DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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19
Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 63/2025 - UASG 160199
Nº Processo: 64583.011276/2023-97.
Inexigibilidade Nº 1/2024. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE RECIFE.
Contratado: 
31.887.136/0031-04
- 
LABORATORIO
RICHET 
PESQUISAS
DE
PHYSIOPATHOLOGIA HUMAN. Objeto: Credenciamento de organizações civis de saude (ocs)
de baixa e media complexidade e profissionais de saude autonomos (psa) para prestação
de serviços de saude.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 83.330,78. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 65/2025 - UASG 160199
Nº Processo: 64583.011276/2023-97.
Inexigibilidade Nº 1/2024. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE RECIFE.
Contratado: 06.047.087/0012-91 - REDE D'OR SAO LUIZ S.A.. Objeto: Credenciamento de
organizações civis de saude (ocs) de baixa e media complexidade e profissionais de saude
autonomos (psa) para prestação de serviços de saude.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 530.612,83. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 66/2024 - UASG 160199
Nº Processo: 64583.011276/2023-97.
Inexigibilidade Nº 1/2024. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE RECIFE.
Contratado: 02.284.062/0004-40 - HOSPITAL ESPERANCA SA. Objeto: Credenciamento de
organizações civis de saude (ocs) de baixa e media complexidade e profissionais de saude
autonomos (psa) para prestação de serviços de saude.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 530.612,83. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 68/2025 - UASG 160199
Nº Processo: 64583.011276/2023-97.
Inexigibilidade Nº 1/2024. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE RECIFE.
Contratado: 24.221.148/0002-03 - CENTRO DE PSICOLOGIA EQUILIBRIO LTDA. Objeto:
Credenciamento de organizações civis de saude (ocs) de baixa e media complexidade e
profissionais de saude autonomos (psa) para prestação de serviços de saude.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 59.696,76. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 67/2025 - UASG 160199
Nº Processo: 64583.011276/2023-97.
Inexigibilidade Nº 1/2024. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE RECIFE.
Contratado: 08.239.833/0001-11 - MAXCLINICAS CLINICAS E DIAGNOSTICOS LTDA. Objeto:
Credenciamento de organizações civis de saude (ocs) de baixa e media complexidade e
profissionais de saude autonomos (psa) para prestação de serviços de saude.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 101.468,18. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 70/2025 - UASG 160199
Nº Processo: 64583.011276/2023-97.
Inexigibilidade Nº 1/2024. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE RECIFE.
Contratado: 08.084.394/0001-15 - NEFROCLINICA LTDA. Objeto: Credenciamento de
organizações civis de saude (ocs) de baixa e media complexidade e profissionais de saude
autonomos (psa) para prestação de serviços de saude.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 530.612,83. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 72/2025 - UASG 160199
Nº Processo: 64583.011276/2023-97.
Inexigibilidade Nº 1/2024. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE RECIFE.
Contratado: 13.454.543/0001-20 - ESTE - ESPACO TERAPIA LTDA -. Objeto: Credenciamento
de organizações civis de saude (ocs) de baixa e media complexidade e profissionais de
saude autonomos (psa) para prestação de serviços de saude.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 306.130,70. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 69/2025 - UASG 160199
Nº Processo: 64583.011276/2023-97.
Inexigibilidade Nº 1/2024. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE RECIFE.
Contratado: 02.975.726/0001-75 - DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA MADALENA LTDA .
Objeto: Credenciamento de organizações civis de saude (ocs) de baixa e media
complexidade e profissionais de saude autonomos (psa) para prestação de serviços de
saude.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 530.612,83. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 73/2025 - UASG 160199
Nº Processo: 64583.011276/2023-97.
Inexigibilidade Nº 1/2024. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE RECIFE.
Contratado: 01.050.827/0001-72 - GASTRO.PE ENDOSCOPIA E COLONOSCOPIA LTDA .
Objeto: Credenciamento de organizações civis de saude (ocs) de baixa e media
complexidade e profissionais de saude autonomos (psa) para prestação de serviços de
saude.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 19.211,92. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 74/2025 - UASG 160199
Nº Processo: 64583.011276/2023-97.
Inexigibilidade Nº 1/2024. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE RECIFE.
Contratado: 03.281.997/0001-93 - DENISE ALCANTARA CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA.
Objeto: Credenciamento de organizações civis de saude (ocs) de baixa e media
complexidade e profissionais de saude autonomos (psa) para prestação de serviços de
saude.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 42.055,89. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O
59º Batalhão
de
Infantaria Motorizado
faz
saber,
para que
tenha
conhecimento, ao CAIO BARBOSA DA ROCHA SILVA, atualmente em lugar incerto e não
sabido, que aos dez dias do mês de março do ano de 2025 na cidade de Maceió/AL, no
Quartel do 59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, foi juntada a notificação de
abertura de Processo Administrativo aos autos do Processo Administrativo nº 243 -
Secretaria/59º BI MTz, de 19 de agosto de 2024, a que responde Vossa Senhoria.
2.Sendo assim, informo que Vossa Senhoria te o prazo de 10 (dez dias) corridos
para apresentar suas alegações finais, se assim o desejar, a fim de constar do competente
Processo Administrativo, cujos autos encontram-se à sua disposição no Forte São João,
situado na praça Olavo Bilac, 33, Centro.
3.A Defesa Prévia deve ser dirigida ao 59º Batalhão de Infantaria Motorizado e
entregue
no
Forte 
São
João,
situado
na
praça
Olavo 
Bilac,
33,
Centro,
Email:sfpc@59bimtz.eb.mil.br
Em 11 de março de 2025.
TC MÁRCIO ROBÉRIO DE OLIVEIRA LIMA
Comandante
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
O
59º Batalhão
de
Infantaria Motorizado
faz
saber,
para que
tenha
conhecimento, ao Sr FABIANO COSTA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, atualmente em lugar
incerto e não sabido, que aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de 2024 na
cidade de Maceió/AL, no Quartel do 59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, após a
finalização da instrução processual foi juntado aos autos o termo de Termo de
Encerramento de Instrução ao Processo Administrativo nº 221 - Secretaria/59º BI MTz, de
19 de agosto de 2024, a que responde Vossa Senhoria.
2.Sendo assim, informo que Vossa Senhoria te o prazo de 10 (dez dias) corridos
para apresentar suas alegações finais, se assim o desejar, a fim de constar do competente
Processo Administrativo, cujos autos encontram-se à sua disposição no Forte São João,
situado na praça Olavo Bilac, 33, Centro.
3.As alegações finais devem ser dirigidas ao 59º Batalhão de Infantaria
Motorizado e entregue no Forte São João, situado na praça Olavo Bilac, 33, Centro,
Email:sfpc@59bimtz.eb.mil.br
Em 14 de fevereiro de 2025.
TC MÁRCIO ROBÉRIO DE OLIVEIRA LIMA
Comandante
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O
59º Batalhão
de
Infantaria Motorizado
faz
saber,
para que
tenha
conhecimento, ao RAFAEL VICTOR VILLAR GOMES, atualmente em lugar incerto e não
sabido, que aos dez dias do mês de março do ano de 2025 na cidade de Maceió/AL, no
Quartel do 59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, foi juntada a notificação de
abertura de Processo Administrativo aos autos do Processo Administrativo nº 241 -
Secretaria/59º BI MTz, de 19 de agosto de 2024, a que responde Vossa Senhoria.
2.Sendo assim, informo que Vossa Senhoria tem o prazo de 10 (dez dias)
corridos para apresentar suas alegações finais, se assim o desejar, a fim de constar do
competente Processo Administrativo, cujos autos encontram-se à sua disposição no Forte
São João, situado na praça Olavo Bilac, 33, Centro.
3.A Defesa Prévia deve ser dirigida ao 59º Batalhão de Infantaria Motorizado e
entregue
no
Forte 
São
João,
situado
na
praça
Olavo 
Bilac,
33,
Centro,
Email:sfpc@59bimtz.eb.mil.br
Em 11 de março de 2025.
TC MÁRCIO ROBÉRIO DE OLIVEIRA LIMA
Comandante
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO DE CR
O COMANDANTE DO 59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, no exercício de
sua competência prevista nos termos da alínea d), inciso II, Art. 67, do Decreto 10.030, de 30 de
setembro de 2019 (Regulamento de Produtos Controlados), combinado com o Art. 30, da
Portaria 166-COLOG, de 22 de dezembro de 2023, resolveu CANCELAR os registros de armas
das pessoas que perderam os requisitos para sua manutenção e, em razão disso, NOTIFICA os
CAÇADORES, ATIRADORES E COLECIONADORES (CAC), possuidores de Certificado de Registro
que, em razão da conclusão do Processo Administrativo de Cancelamento de Certificado de
Registro, foi alterado o status do Certificado de Registro no Sistema de Gerenciamento Militar
de Armas (SIGMA) para CANCELADO, sendo necessária a adoção, pelo ora notificado, das
providências para a destinação de seu acervo de Produtos Controlados pelo Exército (PCE), em
conformidade com o inciso I, do Art. 68, do Decreto 10.030, de 30 de setembro de 2019,
estabelecendo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação deste edital na Imprensa
Oficial da União, sendo que, se houver notificação anterior por qualquer meio em direito
admitido, deve ser cumprido o prazo estabelecido na primeira. Decorrido o prazo assinalado e
não havendo processo formal junto ao Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados da 7ª
Região Militar, por meio de protocolo de documentação junto à Organização Militar de
Vinculação, com prova inequívoca quanto à transferência da propriedade de arma de fogo ou
de sua entrega à Polícia Federal, serão realizadas no SIGMA a alteração de seu "status" e a
polícia judiciária comunicada para apuração de possíveis crimes perpetrados no contexto da Lei
nº 10.826, de 22 dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). Caso o administrado já
tenha se desfeito de seu acervo de PCE desconsidere esta notificação. Os CAC alcançados pelo
CANCELAMENTO de seus Certificados de Registro são os a seguir relacionados: (1) FABIO DA
SILVA BAPTISTA, 321.670.XXX-10; (2) CARLOS EDUARDO DE ANDRADE LOPES NEVES,
912.264.XXX-68; (3) EDJALMA DA SILVA, 055.322.XXX-46; (4) JOSE CARLOS REIS DOS SANTOS
FILHO, 059.576.XXX-67;
(5) PAULO
NICÁSIO DA
SILVA, 841.458.XXX-20;
(6) HIDETO
MATSUBARA, 089.686.XXX-72; (7) RAFAEL VICTOR VILLAR GOMES, 100.237.XXX-64; (8) PAULO
DE MELO FORTES, 164.167.XXX-20; (9) ANDRÉ LUIZ PEREIRA DA SILVA FILHO, 062.304.XXX-50;
(10) HELISSON LEONARDO DOS SANTOS, 111.334.XXX-61; (11) THIAGO RODRIGO TOR R ES
AMORIM, 079.902.XXX-23.
Em 11 de março de 2025.
TC MÁRCIO ROBÉRIO DE OLIVEIRA LIMA