DOMCE 12/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3669 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               188 
 
GAS-01 
Gerência, Assistência e Supervisão-1 
R$ 1.518,00 
R$ 1.800,00 
R$ 3.318,00 
GAS-02 
Gerência, Assistência e Supervisão-1 
R$ 1.518,00 
R$ 1.482,00 
R$ 3.000,00 
GAS-03 
Gerência, Assistência e Supervisão-2 
R$ 1.518,00 
R$ 1.000,00 
R$ 2.518,00 
GAS-04 
Gerência, Assistência e Supervisão-3 
R$ 1.518,00 
R$ 482,00 
R$ 2.000,00 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CEARÁ, AOS 6 DE MARÇO DE 2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal de Icapuí-CE 
  
ANEXO III - LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025. 
VALOR E QUANTITATIVO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS 
  
Símbolo 
Quantidade 
Valor R$ 
FG 1 
7 
900,00 
FG 2 
10 
700,00 
FG 3 
15 
500,00 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CEARÁ, AOS 6 DE MARÇO DE 2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal de Icapuí-CE 
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:8F231DA5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 691/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
LEI Nº 691/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 
  
ALTERA COM REAJUSTE DE 6,27% (SEIS VÍRGULA VINTE E SETE POR CENTO) O VENCIMENTO BÁSICO DOS 
PROFESSORES (PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA) DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE, NA 
FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, O Sr. Antoniel Max Silva Holanda, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 
Orgânica do Município e legislação vigente, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Itaiçaba APROVOU e é sancionada e promulgada a seguinte 
Lei. 
  
Art. 1° - Esta Lei altera com reajuste o vencimento básico dos Professores (Profissionais da Educação Básica) do Município de Itaiçaba/CE. 
Art. 2º - Ficam reajustados em 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento) o vencimento básico do Professores (Profissionais da Educação Básica) do 
Município de Itaiçaba/CE, conforme especificado no Anexo Único desta Lei. 
Art. 3º - Os efeitos financeiros desta Lei retroagirão a 01 de janeiro de 2025. 
Parágrafo único - Os retroativos dos reajustes dos meses de janeiro e fevereiro de 2025 serão pagos até o mês de abril de 2025. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, aos 27 de fevereiro de 2025. 
  
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 691/2025 
PROFESSORES DO QUADRO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE 
CARGA HORÁRIA – 100/H MENSAL 
  
CARGO/FUNÇÃO 
SÍMBOLO VENCIMENTO 
ANTERIOR 
REGÊNCIA DE CLASSE 
(20%) 
TOTAL REAJUSTE 
6,27% 
VENCIMENTO 
REAJUSTADO 
REGÊNCIA DE CLASSE REAJUSTADA 
(20%) 
TOTAL 
PROFESSOR 
NÍVEL 
SUPERIOR 
PNS 
2.290,29 
458,06 
2.748,35 143,60 
2.433,89 
486,78 
2.920,67 
PROFESSOR 
PÓS-
GRADUADO 
PPG 
2.404,80 
480,96 
2.885,76 150,78 
2.555,58 
511,12 
3.066,70 
  
CARGA HORÁRIA – 200/H MENSAL 
  
CARGO/FUNÇÃO 
SÍMBOLO VENCIMENTO 
ANTERIOR 
REGÊNCIA DE CLASSE 
(20%) 
TOTAL REAJUSTE 
6,27% 
VENCIMENTO 
REAJUSTADO 
REGÊNCIA DE CLASSE REAJUSTADA 
(20%) 
TOTAL 
PROFESSOR 
NÍVEL 
SUPERIOR 
PNS 
4.580,58 
916,12 
5.496,70 287,20 
4.867,78 
973,56 
5.841,34 
PROFESSOR 
PÓS-
GRADUADO 
PPG 
4.809,60 
961,92 
5.771,52 301,56 
5.111,16 
1.022,24 
6.133,40 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, em 27 de fevereiro de 2025. 
  
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Prefeito Municipal