DOMCE 12/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3669 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               52 
 
CONTRATADA: 
  
SERFI CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 35.764.462/0001-60, com valor 
global de R$ 3.775.942,50 (TRÊS MILHÕES SETECENTOS E 
SETENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E QUARENTA E 
DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), referente ao Lote 
único. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL 14.133/21 e suas 
posteriores alterações e ainda a Concorrência Eletrônica de nº 
2025.01.08.01. 
  
Extrato de HOMOLOGAÇÃO emitido pela Secretaria de Inclusão e 
Promoção Social do Município de Irauçuba. 
  
Irauçuba/CE, 27 de fevereiro de 2025. 
  
GEIZE MESQUITA MAIA MOTA 
Secretária de Inclusão e Promoção Social 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:1DE4B4BE 
 
SECRETÁRIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
EXTRAT DO CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 
Nº. 2025.01.08.01 – Objeto: Contratação de empresa especializada 
para execução dos serviços de Construção de 50 unidades 
habitacionais referente ao Programa Minha Casa, Minha Vida – Rural 
(PMCMV) no Município de Irauçuba – CE. Contratada: SERFI 
CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o nº. 35.764.462/0001-60, com valor global de 
R$ 3.775.942,50 (TRÊS MILHÕES SETECENTOS E SETENTA 
E CINCO MIL NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS 
E CINQUENTA CENTAVOS), referente ao Lote único. Assina 
pela Contratada: Francisco Sérgio Moura de Abreu Filho. Data de 
Assinatura do Contrato: 27 de fevereiro de 2025. Vigência do 
Contrato: 360 dias. Contratante: Secretaria da Inclusão e Promoção 
Social. Assina pela Contratante: Geize Mesquita Maia Mota. 
Dotação Orçamentária de nº: 2104 16 481 0014 1.099, Convênio 
União (Fonte 1700000000) e Próprio (Fonte 1500000000). 
Elemento/Subelemento 
de Despesa: 
4.4.90.51.00/4.4.90.51.99. 
Irauçuba/CE, 27 de fevereiro de 2025.  
  
GEIZE MESQUITA MAIA MOTA –  
Secretária de Inclusão e Promoção Social. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:140C1C26 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 2025.03.11.001, DE 11 DE MARÇO DE 2025 
 
DECRETO Nº 2025.03.11.001, DE 11 DE MARÇO DE 2025 
  
CONVOCA OS CANDIDATOS DO CADASTRO 
RESERVA, CONFORME RESULTADO FINAL 
RETIFICADO 
DO 
CONCURSO 
PÚBLICO 
MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, REGIDO NOS 
TERMOS 
DO 
EDITAL 
Nº 
001/2023, 
HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 2024.07.08-
001, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS 
REMANESCENTES, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, o Sr. ANTONIEL 
MAX SILVA HOLANDA, no uso de suas atribuições legais que lhe 
são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o 
disposto no art. 37 da Constituição Federal, que assegura os princípios 
da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência 
na Administração Pública, e, 
CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento de vagas 
remanescentes do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023, 
para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços públicos no 
Município; 
CONSIDERANDO o compromisso da Administração Pública em 
garantir transparência e celeridade na convocação dos aprovados em 
Cadastro Reserva, de modo a atender as demandas da Administração 
Pública e da população; 
CONSIDERANDO o Resultado emitido pelo Instituto Consulpam, 
Consultoria público-privada, empresa organizadora e executora do 
referido certame, no dia 08/07/2024, nos termos do Edital nº 001/2023 
e seus aditivos acerca das etapas de execução do referido concurso; 
CONSIDERANDO o Decreto nº 2024.07.08-001, de 08 de julho de 
2024, que Homologa o Resultado Final do Concurso Público da 
Prefeitura Municipal de Itaiçaba, regido pelo Edital nº 001/2023 - 
Retificado; 
CONSIDERANDO os termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, 
bem como o Capítulo XIII - Das Disposições Gerais e o Capítulo XIV 
- Das Disposições Finais; 
  
DECRETA: 
  
Art. 
1º 
- 
Ficam 
CONVOCADOS 
OS 
CANDIDATOS 
RELACIONADOS NO ANEXO I DESTE DECRETO, para a entrega 
de documentos/exames, bem como a realização do exame 
admissional, visando o preenchimento das vagas remanescentes, 
conforme a ordem de classificação final e o cadastro reserva, do 
concurso público regido pelo Edital nº 001/2023 e seus aditivos, 
homologado pelo Decreto nº 2024.07.08-001. 
Art. 2º - Fica estabelecido o seguinte cronograma: 
  
DATA 
ETAPA 
18/03/2025 Apresentação/Realização de Exames Admissionais. 
20/03/2025 Entrega de Documentação e Exames Médicos pelos candidatos aprovados na etapa anterior. 
  
*Documentos e exames especificados no Edital nº 001/2023 nos itens 
9 e 9.1, respectivamente. 
§1º - A apresentação/realização dos Exames Médicos Admissionais, 
será realizado na UNIMED - ARACATI, situada na Travessa João 
Adolfo, nº 940, Bairro: Centro, Cidade: Aracati/CE, CEP: 62.800-000. 
HORÁRIO: 13h30 às 16h. 
§2º - Os candidatos aptos nos exames admissionais farão a entrega das 
documentações no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura 
Municipal de Itaiçaba, situado à Rua Coronel João Correia, nº 298, 
Bairro: Centro, Itaiçaba/CE, CEP: 62.820-000. 
§3º - As datas para entrega de documentação e exames médicos pelos 
candidatos 
convocados, 
serão 
improrrogáveis 
e 
seguirão 
o 
cronograma previsto no caput deste Artigo. 
§4º - Os prazos estabelecidos no Edital nº 001/2023 e neste decreto 
são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, sendo 
responsabilidade objetiva deste o acompanhamento dos atos 
relacionados ao concurso público praticados pela Prefeitura Municipal 
de Itaiçaba e publicados nos sítios Oficiais do Município e Diário 
Oficial, assim como os publicados nos sítios oficiais da organizadora 
do certame; 
§5º - A CONVOCAÇÃO dos candidatos relacionados no Anexo I 
deste Decreto para apresentação da documentação e para apresentação 
dos exames médicos pré-admissionais e realização dos exames 
admissionais, ANTECEDE a nomeação e posse sendo esta etapa 
indispensável, improrrogável e essencial para assunção do cargo 
público, sendo responsabilidade pessoal e exclusiva do candidato, e 
portanto intransferível a terceiros; 
§6º - Os candidatos convocados neste Decreto, que NÃO 
COMPARECEREM À CONVOCAÇÃO nas datas estabelecidas no 
caput deste artigo será considerado DESISTENTE, bem como aqueles 
que não comprovarem documentação completa exigida e/ou a 
realização completa dos exames pré-admissionais. 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, em 11 de 
março de 2025.