DOMCE 12/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3669 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                           203 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 018/2025. 
 
DECRETO Nº 018/2025. 
  
ALTERA O DECRETO Nº 015/2025, QUE HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE (EDITAL Nº 003/2024), 
ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e, 
  
CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Cariús, Estado do Ceará, realizou concurso público instaurado pelo Edital nº 003/2024, para provimento de cargos públicos gerais; 
  
CONSIDERANDO que realizadas as provas e ultimadas todas as fases do certame, no dia 24 de janeiro de 2025 foi dado conhecimento do seu resultado final definitivo por meio da publicação da relação nominal 
dos classificados, tudo por meio do site http:// www.consulpam.com.br; 
  
CONSIDERANDO que o citado resultado foi homologado por meio do Decreto nº 013, de 24 de janeiro de 2025; 
  
CONSIDERANDO que o Decreto nº 013/2025 foi alterado pelo Decreto nº 015/2025 a partir de comunicação prestada pela banca examinadora (Instituto Consulpam) do concurso público instaurado pelo Edital nº 
003/2024 por meio do Ofício nº 1002, de 05 de fevereiro de 2025, que informa a necessidade de alteração do resultado final do citado certame; 
  
CONSIDERANDO 
a 
publicação 
do 
Resutado 
Definitivo 
do 
Curso 
de 
Formação 
e 
do 
Resultado 
Final 
(Pós 
Curso 
de 
Formação) 
pelo 
Instituto 
Consulpam 
(https://www.consulpam.com.br/index.php?menu=concursos&acao=ver&id=649); 
  
CONSIDERANDO o caráter eliminatório dos Cursos de Formação para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias, consoante prevê o item 1.2 da Cláusula V do Edital nº 
003/2024; 
  
CONSIDERANDO o teor da Súmula nº 473 do Colendo Superior Tribunal de Justiça que prevê que “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles 
não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. 
  
CONSIDERANDO, finalmente, que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do concurso público de Cariús/CE concernente ao Edital nº 003/2024, 
  
DECRETA 
  
Art. 1º. Fica alterado o Resultado Final do Concurso Público concernente ao Edital nº 003/2024, para provimento de cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, homologado 
por meio do Decreto nº 013/2025, posteriormente alterado pelo Decreto nº 015/2025, à vista da ordem de classificação Resutado Definitivo do Curso de Formação e do Resultado Final (Pós Curso de Formação), 
publicado pelo Instituto Consulpam (https://www.consulpam.com.br/index.php?menu=concursos&acao=ver&id=649, banca realizadora do certame, que constitui o Anexo Único deste decreto, consagrando-se como 
exato e definitivo o resultado. 
  
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Cariús/CE, em 10 de março de 2025. 
  
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal de Cariús/CE 
  
Carius-CE, 10 de Março de 2025. 
RESULTADO FINAL - AMPLA CONCORRÊNCIA 
POSIÇÃO 
INSCRIÇÃO 
NOME 
COD 
CARGO 
CG 
CE 
NF 
SITUAÇÃO 
NASCIMENTO