DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 10062/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.003697/2025-27
Requerente: Instituto Butantan
CQB: 039/98
Assunto: Solicitação de parecer para revisão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB da instituição.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Butantan solicita
parecer para revisão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da área
previamente cadastrada Central de Armazenamento Refrigerado, sala 1023-3018, da
instituição, com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as
normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10063/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.003630/2025-92
Requerente: Instituto Butantan
CQB: 039/98
Assunto: Solicitação de parecer para transporte de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Butantan solicita
parecer técnico da CTNBio para transporte de Organismo Geneticamente Modificado -
OGM, amostras do banco de vírus trabalho vírus influenza obtidos a partir de cepas
contendo hemaglutinina quimérica, banco de vírus trabalho influenza aviária cepas
A/Anhui/01/2005 (H5N1) e A/Astrakhan/3212/20 (H5N8) e amostras contendo a cepa
A/duck/Tchecoslovaqui/1956
(H4N6),
com
domínio do
pedúculo
da
cepa
A/Hong
Kong/4801/2014 (H3N2), da instituição Instituto Butantan (CQB 039/98) com destino à
instituição Laboratório Invitrocell (CQB 581/22). O processo será examinado de acordo com
as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 240121
Número do Contrato: 5003/2023.
Nº Processo: 01302.000224/2022-01.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA .
Contratado: 07.213.179/0001-04 - K2 CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
5.003/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
13/03/2025 a 13/03/2026, nos termos do inciso II do art. 57, da lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993.. Vigência: 13/03/2025 a 13/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
273.881,52. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 240105
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 01280.000345/2023-21.
Contratante: 
INSTIT.NACIONAL
DE 
PESQUISA
DA 
AMAZONIA-INPA.
Contratado:
08.775.721/0001-85 - LIMPAR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação dos
valores contratuais de acordo com o subitem 21 do termo de referência, considerando
solicitação da contratada e em virtude da convenção coletiva de trabalho 2025/2025..
Vigência: 24/02/2024 a 24/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.317.491,50.
Data de Assinatura: 10/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, nos termos do §4º do art. 26
da Lei nº 9.784/1999, notifica novamente a empresa AUSION SEGURANÇA PATRIMONIAL
LTDA., CNPJ 17.467.094/0001-06, referente ao Contrato nº 02.06.018.0/23 (Pregão nº
262/2022), cujo objeto é a contratação de serviços integrados de vigilância e segurança
patrimonial armada para as instalações da Unidade do INPE em Cachoeira Paulista-SP, para
que efetue o pagamento da multa aplicada, conforme reiterado pelo Ofício nº 635 (ref. SEI
12672237), no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO
Diretor
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 01201.000612/2020-51. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato 07/2021 que
entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional do Semiárido - INSA, CNPJ
n. 01.263.896/0019- 93, e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.340.639/0001-30, para os fins que especifica.
Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 7/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/03/2025 a 22/03/2026, nos termos do
art. 57, (II), da Lei n.º 8.666, de 1993; ao final dessa prorrogação, o Contrato totalizará o
limite de 60 (sessenta) meses possíveis. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico; Valor
Global: R$ 162.950,00 (Cento e sessenta e dois mil novecentos e cinquenta reais); Data de
Assinatura: 11/03/2025; Vigência:12 meses; Signatários: pelo INSA: Dr. José Etham de
Lucena Barbosa - Diretor, e pela PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA:
Sra. Renata Nunes Ferreira - Representante Legal
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 240128
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 01204.000064/2020-39.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA. Contratado:
23.055.018/0001-96 - AUGUSTUS TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 006/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 01.03.2025 a 28.02.2026, nos termos do art. 57 da lei n.º 8.666/1993.
o valor mensal da contratação é de r$72.575,76 (setenta e dois mil quinhentos e setenta
e cinco reais e setenta e seis centavos), perfazendo o valor anual de r$ 870.909,12
(oitocentos e setenta mil novecentos e nove reais e doze centavos). Vigência: 01/03/2025
a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 870.909,12. Data de Assinatura:
01/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2025).
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO N°: 01245.001323/2022-24
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 935368/2022
ESPÉCIE: Certidão de Apostilamento
OBJETO: Ajustes da execução do objeto da parceria no plano de trabalho do Termo de
Fomento Portal Transferegov.br nº 935368/2022, celebrado com o Instituto de Pesquisas
em Tecnologia e Inovação.
DATA DA ASSINATURA: 11/03/2025.
SIGNATÁRIO: INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário de Ciência e
Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 113205
Número do Contrato: 10/2024.
Nº Processo: 01344.000611/2024-13.
Pregão. Nº 90217/2024. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR- C DT N .
Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Repactuar
os valores do contrato nº 10/2024/CDTN/DIGEA, em razão dos reajustes dos itens
envolvendo a folha de salários, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025;
repactuar os valores do componente de custo "vale-transporte" do contrato, em
decorrência do aumento das tarifas do serviço público de transporte coletivo de
passageiros por ônibus do município de Belo Horizonte, motivada pela portaria SUMOB nº
236, de 26 de dezembro de 2024; e reequilibrar econômica e financeiramente o contrato
em função da reoneração da folha de pagamento -competência 2025, prevista na lei nº
14.973, de 16/09/2024, a partir de 1º/01/2025. Vigência: 28/02/2025 a 14/10/2026. Valor
do Termo Aditivo: R$ 72.659,14. Data de Assinatura: 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 113205
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 01344.000691/2021-56.
Contratante: 
COMISSÃO 
NACIONAL 
DE 
ENERGIA 
NUCLEAR-CDTN. 
Contratado:
07.655.416/0001-97 - ARTEBRILHO MULTSERVIÇOS LTDA. Objeto: Reajustar os valores dos
insumos do contrato nº 08/2023/CDTN/DIGEA, em razão da aplicação do IPCA/IBGE
apurado de agosto/2023 a julho/2024; repactuar os valores do contrato, em razão dos
reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no Acordo Coletivo de
Trabalho 2025/2025; repactuar os valores do componente de custo "vale-transporte" do
contrato, em decorrência do aumento das tarifas do serviço público de transporte coletivo
de passageiros por ônibus do município de Belo Horizonte, motivada pela portaria SUMOB
nº 238/2024. Vigência: 06/03/2025 a 24/03/2025. Valor do Termo de Apostilamento: R$
20.164,65. Data de Assinatura: 06/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025).
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO SEI nº. 01342.000683/2025-53 ESPÉCIE: Termo de Compromisso de Estágio
Obrigatório de Luiza Mascarenhas Balieiro, CPF nº 225.XXX.XXX-52, Concessão de Estágio
firmado através da Comissão Nacional de Energia Nuclear, por meio do Instituto de
Pesquisas Energéticas e Nucleares - CNEN/IPEN, CNPJ nº 00.402.552/0005-50, e a
Universidade Cidade de São Paulo - UNICID, mantenedora SECID - Sociedade Educacional
Cidade de São Paulo S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 43.395.177/0001-47, doravante
denominada simplesmente INSTITUIÇÃO DE ENSINO. OBJETO: Este Termo de Compromisso
de Estágio reger-se-á pelas condições básicas estabelecidas nos termos da Lei nº 11.788 de
25/9/2008, Instrução Normativa nº 213 de 17 de dezembro de 2019 e Portaria CNEN/IPEN
nº 081 de 14/07/2009. INSTRUMENTO: Estágio Obrigatório, o Seguro Contra Acidentes
Pessoais será assumido pela CNEN/IPEN. DATA DE ASSINATURA: 10/03/2025 o estágio terá
início a partir da data de publicação no DOU. SIGNATÁRIOS: Isolda Costa - RG nº
10.XXX.XXX-6 e CPF nº 044-XXX.XXX-44, Diretora do IPEN, e Clara Vieira Teixeira, RG nº
34.XXX.XXX-2, CPF nº 313.XXX.XXX-42, Supervisora de Estágio.