE MARÇO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.033, de 03 de fevereiro de 
2025, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta 
do Município de Irauçuba. 
  
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear o Sr. RAFAEL FELICIO DOS SANTOS, para 
exercer as funções do cargo de provimento em comissão de CHEFE 
DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO VIÁRIA, integrante da 
estrutura 
organizacional 
da 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA. 
  
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:1C1870C9 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 601, DE 10 DE MARÇO DE 2025. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 96, da Lei 507, de 09 de 
junho de 2006, Estatuto dos Servidores Públicos de Irauçuba; 
CONSIDERANDO o Requerimento da parte interessada, 
CONSIDERANDO que a licença-prêmio é um direito garantido aos 
servidores públicos nos termos da legislação municipal vigente, como 
forma de reconhecimento pelos anos de serviço prestados com 
assiduidade e dedicação; 
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor WAGNER 
ALMEIDA BASTOS, ocupante do cargo efetivo de AGENTE 
ADMINISTRATIVO, 
Matricula: 
0101923, 
pelo período 
de 
11/03/2025 à 11/06/2025. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:19F88B23 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 602, DE 10 DE MARÇO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 96, da Lei 507, de 09 de 
junho de 2006, Estatuto dos Servidores Públicos de Irauçuba; 
CONSIDERANDO o Requerimento da parte interessada, 
CONSIDERANDO que a licença-prêmio é um direito garantido aos 
servidores públicos nos termos da legislação municipal vigente, como 
forma de reconhecimento pelos anos de serviço prestados com 
assiduidade e dedicação; 
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor FRANCISCO 
ANTONIO RODRIGUES DE MESQUITA, ocupante do cargo 
efetivo de VIGILANTE, Matricula: 0104671, pelo período de 
11/03/2025 à 11/06/2025. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:C86914DE 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 605, DE 11 DE MARÇO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO a 
Lei Municipal Nº 2.033, de 03 de fevereiro de 2025, que trata da 
Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de 
Irauçuba.