DOMCE 12/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3669

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convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao
cargo para o qual foi aprovado, ficando o Município de Jucás
autorizado a convocar outros classificados e aprovados no referido
Concurso Público em sua substituição, obedecendo à ordem legal,
munido dos seguintes exames indicados abaixo:
HEMOGRAMA COMPLETO;
COLESTEROL (HDL);
COLESTEROL (LDL);
COLESTEROL TOTAL;
CREATININA;
FOSFATASE ALCALINA;
GLICEMIA;
GRUPO SANGUÍNEO + FATOR RH;
PARASITOLÓGICO DE FEZES;
RAIO X DE TÓRAX PA;
SUMÁRIO DE URINA;
TGO;
TGP;
TRIGLICERÍDEOS;
UREIA;
VDRL.

1.3. Não serão admitidos os exames médicos exigidos que tenham
sido realizados há mais de 3 (três) meses.
1.4. Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas
limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal.

2. DA ENTREGA DE DOCUMENTOS
2.1. Ficam CONVOCADOS os candidatos nomeados acima para
comparecerem, nos dias 20 e 21 de março de 2025, das 08h às 13h, ao
Setor de Recursos Humanos, localizado no Centro Administrativo
Cândido Lavor, situado na Rodovia Jucás/Saboeiro CE 284, nº 1212,
Sagrada Família, Jucás/CE, para a entrega de todos os documentos e
habilitações exigidas de seu respectivo cargo, elencados abaixo:
01 FOTO 3X4;
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH, REGISTRO EM
ÓRGÃO DE CLASSE);
CPF – CADASTRO DE PESSOA FÍSICA;
CARTEIRA DE TRABALHO – FRENTE, VERSO E Nº PIS/PASEP
(DOCUMENTO FÍSICO OU DIGITAL);
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE – DIPLOMA DA
HABILITAÇÃO PARA O CARGO;
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUAL);
TÍTULO DE ELEITOR (frente e verso);
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL;
CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA
(masculino);
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES, EMITIDO PELO ÓRGÃO DE
SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL;
CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA
JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
CRIMINAIS (FÓRUM);
CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS;
COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF;
CERTIDÃO CASAMENTO OU CONTRATO UNIÃO ESTÁVEL -
RG E CPF DO CÔNJUGE;
RG E CPF DOS DEPENDENTES;
REGISTRO
CONSELHO
RESPECTIVA
CATEGORIA
–
ANUIDADE DO ANO
CURSO
ESPECÍFICO
QUANDO
EXIGIDO
NO
EDITAL,
comprovado por diploma;
DECLARAÇÃO DE BENS (ANEXO II);
DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGO
(ANEXO III).

2.2. Os documentos deverão ser apresentados, original e respectiva
cópia, em tamanho real, legível, sem rasuras ou corretivos.
2.3. A apresentação dos documentos deverá ser realizada
exclusivamente de forma presencial, não havendo o upload dos
documentos.
2.4. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a
falta de qualquer documento acarretará o não cumprimento da
exigência do item 1, deste Edital.
2.5. Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas
limitadas à capacidade de atendimento do setor competente.

3. DA CONVOCAÇÃO PARA POSSE
3.1. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de
documentação e exames médicos pré-admissionais, conforme itens
―1‖ e ―2‖ deste Edital, para preenchimento de vagas efetivas
constantes do quadro da Prefeitura Municipal de Jucás-CE, os
candidatos nomeados ficam convocados para solenidade de POSSE no
dia 31 de março de 2025 às 15h, na Câmara Municipal de Jucás,
localizada Rua José Facundo Leite, s/n, Centro, Jucás.

4. DA PUBLICAÇÃO
4.1. O presente Edital, com a relação completa dos convocados, será
publicado no site oficial da Prefeitura Municipal de Jucás
(https://jucas.ce.gov.br/concursoseselecoes/),
bem
como
no
flanelógrafo,
atendendo
a
necessidade
e
conveniência
da
Administração Pública Municipal.
4.2. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto
ao que for publicado ou divulgado.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. O não comparecimento nas datas e horários estabelecidos neste
Edital, assim como a não apresentação de qualquer um dos
documentos ou exames médicos pré-admissionais exigidos, implicará
na desistência do candidato e na sua desclassificação do concurso
público, podendo o Poder Executivo convocar os candidatos
imediatos posteriores, obedecendo à ordem de classificação.
5.2. As ocorrências não previstas nesta Convocação, os casos omissos
e os casos duvidosos serão resolvidos pela Comissão do Concurso.
5.3. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS-CE, aos 11
de março de 2025.

JOSÉ EDSONRIVA DE SOUZA CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:3357A909

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
OBRAS URBANAS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
URBANAS do Município de Jucás, torna público o extrato do
Primeiro Aditivo ao Contrato decorrente do processo licitatório na
modalidade
CONCORRENCIA
ELETRONICA
Nº
003/2024-
SMIEOU, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NO MUNICIPIO
DE JUCÁS, CONFOME PROJETO BÁSICO EM ANEXO, DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS.

CONTRATANTE:
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS

CONTRATADA: 2M EMPREENDIMENTOS LTDA

VALOR DO ADITIVO : O valor do presente acréscimo é de R$
95.619,59 (Noventa e cinco mil, seiscentos e dezenove reais e
cinquenta e nove centavos), cuja composição encontra-se especificada
na planilha que constitui o anexo do presente instrumento, que dele é
parte integrante. Tal acréscimo corresponde a R$ 95.619,59 (Noventa
e cinco mil, seiscentos e dezenove reais e cinquenta e nove centavos),
do valor inicial atualizado do contrato, respeitando os limites
estabelecidos na Lei nº 14.133/2021. Deste modo, o valor global do
Contrato, que era de R$ 519.225,01 (Quinhentos e dezenove mil,
duzentos e vinte e cinco reais e um centavo), passa a ser de R$