DOMCE 12/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3669

www.diariomunicipal.com.br/aprece 58

Licença Para Tratar de Interesses Particulares para o
servidor Leandro Bezerra Borges.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere, com fundamento no
Art. 80, VI, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o requerimento por parte do servidor,
solicitando Licença para Tratar de Interesse Particular,
CONSIDERANDO, o dispositivo do art.102, do Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Jaguaretama.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, em conformidade, com o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Jaguaretama, em seu art. 102,
Licença para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração, o
servidor Leandro Bezerra Borges, exercente da função de
CIRURGIÃO DENTISTA, inscrito na Matrícula funcional sob o nº
141601-4.
Art. 2º - A referida Licença terá o prazo de 01 (um) ano, a contar da
data desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE e
CUMPRA-SE.
PAÇO
da
Prefeitura
Municipal
FRANCISCO
MOREIRA
PINHEIRO, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano
de emancipação política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:F53A863B

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
EXTRATO DO 5º ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20210213

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO do
Município de Jaguaretama torna público o Extrato do 5º ADITIVO de
Prorrogação do Instrumento Contratual nº 20210213 resultante do
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021-PE.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETÁRIO DE GOVERNO E
GESTÃO

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE
MÁQUINAS
FOTOCOPIADORAS/IMPRESSORAS,
DESTINADAS ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO DE JAGUARETAMA-
CE.

VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2025 até 31 de Dezembro de
2025.

VALOR DO TOTAL ADITIVO: R$ 10.950,00 (dez mil e
novecentos e cinquenta reais).

CONTRATADA (O): A. JAKSON PINHEIRO - ME inscrita no
CNPJ (MF) sob o n.º 06.341.224/0001-43;

ASSINA PELO CONTRATADO: ANTONIO JAKSON PINHEIRO,
portador do CPF sob o nº 221.592.128-57;

ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE ALZIMAR PEIXOTO,
portador do CPF sob o nº. 024.462.513-15;

DATA DA ASSINATURA: 27 de Dezembro de 2024

Jaguaretama – Ceará, 27 de Dezembro de 2024

JOSE ALZIMAR PEIXOTO
Sec. Municipal de Governo e Gestão
Contratante
Publicado por:
Kellyton Rian Lemos de Almeida
Código Identificador:3B361C09

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E
SERVIÇOS PÚBLICOS
PORTARIA Nº 272.61/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 272.61/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

Nomear o senhor Francisco Deividy Peixoto de
Souza, para exercer o cargo em comissão de Diretoria
de Acompanhamento e Supervisão da Limpeza
Pública e dá outras providências.

O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas
atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei
Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais
de direito público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor Francisco Deividy Peixoto de Souza para
exercer o cargo de provimento em comissão de Diretoria de
Acompanhamento e Supervisão da Limpeza Pública – DAS – 1,
vinculado a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e
Serviços Públicos.

PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.

PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, aos 3º (três) dias do mês de fevereiro de 2025, 159º ano
de emancipação política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:3CAEBD83

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO 4º ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20210716

A SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município
de Jaguaretama torna público o Extrato do 4º ADITIVO de
Prorrogação do Instrumento Contratual nº 20210716, resultante do
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021-PE.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE
MÁQUINAS
FOTOCOPIADORAS/IMPRESSORAS,
DESTINADAS ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARETAMA-CE.

VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2024 até 31 de Dezembro de
2024

VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 27.699,72 (vinte e sete mil e
seiscentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos).

CONTRATADA (O): A. JAKSON PINHEIRO - ME inscrita no
CNPJ (MF) sob o n.º 06.341.224/0001-43;

ASSINA PELO CONTRATADO: ANTONIO JAKSON PINHEIRO,
portador do CPF sob o nº 221.592.128-57;

ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE JORGE RODRIGUES
DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 215.027.223-72;