DOMCE 12/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3669 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               104 
 
654.140.143-15, Valor Global R$ 55.340,42 (Cinquenta e cinco mil 
trezentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos). Dotação 
Orçamentária: 0601 08 122 0112 2.021 – Gerenciamento da 
Secretaria/0602 08 122 0222 2.023 – IGD Bolsa/0602 08 245 0225 
2.029 – Criança Feliz/ 0602 08 245 0221 2.028 – CREAS/ 0602 08 
245 0225 2.031 - CRAS, Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00, 
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00. Vigência do contrato: até 31 de 
dezembro de 2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS 
PERMANENTES 
E 
DIVERSOS 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO 
E 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MISSÃO 
VELHA/CE. Data da assinatura: 25 de fevereiro de 2025. 
  
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Extrato de 
Contrato Nº 2025.02.25.02. Órgão Contratante: Secretaria Municipal 
de Saúde. Empresa Contratada: NORTE CO-MÉRCIO LTDA, CNPJ: 
50.706.360/0001-81, 
representada 
por 
AÉCIO 
NOGUEIRA 
VASCONCELOS JÚ-NIOR, CPF: 654.140.143-15, Valor Global R$ 
369.323,84 (Trezentos e sessenta e nove mil trezen-tos e vinte e três 
reais e oitenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: 0501 10 122 
0112 2.004/0502 10 301 0633 2.006/0502 10 302 0634 2.011/0502 10 
302 0634 2.012, Elemento de Des-pesa: 4.4.90.52.00, Elemento de 
Despesa: 4.4.90.52.00. Vigência do contrato: até 31 de dezembro de 
2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E 
DIVERSOS 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MISSÃO 
VELHA/CE. Data da assina-tura: 25 de fevereiro de 2025. 
  
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Extrato de 
Contrato Nº 2025.02.25.03. Órgão Contratante: Secretaria Municipal 
de Administração e Planejamento. Empresa Contratada: NORTE 
COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 50.706.360/0001-81, representada por 
AÉCIO 
NO-GUEIRA 
VASCONCELOS 
JÚNIOR, 
CPF: 
654.140.143-15, Valor Global R$ 50.116,07 (Cinquenta mil cento e 
dezesseis reais e sete centavos)). Dotação Orçamentária:0205 04 122 
0112 2.002, Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00, Elemento de 
Despesa: 4.4.90.52.00. Vigência do contrato: até 31 de dezembro de 
2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E 
DIVERSOS 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO 
MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE. Data da assinatura: 25 de 
fevereiro de 2025. 
  
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Extrato de 
Contrato Nº 2025.02.25.04. Órgão Contratante: Secretaria Municipal 
do Trabalho e Assistência Social. Empresa Contratada: VICTOR 
SIQUEIRA 
NOCRATO 
LTDA, 
CNPJ: 
09.036.753/0001-21, 
representada 
por 
VICTOR 
SIQUEIRA 
NOCRATO, 
CPF: 
035.590.193-54, Valor Global R$ 14.192,00 (Catorze mil cento e 
noventa e dois reais). Dotação Orçamentária: 0601 08 122 0112 2.021 
– Gerenciamento da Secreta-ria/0602 08 122 0222 2.023 – IGD 
Bolsa/0602 08 245 0225 2.029 – Criança Feliz/ 0602 08 245 0221 
2.028 – CREAS/ 0602 08 245 0225 2.031 - CRAS, Elemento de 
Despesa: 4.4.90.52.00. Vigência do con-trato: até 31 de dezembro de 
2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E 
DIVERSOS 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO 
MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE. Data da assinatura: 25 de 
fevereiro de 2025. 
  
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Extrato de 
Contrato Nº 2025.02.25.05. Órgão Contratante: Secretaria Municipal 
de Saúde. Empresa Contratada: VICTOR SI-QUEIRA NOCRATO 
LTDA, CNPJ: 09.036.753/0001-21, Valor Global R$ 127.589,00 
(Cento e vin-te e sete mil quinhentos e oitenta e nove reais). Dotação 
Orçamentária: 0501 10 122 0112 2.004/0502 10 301 0633 2.006/0502 
10 302 0634 2.011/0502 10 302 0634 2.012, Elemento de Des-pesa: 
4.4.90.52.00, Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00. Vigência do 
contrato: até 31 de dezembro de 2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS PERMANENTES E DIVERSOS PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE. Data da assina-tura: 25 de 
fevereiro de 2025. 
  
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Extrato de 
Contrato Nº 2025.02.25.06. Órgão Contratante: Secretaria Municipal 
de Administração e Planejamento. Empresa Contratada: VICTOR 
SIQUEIRA NOCRATO LTDA, CNPJ: 09.036.753/0001-21, Valor 
Global R$ 26.713,00 (Vinte e seis mil setecentos e treze reais)). 
Dotação Orçamentária: 0205 04 122 0112 2.002, Elemento de 
Despesa: 4.4.90.52.00, Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00. Vigência 
do contrato: até 31 de dezembro de 2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS PERMANENTES E DIVERSOS PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE. 
Data da assinatura: 25 de fevereiro de 2025.  
Publicado por: 
Matheus da Silva Barbosa 
Código Identificador:688278B9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 449/2025 - EMENTA: DISPÕE 
SOBRE A DESAPROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO 
EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO 
CEARÁ, NO PROCESSO Nº 07047/2021-5 
 
Decreto Legislativo Nº 449/2025 
  
EMENTA: 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
DESAPROVAÇÃODO 
PARECER 
PRÉVIO 
EMITIDO PELOTRIBUNAL DE CONTAS DO 
ESTADO 
DOCEARÁ, 
NO 
PROCESSO 
Nº 
07047/2021-5,QUE EMITIU PARECER PRÉVIO 
FAVORÁVEL 
ÀAPROVAÇÃO 
COM 
RESSALVAS DAS CONTASDA PREFEITURA 
MUNICIPAL DEMOMBAÇA/CE, RELATIVAS 
AO 
EXERCÍCIO 
DE2020, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DO 
SR. 
ECILDOEVANGELISTA FILHO. 
  
A Presidente da Câmara Municipal de Mombaça-CE, JOSIELMA 
PINHEIROFERNANDES DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições 
legais, com fundamento na Artigo 218,paragrafo único, do Regimento 
Interno, após ouvido o plenário e posterior votação,DECRETA: 
  
Art. 1º - Ficam DESAPROVADAS POR VOTAÇÃO DE 11 VOTOS 
A 02, as Contas deGoverno da Prefeitura Municipal de Mombaça, 
referente ao Exercício Financeiro de 2020,de responsabilidade do Sr. 
Ecildo Evangelista Filho. 
  
Art. 2º - Segue anexo ao presente Decreto Legislativo o Parecer da 
Comissão deOrçamento, Finanças, Controle e Fiscalização, com os 
motivos da discordância com oParecer Prévio do Tribunal de Contas 
do Estado do Ceará, conforme preceitua o Art. 218,do Regimento 
Interno. 
  
Art. 3º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua 
aprovação pelaCâmara Municipal de Mombaça, sanção e publicação 
pela Sra. Presidente da CâmaraMunicipal de Mombaça. 
  
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Mombaça, 11 de 
março de 2025 
  
JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO 
Presidente 
Publicado por: 
Dalilla Costa Mota 
Código Identificador:86D85ACB 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 
001/2025SME-CP 
 
AVISO 
DE 
CHAMADA 
PÚBLICA 
ELETRÔNICA 
Nº 
001/2025SME-CP