DOMCE 12/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3669 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               120 
 
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, 
retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de fevereiro de 2025. 
Art. 9º - Fica revogado o artigo 2º e parágrafo único da lei municipal 
nº 500/2024. 
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, aos 11 dias 
do mês de março de 2025. 
  
SALVIANO LINARD DE ALENCAR 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Álvaro Tenorio Alves de Alencar 
Código Identificador:32986732 
 
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 
TERMO DE RETIFICAÇÃO - EXTRATO DO AVISO DE 
DISPENSA N° 2025.03.10.4 
 
ESTADO DO Ceará 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Potengi/CE 
  
Termo de Retificação - Extrato do Aviso de Dispensa n° 
2025.03.10.4. O Agente de Contratação do Município de Potengi, 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para 
conhecimento dos interessados, que a administração pretende realizar 
a Contratação de serviços especializados a serem prestados na 
assessoria e consultoria técnica, na condução de rotinas nos serviços 
de 
controle 
de 
almoxarifado, 
combustíveis, 
patrimonial, 
compreendendo a orientação, acompanhamento da execução, 
elaboração e orientação técnica em atendimento a consultas junto a 
Secretaria Municipal de Assistência Social de Potengi/CE, podendo 
eventuais interessados apresentar Propostas de Preços no prazo de 3 
(três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a 
administração escolherá a mais vantajosa. As propostas de preços 
poderão ser enviadas pelo e-mail: licitacaopotengi@gmail.com 
Retifico que quando se lê até o dia 13 de março de 2025 lê-se 14 de 
março de 2025 ou entregues/protocoladas na Sede da Central de 
Compras do Município, sito na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 – 
Centro - CEP: 63.160-000, Potengi/Ceará, no horário de 07:00 às 
16:00 horas em dias úteis, na mesma data, após esse prazo, o processo 
estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de 
Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Portal de 
Licitações 
da 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Potengi/CE 
(https://www.potengi.ce.gov.br/licitacao.php), no Diário Oficial do 
Município de Potengi (https://www.diariomunicipal.com.br), no e no 
Portal 
Nacional 
de 
Contratações 
Públicas 
- 
PNCP 
(www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações na sede da Central de 
Compras do Município, sito na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 – 
Centro - CEP: 63.160-000, no horário de 07:00 às 16:00 horas ou 
ainda pelo e-mail: licitacaopotengi@gmail.com. Potengi/Ceará, 11 de 
março de 2025. Retifico que quando se lê Daiane de Oliveira 
Carlos lê-se Geraldo Lucas Sampaio de Oliveira – Agente de 
Contratação do Município.  
Publicado por: 
Álvaro Tenorio Alves de Alencar 
Código Identificador:B9B9A1BD 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
TERMO DE RETIFICAÇÃO - EXTRATO DO AVISO DE 
DISPENSA N° 2025.03.10.1. 
 
ESTADO DO Ceará 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Potengi 
  
Termo de Retificação - Extrato do Aviso de Dispensa n° 
2025.03.10.1. O Agente de Contratação do Município de Potengi, 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para 
conhecimento dos interessados, que a administração pretende realizar 
a Contratação de serviços especializados a serem prestados na 
assessoria e consultoria técnica, na condução de rotinas nos serviços 
de 
controle 
de 
almoxarifado, 
combustíveis, 
patrimonial, 
compreendendo a orientação, acompanhamento da execução, 
elaboração e orientação técnica em atendimento a consultas junto a 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Potengi/CE, 
podendo eventuais interessados apresentar Propostas de Preços no 
prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade 
em que a administração escolherá a mais vantajosa. As propostas de 
preços poderão ser enviadas pelo e-mail: licitacaopotengi@gmail.com 
Retifico que quando se lê até o dia 13 de março de 2025 lê-se 14 de 
março de 2025 ou entregues/protocoladas na Sede da Central de 
Compras do Município, sito na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 – 
Centro - CEP: 63.160-000, Potengi/Ceará, no horário de 07:00 às 
16:00 horas em dias úteis, na mesma data, após esse prazo, o processo 
estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de 
Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Portal de 
Licitações 
da 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Potengi/CE 
(https://www.potengi.ce.gov.br/licitacao.php), no Diário Oficial do 
Município de Potengi (https://www.potengi.ce.gov.br/diariolista.php), 
e 
no Portal 
Nacional de 
Contratações 
Públicas 
- 
PNCP 
(www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações na sede da Central de 
Compras do Município, sito na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 – 
Centro - CEP: 63.160-000, no horário de 07:00 às 16:00 horas ou 
ainda pelo e-mail: licitacaopotengi@gmail.com. Potengi/Ceará, 11 de 
março de 2025.  
  
GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA – 
Agente de Contratação do Município. 
  
Publicado por: 
Álvaro Tenorio Alves de Alencar 
Código Identificador:617A0C6D 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
TERMO DE RETIFICAÇÃO - EXTRATO DO AVISO DE 
DISPENSA N° 2025.03.10.2 
 
ESTADO DO Ceará 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Potengi 
  
Termo de Retificação - Extrato do Aviso de Dispensa n° 
2025.03.10.2. O Agente de Contratação do Município de Potengi, 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para 
conhecimento dos interessados, que a administração pretende realizar 
a Contratação de serviços especializados a serem prestados na 
assessoria e consultoria técnica, na condução de rotinas nos serviços 
de 
controle 
de 
almoxarifado, 
combustíveis, 
patrimonial, 
compreendendo a orientação, acompanhamento da execução, 
elaboração e orientação técnica em atendimento a consultas junto a 
Secretaria Municipal de Educação de Potengi/CE, podendo eventuais 
interessados apresentar Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias 
úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração 
escolherá a mais vantajosa. As propostas de preços poderão ser 
enviadas pelo e-mail: licitacaopotengi@gmail.com Retifico que 
quando se lê até o dia 13 de março de 2025 lê-se 14 de março de 
2025 ou entregues/protocoladas na Sede da Central de Compras do 
Município, sito na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 – Centro - CEP: 
63.160-000, Potengi/Ceará, no horário de 07:00 às 16:00 horas em 
dias úteis, na mesma data, após esse prazo, o processo estará 
encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de 
Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Portal de 
Licitações 
da 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Potengi/CE 
(https://www.potengi.ce.gov.br/licitacao.php), no Diário Oficial do 
Município de Potengi (https://www.diariomunicipal.com.br), e no 
Portal 
Nacional 
de 
Contratações 
Públicas 
- 
PNCP 
(www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações na sede da Central de 
Compras do Município, sito na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 – 
Centro - CEP: 63.160-000, no horário de 07:00 às 16:00 horas ou 
ainda pelo e-mail: licitacaopotengi@gmail.com. Potengi/Ceará, 11 de 
março de 2025. 
  
GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA–  
Agente de Contratação do Município. 
  
Publicado por: 
Álvaro Tenorio Alves de Alencar 
Código Identificador:F5D6465B