DOMCE 12/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3669 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               102 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE 
MILAGRES - AMAEM 
EXTRATO DO 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2021.02.08.001-03 
 
Extrato do 5º (QUINTO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 
nº 2021.02.08.001-03, oriundo do processo de INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO Nº 2021.02.08.001. Partes: o Município de 
Milagres, através da Autarquia Municipal de Água E Esgoto e a 
empresa LJ MACEDO ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE 
LTDA. Objeto: Contratação de prestação de serviços especializados 
na área de contabilidade pública, através de inexigibilidade de 
licitação, art. 25, lei 8.666 e suas alterações posteriores, para 
assessoria e consultoria ao município de Milagres-CE. Do 
Fundamento Legal: Artigo 65, inciso II, alínea ―d‖, da Lei Federal 
n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do 
Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na 
melhor forma de direito, ACORDAM em reajustar os preços para 
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. 
Dos Valores: O valor mensal do reajuste será de R$ 2.247,40 (dois 
mil, duzentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos), passando de 
R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), para R$ 10.740,00 (dez mil, 
setecentos e quarenta reais), para a prestação dos serviços contratados. 
Signatários: Raquel Gomes Ferreira e Leonardo José Macedo. 
Milagres/CE, 08 de janeiro de 2025. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:34162694 
 
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL 
EXTRATO DO 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2021.02.08.001-02 
 
Extrato do 5º (QUINTO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 
nº 2021.02.08.001-02, oriundo do processo de INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO Nº 2021.02.08.001. Partes: o Município de 
Milagres, através da PREVIMIL e a empresa LJ MACEDO 
ADMINISTRACAO 
E 
CONTABILIDADE 
LTDA. 
Objeto: 
Contratação de prestação de serviços especializados na área de 
contabilidade pública, através de inexigibilidade de licitação, art. 25, 
lei 8.666 e suas alterações posteriores, para assessoria e consultoria ao 
município de Milagres-CE. Do Fundamento Legal: Artigo 65, inciso 
II, alínea ―d‖, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em reajustar os preços para manutenção do equilíbrio econômico-
financeiro inicial do contrato. Dos Valores: O valor mensal do 
reajuste será de R$ 2.247,40 (dois mil, duzentos e quarenta e sete reais 
e quarenta centavos), passando de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos 
reais), para R$ 10.740,00 (dez mil, setecentos e quarenta reais), para a 
prestação dos serviços contratados. Signatários: Francisco Fábio 
Alves Belém e Leonardo José Macedo.  
Milagres/CE, 08 de janeiro de 2025. 
  
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:4E169E50 
 
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 
12.03.41/2024, referente à Dispensa de Licitação nº 2024.02.21.1. 
Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através do Fundo de 
Previdência Social Municipal de Milagres - PREVIMIL de 
Milagres/CE e a empresa AMARILDO RODRIGUES FARIAS - ME. 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA 
ADMINISTRATIVA AO QUADRO DE SERVIDORES DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MILAGRES - PREVIMIL. Do 
Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 
14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o 
dia 12 de Março de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do 
dia 13 de março de 2025. Signatários: Francisco Fábio Alves Belém 
e Amarildo Rodrigues Farias. Milagres/CE, 11 de março de 2025.  
 
Publicado por: 
Felipe Sampaio de Araújo 
Código Identificador:B74D44F8 
 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL 
EXTRATO DO 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2021.02.08.001-06 
 
Extrato do 5º (QUINTO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 
nº 2021.02.08.001-06, oriundo do processo de INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO Nº 2021.02.08.001. Partes: o Município de 
Milagres, através da Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e a empresa LJ MACEDO 
ADMINISTRACAO 
E 
CONTABILIDADE 
LTDA. 
Objeto: 
Contratação de prestação de serviços especializados na área de 
contabilidade pública, através de inexigibilidade de licitação, art. 25, 
lei 8.666 e suas alterações posteriores, para assessoria e consultoria ao 
município de Milagres-CE. Do Fundamento Legal: Artigo 65, inciso 
II, alínea ―d‖, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em reajustar os preços para manutenção do equilíbrio econômico-
financeiro inicial do contrato. Dos Valores: O valor mensal do 
reajuste será de R$ 3.305,00 (três mil, trezentos e cinco mil reais), 
passando de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), para R$ 
15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais), para a prestação dos 
serviços contratados. Signatários: Maria Elisangela Crisóstomo 
Landim e Leonardo José Macedo. Milagres/CE, 08 de janeiro de 
2025.  
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:F4D86364 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DO 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2021.02.08.001-05 
 
Extrato do 5º (QUINTO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 
nº 2021.02.08.001-05, oriundo do processo de INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO Nº 2021.02.08.001. Partes: o Município de 
Milagres, através da Secretaria de Educação e a empresa LJ 
MACEDO ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE LTDA. 
Objeto: Contratação de prestação de serviços especializados na área 
de contabilidade pública, através de inexigibilidade de licitação, art. 
25, lei 8.666 e suas alterações posteriores, para assessoria e 
consultoria ao município de Milagres-CE. Do Fundamento Legal: 
Artigo 65, inciso II, alínea ―d‖, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de 
junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As 
partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, ACORDAM em reajustar os preços para manutenção do 
equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. Dos Valores: O 
valor mensal do reajuste será de R$ 3.305,00 (três mil, trezentos e 
cinco mil reais), passando de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos 
reais), para R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais), para a 
prestação dos serviços contratados. Signatários: Francisca Rozimar 
Alves Belém Morais e Leonardo José Macedo.  
Milagres/CE, 08 de janeiro de 2025. 
  
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:ED98AC1C 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
EXTRATO DO 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2021.02.08.001-01 
 
Extrato do 5º (QUINTO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 
nº 2021.02.08.001-01, oriundo do processo de INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO Nº 2021.02.08.001. Partes: o Município de 
Milagres, através da Secretaria de Finanças e a empresa LJ MACEDO 
ADMINISTRACAO 
E 
CONTABILIDADE 
LTDA. 
Objeto: