DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão nº135/2025, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA celebra com município de Pedra Lavrada, no estado da Paraíba,
objetivando a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC
e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR,
com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais
e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra, que
possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei nº. 4.504, de 30 de novembro de
1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n. º 55.891, de 31
de março de 1965; no § 2º, do art. 1º, da Lei n. º 8.022, de 12 de abril de 1990; e na
Portaria nº 1.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e
humanos para a execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no plano
de
trabalho
em
anexo,
inscrito
no
CNPJ
nº
08.740.466/0001-35,
Processo
54000.144985/2019-21- Vigência: será de 5 anos a partir da publicação na página do sítio
oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a
celebração de aditivo. Assinatura: 20 de fevereiro de 2025 - Signatários: Antônio Barbosa
Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, José Antonio Vasconcelos da Costa- Prefeito
do município de Pedra Lavrada /PB.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Contrato de Cessão de Uso - o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, resolve CEDER O USO do bem imóvel com área de 0,0519 ha (cinco ares
e vinte e dezenove centiares), localizado na área comunitária do Projeto de Assentamento
Acauã, código SIPRA nº PB007700, s/n, Zona Rural do município de Aparecida, no estado
da Paraíba, conforme planta topográfica constante nos autos do Processo Administrativo
nº 54000.165585/2024-17, de propriedade do INCRA e à PREFEITURA MUNICIPAL DE
APARECIDA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 01.613.168/0001-35,
Processo nº. 54000.165585/2024-17 - Vigência: é de natureza unilateral, precária e
discricionária, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo INCRA, por razões de
conveniência e oportunidade, sem direito à indenização por parte da cessionária.
Assinatura: 11 de março de 2025 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente
Regional do INCRA/PB, João Rabelo de Sá Neto - Prefeito do Município de Aparecida/PB.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2765/2024
TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 2765 QUE FAZEM ENTRE SI A
UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM SÃO PAULO -
SR(SP) E A EMPRESA LOPES SAAB ENGENHARIA LTDA CNPJ - 34.704.202/0001-36 Processo:
54000.032577/2024-95
Objeto - O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada em
consultoria de engenharia, visando à elaboração do plano de segurança, estudos e ensaios
necessários, bem como projetos técnicos de recuperação da barragem Lagoa Globo,
localizada no projeto de assentamento Zumbi dos Palmares, município de Iaras, estado de
São Paulo, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no
Termo de Referência. Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele
fixado no Termo de Referência, com início na data de 12/12/2024 com encerramento em
12/09/2025, prorrogável na forma do art. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Valor total
do Contrato: R$ 145.130,00 (cento e quarenta e cinco mil e cento e trinta reais) . Data
Assinatura:
12/12/2024.
Signatários:
Sabrina
Diniz
Bittencourt
Nepomuceno
-
Superintendente Regional do INCRA/SP - CPF ***.299.707-** e Alfredo Lopes Saab, -
Representante da EMPRESA LOPES SAAB ENGENHARIA LTDA - CPF ***.463.218 -**.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 21219.000362/2024-09. Dispensa de Licitação nº 90.020/2024.
Contratante:
Companhia
Nacional
de
Abastecimento,
CNPJ:
26.461.699/0383-15.
Contratada: AGA MOVEIS IND. E COM DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 09.487.195/0001-10. Objeto:
Aquisição de sofás para escritório de dois e três lugares para suprir a necessidade da
Superintendência Regional em Rondônia. Data da assinatura: 10/03/2025. Vigência:
10/03/2025 a 10/06/2025. Fundamento Legal: Art. 416, inciso II, do Regulamento de
Licitações e Contratos da Conab - RLC bem como Lei nº 13.303/2016. Declaração de
Dispensa de Licitação em: 10/01/2025 - por Anderson Conceição Gomes - Superintendente
Regional Substituto e Carlos Eduardo Dias - Gerente da Gerência de Finanças e
Administração. Valor Global Estimado: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Nota de Empenho:
2024NE293. Assinam pela Conab: Rosemberg Alves Pereira - Superintendente Regional e
Carlos Eduardo Dias - Gerente da Gerência de Finanças e Administração. Assinam pela
Contratada: Abnildo Sousa Da Silva e Gilberto Tavares De Sousa - Sócios Administradores.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RORAIMA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo nº 21223.000416/2024-69. Contrato nº 006/2025. Dispensa de Licitação:
90014/2024.
Contratante:
Companhia
Nacional
de
Abastecimento,
CNPJ
nº
26.461.699/0474-97.
Contratada:
NORTH
OBRAS
CONSTRUTORA
LTDA,
CNPJ:
17.880.059/0001-14. Objeto: Prestação de Serviços de Recuperação e Reforma dos Portões
da Unidade Armazenadora de Boa Vista - RR. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016,
Decreto nº 10.024/2019 e Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Vigência:
24/02/2025 a 24/06/2025. Valor Global: R$ 37.500,00. Data da assinatura: 24/02/2025.
Nota de Empenho: 2024NE000023. Assinam pela Contratante: PABLO CABADAS MELO
JUNIOR - Superintendente Regional e LEANDRO DE MORAIS MAIA - Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: HIGOR DIAS DE OLIVEIRA - Representante Legal.
Processo nº 21223.000427/2024-49. Contrato nº 007/2025. Dispensa de Licitação:
90019/2024.
Contratante:
Companhia
Nacional
de
Abastecimento,
CNPJ
nº
26.461.699/0474-97.
Contratada: ENTER
SERVIÇOS
&
CONSTRUCOES LTDA,
CNPJ:
49.744.123/0001-26. Objeto: Prestação de Serviços de Pintura e Acabamento de Paredes
da Unidade Armazenadora de Boa Vista - RR. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016,
Decreto nº 10.024/2019 e Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Vigência:
05/03/2025 a 05/07/2025. Valor Global: R$ 26.999,99. Data da assinatura: 05/03/2025.
Nota de Empenho: 2024NE000028. Assinam pela Contratante: PABLO CABADAS MELO
JUNIOR - Superintendente Regional e LEANDRO DE MORAIS MAIA - Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: LUCAS CAIO CRUZ MOTA - Representante Legal.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ELETRÔNICO Nº 91001/2025
Processo nº 086/2023. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016.
Objeto: Concessão Remunerada de Uso de área Edifício EDSED VIII no ETSP - Entreposto
Terminal de São Paulo, conforme especificações descritas no ANEXO I - TERMO DE
REFERÊNCIA. Obtenção do Edital: a partir de 12/03/2025, através do site www.licitacoes-
e.com.br, opção "Licitações" e na SELIC - Seção de Licitações. Visita: até 24/04/2025. Sessão:
em 28/04/2025 às 09h30 no site www.licitacoes-e.com.br.
MARIA VALDIRENE R. S. CARLOS
Presidente da Comissão Julgadora
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 550005
Número do Contrato: 69/2023.
Nº Processo: 71000.009359/2023-95.
Pregão. Nº 19/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 01.708.458/0001-62 - VISÃO
ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto
a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 90 (noventa) dias, a partir de
09/03/2025 a 06/06/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência
máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. O Contrato
Administrativo nº 69/2023 poderá ser unilateralmente encerrado pela contratante, quando
da conclusão do processo licitatório substitutivo. Vigência: 09/03/2025 a 06/06/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 376.537,05. Data de Assinatura: 07/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº. 823489/2015 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Secretaria de Estado de Trabalho Assistência e
Desenvolvimento Social- SETADES/ES - CNPJ nº. 03.252.312/0001-80. OBJETO: Constitui
objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do Convênio 823489/2015 para
31/12/2025. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e a Secretaria de Estado de
Trabalho Assistência e Desenvolvimento Social- SETADES/ES - CNPJ nº. 03.252.312/0001-80.
PROCESSO: 71001.028464/2015-11 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2025
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.085896/2024-12 no qual o MUNICÍPIO DE BARRA DE
SANTA ROSA /PB manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02290/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 11/03/2025
SIGNATÁRIO: ALEX SANDRO AZEVEDO VIEIRA, Prefeito Municipal de Barra de Santa
Rosa/PB, CPF nº 019 *** *** - 01.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 183038
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 52402.000383/2022-19.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 00.945.424/0001-29 - MBS ESTRATEGIAS E SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 04/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 14/03/2025 a 14/03/2026, nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666,
de 1993. Vigência: 14/03/2025 a 14/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
713.612,28. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 183038
Nº Processo: 52402004611202301. Objeto: Contratação de pessoa física ou
jurídica para prestação de serviços continuados de avaliação de imóveis, com elaboração e
fornecimento de laudo de avaliação dos imóveis avaliados para o Instituto Nacional da
Propriedade Industrial - INPI, nos termos da tabela 1 constante no termo de referência,
conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 4. Edital: 12/03/2025 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Mayrink Veiga, Nº 09,
24° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183038-5-
90003-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
12/03/2025 às
10h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
28/03/2025
às
11h00
no
site
www.gov.br/compras.
THAIS XAVIER DE PAIVA FERREIRA
Chefe da Divisão de Processos de Aquisição
(SIASGnet - 11/03/2025) 183038-18801-2025NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024
Processo Administrativo nº 52710.000818/2024-03
ERRATA AO EDITAL
Objeto: Seleção de instituição que coordenará o Programa Prioritário de
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, mediante a celebração de acordo de cooperação
técnica com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).
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