DOMCE 12/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3669

www.diariomunicipal.com.br/aprece 125

Aviso de Licitação. O Município de Quixelô/CE, torna público, que
será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico
nº 2025.03.11.1. Objeto: Contratação de empresa/pessoa física para
prestação de serviços na locação de veículos, destinados ao
atendimento das necessidades das diversas secretarias do Município
de Quixelô/CE. Início de acolhimento das propostas: 13 de março
de 2025 a partir das 16:00 horas. Fim do Acolhimento das Propostas
e Início da Sessão: 01 de abril de 2025 às 09:00 horas, através da
Plataforma Digital no Portal de Compras do Município de Quixelô no
Site: https://www.comprasquixelo.com.br. Os interessados poderão
obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos:
(www.comprasquixelo.com.br) no Portal Nacional de Contratações
Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br), no Flanelógrafo da
Prefeitura (quadro de Avisos e Publicações) e no Portal de Licitações
dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), ou no Setor de Licitações da
Prefeitura Municipal situado à Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n,
Centro, Quixelô/CE, no horário de 07:00 às 13:00hrs. Informações
pelo telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 11 de março de 2025.

FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA,
Pregoeira Oficial.

Publicado por:
Francisca Raquel de Oliveira
Código Identificador:0523B28E

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 119/2025

PORTARIA Nº 119/2025.

CONCEDE
AFASTAMENTO
PARA
O
EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO PARA
O(A)
SERVIDOR(A)
PÚBLICO(A)
QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO
CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais,
em especial o que determina o artigo 107, II, ―a‖, da Lei Orgânica
Municipal, e

CONSIDERANDO o teor do requerimento administrativo de
afastamento para o exercício de mandato eletivo – Vereador da
Câmara Municipal de Quixelô/CE, apresentado pela servidora pública
municipal
Verilândia
Guedes
Lopes
(Matrícula
nº
1802),
acompanhado dos respectivos diploma e termo de posse;

CONSIDERANDO que o artigo 88, inciso III, alínea ―b‖, da Lei
Complementar Municipal nº 031, de 15 de dezembro de 2006
(Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE) prevê
que: ―Art. 88. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as
seguintes disposições: (...) III- investido no mandato de vereador: (...)
b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo,
sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração‖,

RESOLVE

Art. 1º – Conceder à servidora pública municipal Verilândia Guedes
Lopes (Matrícula nº 1802), ocupante do cargo público de Professora
de Educação Infantil, afastamento a partir de 01/01/2025 para o
exercício de mandato eletivo – Vereadora da Câmara Municipal de
Quixelô/CE, consoante autoriza o artigo 88, inciso III, alínea ―b‖, do
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Quixelô/CE.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a
01 de janeiro de 2025 e incidindo os seus efeitos enquanto perdurar o
mandato eletivo previsto no art. 1º.

Gabinete do Prefeito de Quixelô, Estado do Ceará, em 02 de janeiro
de 2025.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal

Publicado por:
Lanna Karina Paula Cipriano
Código Identificador:8DB62AC5

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 122/2025

PORTARIA Nº 122/2025.

CONCEDE
LICENÇA
MATERNIDADE
AO
SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPEDIFICA E
DESIGNA SERVIDOR SUBSTITUTO, ALÉM DE
DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO
o
requerimento
de
licença
maternidade
formulado pela servidora Gane Souza Livino (Matrícula nº 6655),
ocupante do cargo público comissionado de Diretora Escolar do CEI
Geovane Gonçalves de Oliveira;

CONSIDERANDO que a direção escolar do CEI Geovane Gonçalves
de Oliveira não pode sofrer solução de continuidade, sob pena de
prejudicar a prestação do serviço,

RESOLVE

Art. 1°. CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE, por cento e
vinte dias, sem prejuízo da remuneração, à servidora Gane Souza
Livino (Matrícula nº 6655), ocupante do cargo público comissionado
de Diretora Escolar do CEI Geovane Gonçalves de Oliveira,
consoante determina o artigo 118, inciso IX, da Lei Orgânica do
Município de Quixelô/CE.

Art. 2º. Fica a servidora pública efetiva Sandra Pereira da Silva
(Matrícula nº 764), ocupante do cargo público de Professora,
designado para exercer as atribuições do cargo público de provimento
comissionado de Diretora Escolar do CEI Geovane Gonçalves de
Oliveira, enquanto perdurar a licença concedida no art. 1º desta
portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus à data da
sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, em 16 de janeiro de
2025.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal

Publicado por:
Lanna Karina Paula Cipriano
Código Identificador:3EF42BB8

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 124/2025

PORTARIA Nº 124/2025.

CONCEDE
LICENÇA
POR
MOTIVO
DE
DOENÇA
EM
PESSOA
DA
FAMÍLIA
A
SERVIDOR
PÚBLICO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO
CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições
legais, em especial o que determina o artigo 107, II, “a”, da Lei
Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o deferimento do pleito de licença por motivo de
doença em pessoa da família no período de 27/01/2025 a 25/02/2025
formulado pelo(a) servidor(a) público(a) NORMA PAULINO DA