DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE CONTRATO
PLATAFORMA TRANSFEREGOV Nº 967653/2024 Processo SEI: 01300.006106/2024-81.
PARTÍCIPES: CONCEDENTE: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; CONVENENTE: Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado do Piauí "Prof. Afonso Sena Gonçalves" - FAPEPI, CNPJ nº
00.422.744/0001-02. DO OBJETO: Constitui objeto do Convênio implantar o Programa de
Pesquisa para o SUS: gestão compartilhada em saúde (PPSUS), 8ª. Edição do Departamento
de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos
Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde - Decit/SECTICS/MS, no Estado do Piauí. O
Programa PPSUS busca apoiar financeiramente o desenvolvimento de pesquisas que
objetivam contribuir para a resolução dos problemas prioritários de saúde da população
brasileira, para o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS), promover a
aproximação dos sistemas de saúde e de ciência e tecnologia locais e a redução das
desigualdades regionais em ciência, tecnologia e inovação em saúde no Estado do Piauí.
DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para execução do
objeto do Convênio, neste ato fixados no total de R$2.800.000,00, serão alocados de
acordo com o cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, observando-se
que: I) O CONCEDENTE alocará recursos no valor de R$2.200.000,00, sendo que os recursos
relativos ao presente exercício observarão a seguinte classificação orçamentária: a) Valor
CUSTEIO: R$1.540.000,00; b) Nota Empenho: 2024NE008474; c) Data do Empenho:
18/09/2024; d) Fonte de Recursos: 1001A0035A; e) Natureza da Despesa: 3332:20; f) Plano
Interno: 10158; g) PTRES: 234675; h) Unidade Gestora: 364102. a) Valor CAPITAL:
R$660.000,00; b) Nota Empenho: 2024NE008473; c) Data do Empenho 18/09/2024; d)
Fonte de Recursos: 1001A0035A; e) Natureza da Despesa: 4432:20; f) Plano Interno: 10158;
g) PTRES: 234675; h) Unidade Gestora: 364102. A CONVENENTE alocará recursos
financeiros no total de R$600.000,00, relativos à contrapartida. Para fins do art. 7º da
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023, o Convênio enquadra no Nível V. DA
VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO: O Convênio vigerá pelo prazo de 36 meses, contados a
partir da assinatura do instrumento, em conformidade com o prazo previsto para a
consecução do objeto e em função das metas estabelecidas no Plano de Trabalho,
podendo ser prorrogado, excepcionalmente, por meio de Termo Aditivo. Data de
assinatura: 10/03/2025. Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão -
Presidente. Pela FAPEPI: João Xavier da Cruz Neto - Presidente.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 90/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado
a Sra. Kércya Maria Simões de Siqueira, CPF nº ***.928.864-**, da instauração de processo
de Tomada de
Contas Especial, para no
prazo de 5 (cinco)
dias, apresentar
defesa/justificativa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no
endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o
valor de R$
189.776,65 (cento e oitenta e nove mil setecentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco
centavos), atualizados até março/2025, e enviar o comprovante do recolhimento do débito
ao SETCE por e-mail: setce@cnpq.br, sendo assegurado o contraditório e o direito a ampla
defesa. O débito refere-se ao processo nº 234429/2014-3, pela existência de pendências
junto ao CNPq. O não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel,
para todos os efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do
Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo CGU, para procedimentos de
Auditoria e remessa ao TCU para julgamento.
Em, 11 de Março de 2025
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
AV I S O
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, que se encontra disponível na Página do CNPq na
Internet endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br o Resultado Preliminar do julgamento da
Chamada CNPq/FNDCT/MCTI/MEC/CAPES Nº 37/2024 - Feiras de Ciências e Mostras
Científicas - Edição Comemorativa de 15 anos.
Brasília, 10 de março de 2025
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa A -
Grupos
Emergentes (Prorrogação).
As
propostas
aprovadas encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/1371381081680346
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B -
Grupos Consolidados (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/2127846119138384
Em 11 de março de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Conforme autorização da Diretoria Científica Adjunta do CNPq, prevista na
Portaria CNPq nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, retifica - se a publicação do Diário
Oficial da União - DOU de 23/01/2025, seção 3, página nº 6 - Aviso de Retificação da
Chamada Pública CNPq Nº 39/2024 - Auxílio à Promoção de Eventos Científicos,
Tecnológicos e/ou de Inovação - ARC, como se segue:
Onde se lê: Cronograma: Fase/Data: Divulgação do Resultado Preliminar do
julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet:
10/03/2025; Prazo final para interposição de recursos administrativo: 21/03/2025;
Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na
internet: 31/03/2025.
Leia - se: Cronograma: Fase/Data: Divulgação do Resultado Preliminar do
julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet:
14/03/2025; Prazo final para interposição de recursos administrativo: 26/03/2025;
Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na
internet: 04/04/2025.
Brasília, 10 de março de 2025
RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO
Diretora Científica Adjunta do CNPq
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada:
PROGRAMA DE
APOIO
À FIXAÇAO
DE
JOVENS
DOUTORES NO
BRASIL
(Suplementação
Interna).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
http://resultado.cnpq.br/9154932958594627
Brasília, DF 10 de março de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora De Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública ENC PORTAL M. LEGAL - ENCOMENDA "APOIO NA CONSTRUÇÃO DE
CONTEÚDOS PARA O PORTAL DO MARCO LEGAL DE CT&I" (SEI 01300.010382/2021-09)
(Suplementação
Interna).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/5408719766322693
Em 11 de março de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional,
Internacional e Inovação
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Inova IV - PROGRAMA INOVA TALENTOS IV (Contrato inicial). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4083980561686619
Em 11 de março de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RMC MARKETING E COMUNICACAO LTDA. (CNPJ: 02.549.290/0001-52)
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a RMC
MARKETING E COMUNICACAO LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de ITAGUARA/MG (Processo nº
53500.002136/2025-46).
DATA E ASSINATURA: 10 de março de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Comunicação Social Eletrônica. ÉDIO HENRIQUE DE ALMEIDA JOSÉ E AZEVEDO, Procurador
da RMC MARKETING E COMUNICACAO LTDA.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE COMPROMISSO
Nº Processo: 53500.102013/2024-23.
PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL e BRISANET SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES S.A
ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSO DE ATENDIMENTO A LOCALIDADES COM SERVIÇO
MÓVEL PESSOAL (SMP) Nº 01/2024.
OBJETO: Compromisso de Atendimento a Localidades com a Oferta do Serviço Móvel
Pessoal - SMP.
DATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2025.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Nº Processo: 53500.102013/2024-23.
PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL e TIM S.A.
ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSO DE ATENDIMENTO A LOCALIDADES COM SERVIÇO
MÓVEL PESSOAL (SMP) Nº 03/2024
OBJETO: Compromisso de Atendimento a Localidades com a Oferta do Serviço Móvel
Pessoal - SMP.
DATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2025.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2024/04607
Contrato n° TLB-CTR-2025/00014
Data de Assinatura: 11/03/2025
Contratada: SAARA OBRAS E SERVICOS LTDA
CNPJ/MF: 05.228.723/0001-66
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CARREGADORES NA
SEDE DA TELEBRAS COM FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À
PERFEITA EXECUÇÃO DO OBJETO, COM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA.
Valor total: R$ 547.999,96 (quinhentos e quarenta e sete mil, novecentos e noventa e nove
reais e noventa e seis centavos)
Vigência: 11/03/2025 a 11/03/2030
Fundamentação Legal: inciso IV, do art. 32 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016,
corroborada e combinada com as disposições constantes do Capítulo II - DAS LI C I T AÇÕ ES ,
art. 93 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS
Signatários: p/Telebras TATIANA RUBIA MELO MIRANDA (Diretora Administrativo Financeira
e Relações com Investidores) e WALLYSON LEMOS DOS REIS OLIVEIRA (Diretor de
Governança) e p/ Contratada: ELAINE TEREZINHA VIEIRA SIQUEIRA (Representante Legal).
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2024/03018
Contrato n° TLB-ASS-2025/01963
Data de Assinatura: 10/03/2025
Contratada: LEVER TECH TECNOLOGIA SUSTENTÁVEL LTDA.
CNPJ/MF: 15.098.570/0001-33
Fundamentação Legal: inciso IV, do art. 32 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016,
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