DOMCE 12/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3669 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               103 
 
Contratação de prestação de serviços especializados na área de 
contabilidade pública, através de inexigibilidade de licitação, art. 25, 
lei 8.666 e suas alterações posteriores, para assessoria e consultoria ao 
município de Milagres-CE. Do Fundamento Legal: Artigo 65, inciso 
II, alínea ―d‖, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em reajustar os preços para manutenção do equilíbrio econômico-
financeiro inicial do contrato. Dos Valores: O valor mensal do 
reajuste será de R$ 3.305,00 (três mil, trezentos e cinco mil reais), 
passando de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), para R$ 
15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais), para a prestação dos 
serviços contratados. Signatários: Rita Janaine Alves de Lima e 
Leonardo José Macedo. Milagres/CE, 08 de janeiro de 2025. 
  
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:032DDA66 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2021.02.08.001-04 
 
Extrato do 5º (QUINTO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 
nº 2021.02.08.001-04, oriundo do processo de INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO Nº 2021.02.08.001. Partes: o Município de 
Milagres, através da Secretaria de Saúde e a empresa LJ MACEDO 
ADMINISTRACAO 
E 
CONTABILIDADE 
LTDA. 
Objeto: 
Contratação de prestação de serviços especializados na área de 
contabilidade pública, através de inexigibilidade de licitação, art. 25, 
lei 8.666 e suas alterações posteriores, para assessoria e consultoria ao 
município de Milagres-CE. Do Fundamento Legal: Artigo 65, inciso 
II, alínea ―d‖, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em reajustar os preços para manutenção do equilíbrio econômico-
financeiro inicial do contrato. Dos Valores: O valor mensal do 
reajuste será de R$ 3.305,00 (três mil, trezentos e cinco mil reais), 
passando de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), para R$ 
15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais), para a prestação dos 
serviços contratados. Signatários: Vinicius Canuto Filgueira 
Grangeiro e Leonardo José Macedo. Milagres/CE, 08 de janeiro de 
2025. 
  
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:8BF29E57 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2025.02.11.1 
 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Milagres 
  
Aviso de HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, Pregão Eletrônico 
nº 2025.02.11.1 - Objeto: Contratação de serviços especializados a 
serem prestados na confecção de próteses dentárias, em atendimento 
ao Programa Brasil Sorridente, por intermédio da Secretaria 
Municipal de Saúde de Milagres/CE, conforme especificações 
apresentadas 
no 
Edital 
Convocatório. 
Licitante 
Vencedor 
CONSULTORIO ODONTOLOGICO E LABORATORIO DE 
PROTESE 
DENTARIA 
LTDA, 
inscrito 
no 
CNPJ 
nº 
20.268.740/0001-10, classificada no Lote Único - no valor global de 
R$ 179.500,00 (cento e setenta e nove mil e quinhentos Reais), de 
conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e 
Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/2021 - 
Vinicius Canuto Filgueira Granjeiro - Ordenador de Despesas da 
Secretaria Municipal de Saúde. Milagres/CE, 11 de março de 2025. 
 
Publicado por: 
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves 
Código Identificador:8D4F2D74 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.03.11.1 
 
AVISO DE LICITAÇÃO-O Município de Milagres/CE, torna 
público 
que 
realizará 
através 
da 
plataforma 
eletrônicawww.licitacoesmilagres.com.bro 
certame 
licitatório 
na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.03.11.1,cujo objeto é 
aaquisição de material odontológico para atender as necessidades 
da Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE.Início de 
recebimento das propostas: a partir de13/03/2025 às 16h00min; 2. 
Abertura das propostas:26/03/2025 às 08h30min; 3. Início da sessão 
de disputa de preços:26/03/2025 às 09h00min. Acesso ao edital nos 
endereços 
eletrônicos:www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, 
www.licitacoesmilagres.com.br, 
www.pncp.gov.br 
e 
www.milagres.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas através do 
e-mail licitacao@milagres.ce.gov.br. 
  
FELIPE SAMPAIO DE ARAÚJO 
Pregoeiro. 
  
Milagres/CE, 11 de março de 2025. 
Publicado por: 
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves 
Código Identificador:3F0F0AAE 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2025.02.13.1 
 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Pregão 
Eletrônico nº 2025.02.13.1. Objeto a aquisição de medicamentos para 
atender as necessidades da Secretaria Municipal De Saúde De 
Milagres/CE, conforme especificações apresentadas no Edital 
Convocatório. 
Licitantes 
Vencedores: 
a 
empresa 
MAXXI 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.199.870/0001-55 classificada no Lote 
01 – MEDICAMENTOS, no valor global de R$ 833.407,00 
(oitocentos e trinta e três mil quatrocentos e sete reais), a empresa 
PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS E MÉDICOS E 
HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ nº 01.722.296/0001-17 
classificada nos Lotes 02 – MEDICAMENTOS, no valor global de R$ 
23.087,00 (vinte três mil e oitenta e sete reais), Lotes 03 – 
MEDICAMENTOS, no valor global de R$ 255.003,75 (duzentos e 
cinquenta e cinco mil três reais e setenta e cinco centavos), Lotes 04 – 
MEDICAMENTOS, no valor global de R$ 3.342,00 (três mil 
trezentos e quarenta e dois reais), Lotes 05 – MEDICAMENTOS no 
valor global de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), Lotes 06 – 
MEDICAMENTOS no valor global de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil 
reais), Lotes 07 – MEDICAMENTOS no valor global de R$ 
13.536,00 (treze mil quinhentos e trinta e seis reais), e a empresa 
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA inscrita no 
CNPJ 
nº 
09.485.574/0001-71, 
classificada 
no 
Lote 
08 
– 
MEDICAMENTOS, no valor global de R$ 401.160,500 (quatrocentos 
e um mil cento e sessenta reais e cinquenta centavos), em 
conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e 
Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21- Vinicius 
Canuto Filgueira Grangeiro - Ordenador de Despesas da Secretaria 
Municipal de Saúde. Milagres/CE, 11 de março de 2025.  
 
Publicado por: 
Felipe Sampaio de Araújo 
Código Identificador:EAFD9277 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATOS DE CONTRATOS - PE Nº 2024.05.20.01 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Extrato de 
Contrato Nº 2025.02.25.01. Órgão Contratante: Secretaria Municipal 
do Trabalho e Assistência Social. Empresa Contratada: NORTE 
COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 50.706.360/0001-81, representada por 
AÉCIO 
NO-GUEIRA 
VASCONCELOS 
JÚNIOR, 
CPF: