DOMCE 12/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3669

www.diariomunicipal.com.br/aprece 145

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1103005/2025, DE 11 DE MARÇO DE 2025

NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE
EM
SUBSTITUIÇÃO
AO
PERÍODO
DE
CONCESSÃO DE FÉRIAS DO CONSELHEIRO
TITULAR DO MUNICÍPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado
do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no
inciso I ao XXX do Art. 71 da Lei Orgânica do Município,
promulgada em 05/04/1990;
Considerando a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 –
Estatuto da Criança e do Adolescente – e suas respectivas alterações;
Considerando a Resolução nº 139, de 17 de março de 2010, do
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente -
CONANDA, alterada pela Resolução nº 170, de 10 de dezembro de
2014;
Considerando a Lei Nº 1.005/2023, de 28 de março 2023 que dispõe
sobre a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar
no Munícipio de Santana do Cariri-CE;
CONSIDERANDO a indisponibilidade do cargo de conselheiro
tutelar, o qual não pode ficar vago sob pena de prejuízo a
continuidade da prestação dos serviços públicos, notadamente para a
preservação dos direitos da criança e do adolescente preconizadas no
ECA Lei nº 8069/90;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2402053/2025 do 24 de
FEVEREIRO de 2025, que deferiu a concessão de férias do servidor
Valri da Silva Pereira;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR conselheiro tutelar, o Sr. MATHEUS HOMEM
DE OLIVEIRA, CPF 077. ***. ***-26, classificado como
Conselheiro Tutelar Suplente por voto popular para o quadriênio
2024/2028 (10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028).
Parágrafo único. A nomeação de que trata o caput do art. 1° será
pelo período de 03/03/2025 a 02/04/2025, em substituição do
Conselheiro Tutelar Sr. VALRI DA SILVA PEREIRA, período a
qual encontra -se em gozo de férias, devidamente protocolado na
Divisão de Recursos Humanos desta prefeitura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos administrativos e financeiros a data de 03
de março de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará,
11 de março de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kleber Marques da Silva
Código Identificador:3B3B2D09

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO CONTRATO - ROD

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, POR MEIO DA
SECRETARIA DO INFRAESTRUTURA, TORNA PÚBLICO
EXTRATO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM
LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU-
CE, E DO OUTRO A EMPRESA ROD LOCACAO DE VEICULOS
E TRANSPORTES EIRELI, CONTRATO Nº SI-ARP001/2025-02.

OBJETO:
SERVIÇO
DE
LOCAÇÃO
DE
MAQUINAS
PESADAS
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE
SENADOR POMPEU-CE.

VALOR: R$ 376.205,04 (trezentos e setenta e seis mil duzentos e
cinco reais e quatro centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, á partir da assinatura da ordem de
serviço.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.04.122.0002.2.046 - Gestão e
Manut. das Ativ. da Secretaria de Infraestrutura - FONTE DE
RECURSO 1500000000, ELEMENTO DE DESPESA 33903900.

CONTRATADO:
ROD
LOCACAO
DE
VEICULOS
E
TRANSPORTES EIRELI

ASSINA PELO CONTRATADO: PAULO ROBERTO CASTRO
DOS SANTOS

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

ASSINA PELO CONTRATANTE: EDVAN LIMA DE OLIVEIRA

Senador Pompeu-CE, em 10 de março de 2025.

EDVAN LIMA DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesas da Secretaria De Infraestrutura
Contratante
Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:B342DC37

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO CONTRATO - ALIVAN

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, POR MEIO DA
SECRETARIA DO INFRAESTRUTURA, TORNA PÚBLICO
EXTRATO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM
LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU-
CE, E DO OUTRO A EMPRESA ALIVAN LOCAÇOES DE
AUTOMOVEIS LTDA, CONTRATO Nº SI-ARP001/2025-01.

OBJETO:
SERVIÇO
DE
LOCAÇÃO
DE
MAQUINAS
PESADAS
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE
SENADOR POMPEU-CE.

VALOR: R$ 1.025.938,00 (um milhão, vinte e cinco mil novecentos e
trinta e oito reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, á partir da assinatura da ordem de
serviço.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.04.122.0002.2.046 - Gestão e
Manut. das Ativ. da Secretaria de Infraestrutura - FONTE DE
RECURSO 1500000000, ELEMENTO DE DESPESA 33903900.

CONTRATADO: ALIVAN LOCAÇOES DE AUTOMOVEIS LTDA

ASSINA PELO CONTRATADO: IVANICE OLIVEIRA DA SILVA

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

ASSINA PELO CONTRATANTE: EDVAN LIMA DE OLIVEIRA

Senador Pompeu-CE, em 10 de março de 2025.

EDVAN LIMA DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesas da Secretaria De Infraestrutura
Contratante