DOMCE 12/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3669 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               99 
 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:B77B6B99 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 226/GP/2025 
 
PORTARIA NO 226/GP/2025 
  
CONCEDE 
GRATIFICAÇÃO 
POR 
REPRESENTAÇÃO 
PELO 
EXERCÍCIO 
DE 
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU 
FUNÇÃO DE CONFIANÇA E POR TRABALHOS 
RELEVANTES, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC... 
CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 
12 de dezembro de 2003, em seus artigos 52, §1º e 72, I, bem como 
Lei Municipal nº 586, de 08 de agosto de 2005, acerca da concessão 
de gratificação por representação pelo exercício de cargo de 
provimento em comissão ou função de confiança; 
CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 
12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, III, acerca da concessão de 
gratificação pela execução de trabalhos relevantes; 
RESOLVE: 
Art. 1º - CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR TRABALHOS 
RELEVANTES aos servidores municipais comissionados abaixo 
relacionados em percentual indicado: 
  
NOME 
CPF 
CARGO 
PERCENTUAL 
ANA MANUELLA LEITE 
FURTADO 
075.863.993-79 
COORDENADORA 
GERAL 
DA 
UNIDADE 
DE 
CONTROLE E RECURSOS 
HUMANOS 
30% 
(Trinta 
por 
cento) 
CICERA 
FERNANDA 
MENESES DE LIMA 
054.193.983-11 
COORDENADORA 
GERAL 
DO DEPARTAMENTO DE 
DISTRIBUIÇÃO 
DE 
MERENDA ESCOLAR 
50% 
(Cinquenta 
por cento) 
DJEANNE 
SILVA 
FURTADO 
054.077.283-62 
COORDENADORA 
GERAL 
DE 
ELABORAÇÃO 
E 
CONFECÇÃO 
DE 
MATERIAL DIDÁTICO 
30% 
(Trinta 
por 
cento) 
FRANCISCO 
DURVAL 
FURTADO JUNIOR 
055.053.263-31 
COORDENADOR GERAL DA 
MERENDA ESCOLAR 
70% (Setenta por 
cento) 
FRANCISCO 
FLAVIO 
MARANHÃO LEITE 
438.530.053-49 
CHEFE DE MANUTENÇÃO 
PREDIAL 
50% 
(Cinquenta 
por cento) 
JOÃO 
REINALDO 
MARIANO DA SILVA 
046.283.703-38 
CHEFE DE MANUTENÇÃO 
PREDIAL 
50% 
(Cinquenta 
por cento) 
JOSE RAIEGLISTON DOS 
SANTOS 
087.645.893-23 
COORDENADOR 
DO 
TRANSPORTE 
ALTERNATIVO 
30% 
(Trinta 
por 
cento) 
LUANA SOUSA SANTANA 017.554.233-30 
OUVIDORA DA EDUCAÇÃO 50% 
(Cinquenta 
por cento) 
MARIA ILZA SANTANA 
DE SOUSA 
052.365.903-29 
COORDENADORA 
GERAL 
DA UNIDADE E CONTROLE 
DE 
FREQUÊNCIA 
DE 
SERVIDORES 
30% 
(Trinta 
por 
cento) 
GETULIO VICTOR IZIDRO 
DE FIGUEIREDO 
046.283.693-21 
COORDENADOR GERAL DO 
DEPARTAMENTO 
DE 
ACOMPANHAMENTO 
DE 
PROGRAMAS 
30% 
(Trinta 
por 
cento) 
ANA VIRGINIA TAVRES 
ARAUJO DIAS 
081.893.043-80 
COORDENADORA 
DO 
DEPARTAMENTO 
DE 
ACOMPANHAMENTO 
DE 
PROJETOS E CONVÊNIOS 
30% 
(Trinta 
por 
cento) 
MARIA SUELI PEREIRA 
DA SILVA 
249.135.703-82 
COORDENADORA 
DO 
SETOR DE INCLUSÃO 
50% 
(Cinquenta 
por cento) 
ANTONIA ARARUNA DA 
SILVA 
915.946.773-87 
SUPERINTENDENTE 
ESCOLAR REGIONAL 
70% (Setenta por 
cento) 
LUCICLEIDE 
SARAIVA 
SAMPAIO 
171.564.403-49 
SUPERINTENDENTE 
ESCOLAR REGIONAL 
70% (Setenta por 
cento) 
ELANIA 
SOARES 
DA 
SILVA DIAS 
806.053.113-15 
CHEFE DA UNIDADE DO 
PROGRAMA 
BOLSA 
FAMÍLIA 
30% 
(Trinta 
por 
cento) 
JOAO VICTOR LUCAS DA 
SILVA 
611.289.583-84 
CHEFE DA UNIDADE DE 
MATRÍCULA 
30% 
(Trinta 
por 
cento) 
CLOVIS ISIDRO JANOCA 
133.530.388-09 
CHEFE 
DE 
SERVIÇOS 
GERAIS 
50% 
(Cinquenta 
por cento) 
  
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja 
encaminhado 
ao 
Departamento 
de 
Recursos 
Humanos 
da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os 
devidos fins. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando 
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e 
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 21 de fevereiro de 
2025. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:9F7028E2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL N° 07/SME/2023 
 
Secretaria de Educação 
PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE 
CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES PARA 
ATENDER 
NECESSIDADES 
TEMPORÁRIAS 
(AFASTAMENTOS LEGAIS) DO MUNICÍPIO DE MAURITI – 
CE 
EDITAL N° 07/SME/2023 
A Secretaria Municipal de Educação, neste ato representado pelo 
senhor GILBERTO JUCA DA SILVA – Secretário Municipal de 
Educação e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de 
Educação, no uso de suas atribuições legais;  
Considerando o resultado final do processo seletivo para composição 
de banco de cadastro de reserva de professores afim de atender 
necessidades temporárias de excepcional interesse público decorrentes 
de carência existentes nas unidades escolares da rede pública 
municipal de ensino do município de Mauriti – CE; 
TORNA PÚBLICA 
A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, aprovados 
para o cadastro de reserva do processo seletivo para composição de 
banco de cadastro de reserva de professores para atender necessidades 
temporárias (afastamentos legais) do município de Mauriti – CE, 
Edital nº. 07/SME/2023, devendo comparecer a sede da Secretaria 
Municipal de Educação – SME, na data de 14 de março de 2025, das 
8h às 12h. 
  
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL II – REGIÃO SEDE 
PROFESSOR DE CIÊNCIAS/BIOLOGIA 
Ordem de colocação 
Nome do candidato 
Total 
1. 
GABRIEL MESSIAS DA SILVA NASCIMENTO 
8,0 
PROFESSOR DE GEOGRAFIA 
Ordem de colocação 
Nome do candidato 
Total 
1. 
FRANCISCO JOSE ARAUJO DE SOUSA 
7,5 
2. 
CLAUDIANA GOMES DA SILVA 
7,0 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 
Ordem de colocação 
Nome do candidato 
Total 
1. 
ALESSON LEANDRO FELIX 
7,0 
  
Publique-se. 
  
Mauriti – CE, 10 de março de 2025. 
  
GILBERTO JUCA DA SILVA 
Secretário Municipal de Educação – SME 
Portaria nº 02/GP/2024 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:A502E5EC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 27 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 27, DE 06 DE MARÇO DE 2025. 
  
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE 
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE 
MAURITI PARA FINS TRIBUTÁRIOS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.