DOMCE 12/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3669 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               148 
 
DECLARAÇÃO DE NÃO CUMULATIVIDADE DE CARGOS 
PÚBLICOS 
  
Eu, _____________________________________, portador (a) da 
Carteira de Identidade nº_____________, inscrita no CPF sob o 
nº_____________, DECLARO para os devidos fins de provimento de 
cargo público que não exerço cargo no âmbito da Administração 
Pública, não comprometendo assim minha contratação para o cargo 
de_________________, mediante aprovação em Processo Seletivo 
Simplificado promovido por este Município. 
  
E por ser verdade, firmo a presente declaração. 
  
TABULEIRO DO NORTE, ____ de ___________ de 2025. 
  
_____________________________ 
Declarante 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal 
  
ANEXO III 
  
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CUMPRIMENTO 
DE JORNADA DE TRABALHO 
  
Eu, 
___________________________________, 
portador(a) 
da 
Carteira de Identidade nº______________, inscrita no CPF sob o 
nº_______________, DECLARO para os devidos fins de provimento 
de cargo público que possuo disponibilidade de cumprir a carga 
horaria de 40 horas semanais, exigida para o cargo o qual estou sendo 
contratado, e que não exerço cargo no âmbito da Administração 
Pública, não comprometendo assim minha contratação para o cargo 
de_____________________, mediante aprovação em Processo 
Seletivo Simplificado promovido por este Município. 
  
Configurando-se a não veracidade da declaração prestada, como crime 
de falsidade ideológica, prevista no art. 299, do Código Penal. 
  
TABULEIRO DO NORTE, em ____ de _________ de 2025. 
  
___________________________ 
Declarante 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:1FF7A2A4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
PORTARIA Nº 235/2025 DE 10 DE MARÇO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e 
IX, e 110, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Orgânica Municipal, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º- Revogar a Portaria Nº 229/2025 de 10.03.2025 publicada no 
DOM-CE de 11.03.25, ANO XV, Nº 3668, página 214, que designa a 
nova composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 
Sustentável – CMDRS do Município de Tabuleiro do Norte. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 10 de março de 2025. 
  
 
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:771109F2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
PORTARIA Nº 236/2025 DE 10 DE MARÇO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei Municipal Nº 
2.195, de 04 de Julho de 2022, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar as pessoas abaixo relacionadas, para comporem o 
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – 
CMDRS do Município de Tabuleiro do Norte, biênio 2025/2027: 
  
I – PODER PÚBLICO 
  
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Recursos 
Hídricos 
Reginaldo Ferreira de Lima – Titular 
Ariosmar Barros Maia – Suplente 
  
Secretaria Municipal de Meio Ambiente  
Edicélio Targino de Souza – Titular 
Erineide Chaves de Oliveira – Suplente 
  
Secretaria Municipal de Saúde 
Igor Weslley de Melo Vieira – Titular 
Darlisson Garcia da Silva – Suplente 
  
EMATERCE 
Ana Clara Rodrigues da Silva – Titular 
Wandbarg de Oliveira Souza – Suplente 
  
II – SOCIEDADE CIVIL 
  
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tabuleiro do Norte - STR 
Sidcley Almeida de Souza – Titular 
Francisco Cleudenir de Almeida Oliveira – Suplente 
  
Federação das Associações Comunitárias - FACOTAN 
Antônio Soares de Sousa – Titular 
José Cláudio Ferreira França – Suplente 
  
Cooperativa Agropastoril de Tabuleiro do Norte - COOTAB 
Rafram Guimarães Pinto – Titular 
Antônio Rodrigues Neto – Suplente 
  
Escola Família Agrícola - EFA 
Renata Paula de Almeida Oliveira – Titular 
Thiago Valentim Pinto Andrade – Suplente 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 10 de março de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:8B84748A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS