DOMCE 12/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3669 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
  
1 - MOTORISTA CNH - D 
I - Rodrigo Freitas de Oliveira - inscrição 487006829 
2 - CIRURGIÃO DENTISTA 
I - João Davi Maia Abreu - inscrição 487000958 
3 - ENFERMEIRO 
I - Rose Mary Gonçalves de Sousa - inscrição 487000292 
4 - ENFERMEIRO - PSF 
I - Thays Helena Araújo da Silva - inscrição 487003988 
5 - TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL 
I - Rivania Paula da Silva - inscrição 487000083 
6 - PROFESSOR PEDAGOGO 
I - Sania Kelly Sousa Lima - inscrição 487005884 
Publicado por: 
Maria Juliana Alves Freitas 
Código Identificador:F55DF6B8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 
Nº 20250210001 CMJ Aos onze dias do mês de março de dois mil e 
vinte e cinco, após a revisão detalhada e constatação da regularidade 
de todos os atos procedimentais envolvidos, FERNANDO ANTÔNIO 
FREITAS FERREIRA, ORDENADOR(A) DE DESPESAS do(a) 
Câmara Municipal de Jaguaretama, HOMOLOGA a Dispensa 
Eletrônica nº 2025030602 CMJ, para que produza seus efeitos legais e 
jurídicos. Este processo foi conduzido em estrita conformidade com a 
Lei nº 14.133/2021, observando rigorosamente as disposições do Art. 
75, § 3º, que exige a transparência por meio da publicação de avisos 
em sítios eletrônicos oficiais. Além disso, seguimos as diretrizes do 
Art. 72, que estipula a necessidade de uma documentação completa e 
adequada, garantindo a aderência aos princípios de eficiência e 
economicidade conforme as normas de contratação pública. 
RESULTADO 
DA 
HOMOLOGAÇÃO 
33.137.574/0001-65 
- 
FRANCISCA NAYANE FARIAS RODRIGUES ME ITEM 
DESCRIÇÃO MARCA QTD. UND. V. REF. V. UNIT. V. TOTAL 1 
Cafeteira dcasa 1,00 Unidade 90,00 87,99 87,99 2 Taças de vidro 
nadir 24,00 Unidade 23,28 22,98 551,52 3 Faqueiro tramontina 2,00 
Unidade 79,25 79,00 158,00 4 Jarra de Vidro 1,5 litros nadir 2,00 
Unidade 28,99 27,99 55,98 5 Jarra de vidro 2,0 litros nadir 2,00 
Unidade 66,90 59,00 118,00 6 Conchas dcasa 2,00 Unidade 22,34 
21,90 43,80 7 Copos descartáveis de 180 ml fc 400,00 Pacote 7,92 
7,49 2.996,00 8 Copos descartáveis de 50 ml fc 110,00 Pacote 4,63 
4,49 493,90 9 Lixeira com pedal de 50 lt cajovil 2,00 Unidade 181,66 
159,00 318,00 10 Vassouras grande difrancis 4,00 Unidade 29,22 
28,99 115,96 11 Baldes plast 4,00 Unidade 27,40 25,90 103,60 12 
Bandejas inox grande dcasa 4,00 Unidade 85,90 79,99 319,96 13 
Papel higiênico (pct 4 und) maxx 60,00 Pacote 8,50 8,29 497,40 14 
Papel Toalha Interfolha naturalle 50,00 Pacote 35,75 34,90 1.745,00 
15 Desinfetante meu lar 50,00 Unidade 7,90 7,59 379,50 16 
Detergente ypê 20,00 Unidade 3,88 3,49 69,80 17 Água sanitária ype 
20,00 Unidade 5,89 4,99 99,80 18 Saco para lixo 30l brasileirinho 
400,00 Pacote 8,81 7,90 3.160,00 19 Sacos de lixo (100L - pct c/ 100 
und) rava 5,00 Pacote 18,11 17,99 89,95 20 Aromatizador de 
ambiente kelldrin 70,00 Unidade 18,23 17,90 1.253,00 21 Sabonete 
líquido 5L limpebem 20,00 Unidade 45,00 42,90 858,00 22 Pedra 
Sanitária clean 20,00 Unidade 4,70 4,49 89,80 23 Panos de prato 
libiomar 3,00 Unidade 10,00 9,90 29,70 24 Flanelas (12und pct) 
libiomar 2,00 Pacote 27,00 25,99 51,98 25 Álcool em gel 5L audax 
10,00 Unidade 50,00 49,00 490,00 26 Álcool líquido 1L audax 10,00 
Unidade 10,59 10,49 104,90 27 Rodo grande cristal 2,00 Unidade 
18,17 16,99 33,98 28 Esponjas dupla face (10und pct) brilhus 5,00 
Pacote 18,30 15,99 79,95 29 Isqueiro bic 4,00 Unidade 8,00 7,49 
29,96 30 Papel Sulfite A4 report 300,00 Pacote 30,70 30,49 9.147,00 
31 Resma a4 40kg status 6,00 Resma 40,25 39,99 239,94 32 Panos de 
chão panobom 3,00 Kit 16,70 15,99 47,97 33 Clipe 6/0 acc 5,00 Caixa 
5,96 5,88 29,40 34 Clipes 8/0 acc 5,00 Caixa 6,70 6,48 32,40 35 
Caneta esferográfica (azul) – 50und cx compaconto n 6,00 Caixa 
64,75 59,98 359,88 36 Caneta esferográfica (preta) – 50und cx 
compaconto n 3,00 Caixa 61,00 59,98 179,94 37 Grampeador grande 
brw 5,00 Unidade 85,00 79,98 399,90 38 Grampeador pequeno brw 
5,00 Unidade 25,72 24,90 124,50 39 Perfurador de folha (grande - 
100 folhas) master 1,00 Unidade 292,76 279,00 279,00 40 Colheres 
grandes dcasa 2,00 Unidade 19,00 18,90 37,80 41 Post-it jocar 2,00 
Unidade 5,00 4,95 9,90 42 Pilhas AAA (cartela 4 unidades) panasonic 
50,00 Cartela 16,00 15,50 775,00 43 Pilhas AA (cartela 4 unidades) 
panasonic 10,00 Cartela 16,00 15,50 155,00 44 Pasta suspensa frama 
50,00 Unidade 4,40 4,29 214,50 45 Caixa arquivo alaplast 6,00 
Unidade 11,90 10,99 65,94 46 Extrator jocar 15,00 Unidade 6,50 5,98 
89,70 47 Calculadora paper 5,00 Unidade 31,50 29,98 149,90 48 
Grampo Trilho (600 Folhas) acc 5,00 Pacote 12,00 11,50 57,50 49 
Tinta para carimbo (preto) pilot 2,00 Unidade 8,50 7,98 15,96 50 
Pasta em L Tamanho A4 Transparente acp 20,00 Unidade 4,78 4,48 
89,60 51 Apontadores cis 5,00 Unidade 4,05 3,98 19,90 52 Tesoura 
multiuso brw 5,00 Unidade 20,00 19,48 97,40 53 Tesoura escolar sem 
ponta brw 5,00 Unidade 9,00 8,48 42,40 54 Prendedor para papel 
(Grandes 51mm) brw 2,00 Caixa 30,50 29,48 58,96 55 Prendedor para 
papel (Pequenos 15mm) brw 2,00 Caixa 17,68 16,98 33,96 56 Fita 
adesiva transparente adelbras 10,00 Unidade 5,14 4,98 49,80 57 Fita 
gomada 3m 5,00 Unidade 35,93 34,98 174,90 58 Fita adesiva 
transparente 3m 8,00 Unidade 7,50 6,98 55,84 59 Fita dupla face euro 
6,00 Unidade 24,25 23,98 143,88 60 Açucar mana do vale 100,00 
Quilograma 6,20 5,98 598,00 61 Adoçante assgrin 5,00 Unidade 6,90 
6,48 32,40 62 Gelo cristal 200,00 Pacote 7,00 6,90 1.380,00 63 Sal 
1kg veneza 5,00 Quilograma 2,59 1,98 9,90 64 Chá (Cidreira, Erva 
doce, Canela) maratá 6,00 Caixa 8,34 7,98 47,88 65 Água (Garrafão) 
diniz 300,00 Unidade 7,47 7,39 2.217,00 66 Kit tapete de banheiro 
dcasa 12,00 Kit 41,71 39,98 479,76 67 Tapetes de entradas dcasa 6,00 
Unidade 60,00 58,90 353,40 68 Café em pó kimimo 180,00 Pacote 
22,49 19,98 3.596,40 69 Kit tinta Epson l3250 master 10,00 Kit 
179,00 159,98 1.599,80 70 Toner Hp preto 4103fdw hp 3,00 Unidade 
589,00 578,00 1.734,00 71 Toner TN-650 Brother preto brother 2,00 
Unidade 384,33 370,00 740,00 72 Kit garrafas de tinta Canon G6010 
canon 1,00 Kit 149,00 145,00 145,00 73 Água mineral limpida 40,00 
Fardo 26,92 25,90 1.036,00 74 Botijão de Gás nacional 1,00 Unidade 
210,00 199,98 199,98 75 Clipes 4/0 acc 8,00 Caixa 5,80 5,48 43,84 76 
Pendrive 16GB gt 6,00 Unidade 42,00 39,98 239,88 77 Adaptador 
para tomada T line 10,00 Unidade 15,90 14,98 149,80 78 Espanador 
duster 4,00 Unidade 29,17 28,90 115,60 79 Peneira inox dcasa 2,00 
Unidade 21,28 19,98 39,96 80 Avental dcasa 3,00 Unidade 30,50 
29,48 88,44 81 Mouse sem fio gt 15,00 Unidade 99,89 95,98 1.439,70 
82 Teclado sem fio gt 15,00 Unidade 152,90 149,98 2.249,70 83 
Cuscuzeira dcasa 1,00 Unidade 61,58 59,90 59,90 84 MOP nobre 3,00 
Unidade 118,00 115,90 347,70 85 Tinta para carimbo (azul) pilot 2,00 
Unidade 9,10 8,90 17,80 VALOR TOTAL 46.565,04 Homologado 
para FRANCISCA NAYANE FARIAS RODRIGUES ME inscrita no 
CNPJ/MF: 33.137.574/0001-65, pelo melhor valor de R$ 46.565,04 
(quarenta e seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quatro 
centavos), em 11/03/2025.  
  
Assinado Eletronicamente  
FERNANDO ANTÔNIO FREITAS FERREIRA 
Ordenador(a) de Despesas 
  
Publicado por: 
Marcos Antonio de Lemos 
Código Identificador:0AD3A421 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA 
 
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 2025030602 CMJ PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 20250210001 CMJ CONSIDERANDO os 
elementos contidos no presente processo de contratação direta de 
licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha 
do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos 
preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa; 
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e 
requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de 
habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, 

                            

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