DOMCE 12/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3669

www.diariomunicipal.com.br/aprece 118

PORTARIA Nº 004/2025
O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, JOÃO DE ALCÂNTARA
COSTA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº
001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) NEILA MARIA VITORIANO
DE SOUSA, ocupante do cargo de PREFEITO(A), 1 (uma) diária,
Participar da Solenidade de Abertura da 5ª conferência Estadual do
Meio Ambiente, que tem como objetivo analisar, propor e deliberar
propostas com base na realidade local, no que diz respeito à
emergência climática e o desafio da transformação ecológica, bem
como eleger pessoas delegadas para a etapa nacional da 5ª
Conferência Nacional de Meio Ambiente.
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo
corresponde a R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 400,00
(quatrocentos reais).
II - Local Caucaia/CE, 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente na
data 14/03/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando -se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Piquet Carneiro/CE, 11 de março de 2025.

JOÃO DE ALCÂNTARA COSTA
Ordenador de Despesas
Publicado por:
Vanessa Andrade do Nascimento
Código Identificador:525F6905

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 008, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação,
e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO,
Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 45, XIV
e XV, da Lei Orgânica; e tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei
Municipal nº 283, de 2 de dezembro de 2016;

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do
Plano Municipal de Educação do Município de Piquet Carneiro,
aprovado pela Lei Municipal nº 283, de 2 de dezembro de 2016.

Art. 2º Para efeito da adequação do Plano Municipal de Educação,
para o próximo decênio, fica autorizada a criação, por ato da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, de Comissão
Coordenadora para o monitoramento contínuo e avaliação periódica, e
da respectiva Equipe Técnica de Suporte e Apoio, assegurada a ampla
participação de representantes da comunidade educacional e da
sociedade civil, as quais deverão estabelecer seu cronograma de
atividades.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, 27 de fevereiro de
2025.

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA
Prefeita
Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:A37F7033

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA RH Nº 175/2025.

Dispõe sobre exoneração do Gerente de Núcleo da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção
Animal do Município de Piquet Carneiro, Estado do
Ceará, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIX, da Lei
Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art.1º. Exonerar o Sr. ANTÔNIO LINDOMAR SILVA PINHEIRO
CPF nº 930.748.403-15 do cargo de provimento de Gerente de Núcleo
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogado as disposições em contrário.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro/CE, em 10 de março
de 2025.

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA
Prefeita
Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:5F9AF79E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRONICO DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025, PROCESSO Nº
2025.03.11.01

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
AVISO DE LICITAÇAO
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
011/2025
PROCESSO
Nº
2025.03.11.01
A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua
Pregoeira, torna público que realizará às 08:00 horas, do dia 31 de
março
de
2025,
no
endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRÔNICO nº
011/2025, Processo nº 2025.03.11.01. Objeto: REGISTRO DE
PREÇOS PARA EVENTUAIS FORNECIMENTOS DE LANCHES
TÍPICOS E REGIONAIS, A SEREM FORNECIDOS AOS
USUÁRIOS
DO
SERVIÇO
DE
CONVIVÊNCIA
DE
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DOS DISTRITOS DE
CATOLÉ DA PISTA, IBICUÃ E MULUNGU, DE INTERESSE DA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
PIQUET CARNEIRO-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos
nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ -
www.piquetcarneiro.ce.gov.br
-
https://licitacoes.tce.ce.gov.br.
Informações pelo telefone: (88) 35161800 ou no endereço: Praça
Mariano Aires, s/n, Centro, Piquet Carneiro-CE. CEP: 63605-000.
Piquet Carneiro/CE, 12 de março de 2025.

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA -
Pregoeira.
Publicado por:
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima
Código Identificador:6557532C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 544/2025

LEI MUNICIPAL Nº 544/2025, DE 11 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS
MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO