DOMCE 12/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3669 
 
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Educação, pelo prazo de 2 ano, a contar da data de publicação desta 
Portaria. 
Art. 2º Durante o período da licença, o servidor não receberá 
remuneração e não poderá exercer qualquer atividade remunerada 
incompatível com o cargo público que ocupa. 
Art. 3º O servidor deverá, obrigatoriamente, retornar às suas funções 
ao término do período de licença, sob pena de configurar abandono de 
cargo. 
Art. 4º O tempo de afastamento não será contado como tempo de 
efetivo exercício, salvo para fins de aposentadoria, mediante o 
recolhimento das contribuições previdenciárias correspondentes. 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Penaforte, em 10 de março de 
2025. 
  
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO 
Prefeito Municipal de Penaforte 
Publicado por: 
Jordan Carlos Ferreira Gomes 
Código Identificador:7CA89E66 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 164/2025 DE 10 DE MARÇO DE 2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 96, inciso II 
da Lei Municipal nº 540/2009 (Estatuto dos Servidores Municipais de 
Penaforte), 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Ceder à servidora VANISETE DOS ANJOS SANTOS, 
matrícula nº 00000366, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de 
serviços gerais, do PFS Juá para a Escola Municipal Joaquim Pereira 
Lima, localizada no município de Penaforte/CE. 
  
Art. 2º A servidora cedida deverá apresentar-se à unidade de destino 
imediatamente, a contar da publicação desta Portaria. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Penaforte, em 10 de março de 2025. 
  
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO 
Prefeito Municipal de Penaforte 
Publicado por: 
Jordan Carlos Ferreira Gomes 
Código Identificador:1A55A14C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 165/2025 DE 10 DE MARÇO DE 2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 96, inciso II 
da Lei Municipal nº 540/2009 (Estatuto dos Servidores Municipais de 
Penaforte), 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Designar para exercer a função de membro da equipe de 
planejamento de contratações públicas do município de Penaforte, a 
servidora Iara Muniz, portadora da cédula de identidade nº 
2007273026-3, inscrito no CPF sob o nº 053.760.773-06, residente e 
domiciliada na Rua Antônio Matias Ângelo, 44, Frei Damião, 
Penaforte, Ceará, Penaforte, Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta das 
dotações orçamentárias próprias. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 16 de Janeiro de 2025, revogando-se as 
disposições em contrário. 
  
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO 
Prefeito Municipal de Penaforte 
Publicado por: 
Jordan Carlos Ferreira Gomes 
Código Identificador:A6F52515 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 166/2025-GAB, DE 11 DE MARÇO DE 2025. 
 
EMENTA: NOMEIA SECRETÁRIO ADJUNTO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
TRANSPORTE 
DO 
MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS 
FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, 
em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de 
Penaforte - CE, 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear para o cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO DA 
SECRETARIA DE TRANSPORTE do município de Penaforte, o 
senhor LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR, portador da cédula de 
identidade nº 373311217, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF sob 
o nº 748.159.894-00, residente e domiciliado na rua Davi Leite 
Pianco, n° 48, centro, Penaforte-CE. 
Art. 2º O nomeado exercerá as atribuições previstas na Lei Municipal 
nº 645/2013 e suas alterações posteriores, bem como outras que lhe 
forem conferidas por lei ou ato do Chefe do Poder Executivo 
Municipal. 
Art. 3º As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta das 
dotações orçamentárias próprias. 
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte-CE, 11 de março de 2025. 
  
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jordan Carlos Ferreira Gomes 
Código Identificador:DDD0B61E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 146/2025-GAB, ERRATA DE 20 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 
ASSESSOR 
ADMINISTRATIVO 
NA 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS 
FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, 
em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de 
Penaforte - CE, 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear para o cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 
NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, a 
senhora ALANA HELEN SILVA SOUZA, brasileira, portador do RG 
n° 074.754.103-58 SSP/PE, residente e domiciliado no Sítio Juá, 
Norte, Penaforte-CE. 
Art. 2º A nomeada exercerá as atribuições previstas na Lei Municipal 
nº 645/2013 e suas alterações posteriores, bem como outras que lhe 
forem conferidas por lei ou ato do Chefe do Poder Executivo 
Municipal. 
Art. 3º As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta das 
dotações orçamentárias próprias. 

                            

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