DOMCE 12/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3669 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               185 
 
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal de Icapuí-CE 
  
ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2025, DE 6 DE MARÇO DE 2025. 
Nomenclaturas, Quantitativos e Remunerações 
  
Secretaria de Governo – SEGOV 
Cargo 
Quant. 
Símbolo 
Vencimento 
Representação 
Remuneração 
Secretário de Governo 
1 
S1 
- 
R$ 9.000,00 
R$ 9.000,00 
Chefe de Gabinete 
1 
DES-01 
R$ 4.300,00 
R$ 2.700,00 
R$ 7.000,00 
Procurador 
1 
PROC 
R$ 8.500,00 
R$ 500,00 
R$ 9.000,00 
Assessor Jurídico 
5 
DES-02 
R$ 2.400,00 
R$ 2.800,00 
R$ 5.200,00 
Assistente Jurídico 
1 
CAT-03 
R$ 1.518,00 
R$ 1.900,00 
R$ 3.418,00 
Diretor Executivo do Prefeito 
1 
DAS-01 
R$ 1.520,00 
R$ 3.480,00 
R$ 5.000,00 
Assessor de Comunicação Institucional 
1 
DAS-06 
R$ 2.640,00 
R$1360,00 
R$ 4.000,00 
Assessor de Relações Institucionais e Comunidade 
1 
CAT-01 
R$ 1.645,00 
R$ 2.255,00 
R$ 3.900,00 
Corregedor Geral do Município 
1 
DAS-03 
R$ 2.640,00 
R$ 1.360,00 
R$ 4.000,00 
Coordenador do Gabinete do Vice- prefeito 
1 
CAT-03 
R$ 1.518,00 
R$ 1.900,00 
R$ 3.418,00 
Coordenador de Comunicação 
1 
CAT-01 
R$ 1.645,00 
R$ 2.255,00 
R$ 3.900,00 
Coordenador de Projetos Institucionais 
1 
CAT-03 
R$ 1.518,00 
R$ 1.900,00 
R$ 3.418,00 
Coordenador de Defesa Civil 
1 
CAT-03 
R$ 1.518,00 
R$ 1.900,00 
R$ 3.418,00 
Gerente de Comunicação 
1 
GAS-01 
R$ 1.518,00 
R$ 1.800,00 
R$ 3.318,00 
Assessor de Gabinete 
1 
CAT-03 
R$ 1.518,00 
R$ 1.900,00 
R$ 3.418,00 
Assistente de Comunicação 
1 
GAS-03 
R$ 1.518,00 
R$ 1.000,00 
R$ 2.518,00 
Motorista Executivo 
2 
GAS-02 
R$ 1.518,00 
R$ 1.482,00 
R$ 3.000,00 
Assessor Técnico 
1 
GAS-03 
R$ 1.518,00 
R$ 1.000,00 
R$ 2.518,00 
Controladoria Geral do Município – CGM 
Cargo 
Quant. 
Símbolo 
Vencimento 
Representação 
Remuneração 
Controlador Geral 
1 
S1 
- 
R$ 9.000.00 
R$ 9.000,00 
Ouvidor do Município 
1 
CAT-01 
R$ 1.645,00 
R$ 2.255,00 
R$ 3.900,00 
Gerente de Controle Interno 
1 
GAS-02 
R$ 1.518,00 
R$ 1.482,00 
R$ 3.000,00 
Assessor Técnico 
2 
GAS-03 
R$ 1.518,00 
R$ 1.000,00 
R$ 2.518,00 
Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças - SEPLAF 
Cargo 
Quant. 
Símbolo 
Vencimento 
Representação 
Remuneração 
Secretário de Planejamento, Administração e Finanças 
1 
S1 
- 
R$ 9.000,00 
R$ 9.000,00 
Diretor Financeiro (Tesoureiro Geral) 
1 
DES-02 
R$ 2.400,00 
R$ 2.800,00 
R$ 5.200,00 
Agente de Contratação/Pregoeiro 
1 
DES-01 
R$ 4.300,00 
R$ 2.700,00 
R$ 7.000,00 
Agente de Contratação 
1 
DES-01 
R$ 4.300,00 
R$ 2.700,00 
R$ 7.000,00 
Diretor Administrativo e de Planejamento 
1 
DAS-01 
R$ 1.520,00 
R$ 3.480,00 
R$ 5.000,00 
Diretor de RH 
1 
DAS-01 
R$ 1.520,00 
R$ 3.480,00 
R$ 5.000,00 
Coordenador Tributário 
1 
CAT-01 
R$ 1.645,00 
R$ 2.255,00 
R$ 3.900,00 
Diretor de Compras 
1 
DES-01 
R$ 4.300,00 
R$ 2.700,00 
R$ 7.000,00 
Gestor de Contratos 
1 
CAT-02 
R$ 1.580,00 
R$ 1.927,75 
R$ 3.507,75 
Assessor de Convênios 
1 
CAT-02 
R$ 1.580,00 
R$ 1.927,75 
R$ 3.507,75 
Coordenador de Contabilidade 
1 
CAT-01 
R$ 1.645,00 
R$ 2.255,00 
R$ 3.900,00 
Coordenador de Almoxarifado 
1 
CAT-01 
R$ 1.645,00 
R$ 2.255,00 
R$ 3.900,00 
Diretor de Transporte 
1 
DAS-01 
R$ 1.520,00 
R$ 3.480,00 
R$ 5.000,00 
Coordenador de Patrimônio 
1 
CAT-03 
R$ 1.518,00 
R$ 1.900,00 
R$ 3.418,00 
Supervisor de Folha de Pagamento 
1 
GAS-01 
R$ 1.518,00 
R$ 1.800,00 
R$ 3.318,00 
Coordenador de Manutenção e Garagem 
1 
CAT-01 
R$ 1.645,00 
R$ 2.255,00 
R$ 3.900,00 
Membro da equipe de apoio da licitação 
3 
DAS-02 
R$ 2.400,00 
R$ 2.000,00 
R$ 4.400,00 
Membro da Central de Compras 
3 
GAS-02 
R$ 1.518,00 
R$ 1.482,00 
R$ 3.000,00 
Coordenação de T.I. 
1 
CAT-03 
R$ 1.518,00 
R$ 1.900,00 
R$ 3.418,00 
Gerente do Arquivo Central 
1 
GAS-02 
R$ 1.518,00 
R$ 1.482,00 
R$ 3.000,00 
Assistente da Tesouraria 
1 
GAS-02 
R$ 1.518,00 
R$ 1.482,00 
R$ 3.000,00 
Assistente de RH 
2 
GAS-04 
R$ 1.518,00 
R$ 482,00 
R$ 2.000,00 
Assessor técnico 
3 
GAS-03 
R$ 1.518,00 
R$ 1.000,00 
R$ 2.518,00 
Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA 
Cargo 
Quant. 
Símbolo 
Vencimento 
Representação 
Remuneração 
Secretário de Infraestrutura 
1 
S1 
- 
R$ 9.000.00 
R$ 9.000,00 
Diretor de Fiscalização de Obras 
1 
DAS-01 
R$ 1.520,00 
R$ 3.480,00 
R$ 5.000,00 
Coordenador de Projeto Básico de Engenharia 
2 
CAT-02 
R$ 1.580,00 
R $ 1.927,75 
R$ 3.507,75 
Coordenador de Obras e Serviços Públicos 
1 
CAT-03 
R$ 1.518,00 
R$ 1.900,00 
R$ 3.418,00 
Supervisor de Iluminação Pública 
1 
GAS-02 
R$ 1.518,00 
R$ 1.482,00 
R$ 3.000,00 
Supervisor de Limpeza Pública 
1 
GAS-02 
R$ 1.518,00 
R$ 1.482,00 
R$ 3.000,00 
Supervisor de Manutenção Predial e Obras 
1 
GAS-02 
R$ 1.518,00 
R$ 1.482,00 
R$ 3.000,00 
Operador de Máquinas e Veículos Pesados 
6 
GAS-01 
R$ 1.518,00 
R$ 1.800,00 
R$ 3.318,00 
Supervisor Administrativo Financeiro 
1 
GAS-02 
R$ 1.518,00 
R$ 1.482,00 
R$ 3.000,00 
Assessor Técnico 
2 
GAS-03 
R$ 1.518,00 
R$ 1.000,00 
R$ 2.518,00 
Assistente de Fiscalização de Obras 
2 
GAS-04 
R$ 1.518,00 
R$ 482,00 
R$ 2.000,00 
Autarquia de Trânsito Municipal de Icapuí – ATMI 
Cargo 
Quant. 
Símbolo 
Vencimento 
Representação 
Remuneração 
Presidente 
1 
S1 
- 
R$ 9.000.00 
R$ 9.000,00 
Supervisor Administrativo Financeiro 
1 
GAS-02 
R$ 1.518,00 
R$ 1.482,00 
R$ 3.000,00 
Coordenador Operacional 
1 
CAT-03 
R$ 1.518,00 
R$ 1.900,00 
R$ 3.418,00 
Assessor Jurídico 
1 
DAS-06 
R$ 2.640,00 
R$ 1.360,00 
R$ 4.000,00 
Secretaria Municipal de Educação – SEME 
Cargo 
Quant. 
Símbolo 
Vencimento 
Representação 
Remuneração 
Secretário de Educação 
1 
S1 
- 
R$ 9.000.00 
R$ 9.000,00 
Assessor Especial 
1 
DAS-01 
R$ 1.520,00 
R$ 3.480,00 
R$ 5.000,00 
Diretor Administrativo Financeiro 
1 
DAS-01 
R$ 1.520,00 
R$ 3.480,00 
R$ 5.000,00 
Diretor Geral da Educação Básica 
1 
DAS-01 
R$ 1.520,00 
R$ 3.480,00 
R$ 5.000,00 
Diretor Geral de Programas e Projetos Educacionais 
1 
DAS-01 
R$ 1.520,00 
R$ 3.480,00 
R$ 5.000,00 
Diretor Geral de Planejamento e Gestão da Rede Escolar 1 
DAS-01 
R$ 1.520,00 
R$ 3.480,00 
R$ 5.000,00 
Coordenador de Educação Infantil 
1 
CAT-03 
R$ 1.518,00 
R$ 1.900,00 
R$ 3.418,00 
Coordenador de Gestão Pedagógica 
1 
CAT-03 
R$ 1.518,00 
R$ 1.900,00 
R$ 3.418,00 
Coordenador de Educação Especial na Perspectiva 
Inclusiva 
1 
CAT-03 
R$ 1.518,00 
R$ 1.900,00 
R$ 3.418,00