DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
3.2.2 Para o ensino médio, serão 4 (quatro) provas objetivas que avaliarão as
seguintes áreas de conhecimento e os respectivos componentes curriculares:
. . Áreas de conhecimento
.Componentes curriculares
.Turno
.Duração
. .Prova I: Ciências da Natureza e
suas Tecnologias
.Química, Física e Biologia
.Matutino
.4 horas
. .Prova II: Matemática
e suas
Tecnologias
.Matemática
.Matutino
.4 horas
. .Prova III: Linguagens, Códigos e
suas Tecnologias e Redação
.Língua Portuguesa com Redação, Inglês,
Espanhol, Artes e Educação Física
.Vespertino .5 horas
. .Prova IV: Ciências Humanas e
suas Tecnologias
.História,
Geografia,
Filosofia
e
Sociologia
.Vespertino .5 horas
3.2.2.1 O participante que optar pela área de conhecimento Linguagens,
Códigos e suas Tecnologias fará, além da parte objetiva, uma prova de Redação. Para
Língua Estrangeira Moderna, o participante realizará as provas de Inglês e Espanhol, não
sendo possível optar por apenas uma delas.
3.3 A aplicação terá 4 horas de duração pela manhã e 5 horas de duração à
tarde, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas.
4. DOS ATENDIMENTOS
4.1
O Inep,
nos
termos da
legislação,
assegurará
o(s) recurso(s)
de
acessibilidade e/ou tratamento pelo nome social para participantes que os requeiram,
desde que comprovem a necessidade.
4.2 O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato
da inscrição:
4.2.1 Informar a(s) condição(ões) que motiva(m) a sua solicitação: baixa visão,
cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência
intelectual, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista,
discalculia, diabetes, gestante, lactante, idoso, estudante em classe hospitalar e/ou pessoa
com outra condição específica.
4.2.1.1 O participante que solicitar atendimento para cegueira, surdocegueira,
baixa visão, visão monocular e/ou outra condição específica e tiver sua solicitação
confirmada pelo Inep poderá ser acompanhado por cão-guia e utilizar material próprio:
máquina de escrever em braile, lâmina overlay, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo,
caneta de ponta grossa, tiposcópio, assinador, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária,
tábuas de apoio, multiplano, plano inclinado, bolsa de colostomia, dispositivos
capacitantes, medidor de glicose e bomba de insulina. Os recursos serão vistoriados pelo
Chefe de sala.
4.2.1.2 O participante que solicitar atendimento para deficiência auditiva,
surdez ou surdocegueira deverá indicar o uso do aparelho auditivo ou implante coclear na
inscrição. Esses recursos não serão vistoriados pelo chefe de sala.
4.2.1.3 O participante que solicitar atendimento para diabetes, deverá indicar a
necessidade de uso de aparelho específico para aferição da glicemia. O aparelho será
vistoriado pelo coordenador. O participante que indicar outra condição específica receberá
contato telefônico do Inep para verificação do recurso de acessibilidade necessário para a
realização das provas.
4.2.1.4 A participante que solicitar atendimento para lactante deverá, no dia de
realização do Exame, levar um acompanhante adulto, conforme art. 5º da Lei nº 10.406, de
10 de janeiro de 2002, e art. 3° da Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, que ficará
em sala reservada e será responsável pela guarda do lactente (a criança), ou seja, a
participante lactante não poderá ter acesso à sala de provas acompanhada do lactente.
4.2.1.4.1 O acompanhante da participante lactante não poderá ter acesso à sala
de provas e deverá cumprir as obrigações dos itens de 11.1.9 a 11.1.12 deste Edital, além
de ser submetido à revista eletrônica por meio do uso do detector de metais.
4.2.1.4.2 Durante a aplicação das provas, qualquer contato entre a participante
lactante e o respectivo acompanhante deverá ser presenciado por um fiscal.
4.2.1.4.3 Não será permitida a entrada do lactente e do acompanhante após o
fechamento dos portões.
4.2.1.5 O participante em situação de classe hospitalar é aquele cujo processo
formal de escolarização ocorre no interior de instituição hospitalar ou afim, na condição de
estudante internado para tratamento de saúde.
4.2.1.5.1 Não é considerado participante em situação de classe hospitalar
aquele que, na data de aplicação do Encceja Nacional 2025, estiver internado para
realização de partos, cirurgias ou tratamentos esporádicos, bem como pessoas que
trabalham na área hospitalar.
4.2.2 Solicitar o recurso de acessibilidade de que necessita, de acordo com as
opções apresentadas:
a) prova em braile - prova escrita em sistema tátil, braile, destinada a
participantes que tenham familiaridade com esse sistema de escrita;
b) tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) - profissional
capacitado para utilizar a Língua Brasileira de Sinais na tradução das orientações gerais do
Exame, atendendo a questões específicas de compreensão da língua portuguesa escrita,
sem fazer a tradução integral da prova;
c) prova com letra ampliada - prova impressa com letra em tamanho 18 e
imagens ampliadas, acompanhada de Cartão-Resposta e/ou Folha de Redação com letra
em tamanho 18;
d) prova com letra superampliada - prova impressa com letra em tamanho 24
e imagens ampliadas, acompanhada de Cartão-Resposta e/ou Folha de Redação com letra
em tamanho 18;
e) guia-intérprete - profissional capacitado para mediar a interação entre o
participante surdocego, a prova e os demais colaboradores envolvidos na aplicação do
Exame. É permitida a tradução integral da prova;
f) auxílio para leitura - profissional capacitado para realizar a leitura de textos
e descrição de imagens;
g) auxílio para transcrição - profissional capacitado para transcrever as
respostas das provas objetivas e a redação;
h) leitura labial - profissional capacitado na comunicação oralizada de pessoas
com deficiência auditiva ou surdas que não se comunicam por Libras;
i) tempo adicional - tempo adicional de 60 minutos em cada turno de aplicação
do Exame, concedido caso o documento comprobatório seja aprovado;
j) calculadora - recurso concedido pelo Inep no turno de aplicação da prova de
Matemática, para o ensino fundamental, Matemática e suas Tecnologias, para o ensino
médio, caso o documento comprobatório seja aprovado para o atendimento à discalculia,
não sendo permitido que o participante utilize sua própria calculadora;
k) sala de fácil acesso - sala com acessibilidade facilitada para utilização por
pessoas com mobilidade reduzida;
l) apoio para pernas e pés - objeto para apoiar pernas e pés;
m) mesa para cadeira de rodas - mesa acessível para cadeira de rodas;
n) mesa e cadeira sem braços - mesa separada da cadeira.
4.2.3 Inserir documento legível que comprove a condição que motiva a
solicitação de atendimento, no qual devem conter:
a) nome completo do participante (nome civil ou nome social);
b) diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e o
código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10). Os casos
específicos serão tratados conforme os itens 4.2.3.1, 4.2.3.2 e 4.2.3.4;
c) assinatura e identificação do profissional competente, com respectivo
registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), no Ministério da Saúde (RMS) ou em
órgão competente.
4.2.3.1 O participante com Transtorno do Espectro Autista poderá anexar a
frente e o verso da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
(Ciptea) nos termos da Lei nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020.
4.2.3.2 O participante com transtorno funcional específico (dislexia, discalculia e
déficit de atenção) poderá anexar declaração ou parecer, com seu nome completo e com
a descrição do transtorno, emitido e assinado por entidade ou profissional habilitado, na
área da saúde ou similar, e com a identificação da entidade e do profissional
declarante.
4.2.3.3 O documento do participante que solicitar tempo adicional deverá
conter, além do estabelecido no item 4.2.3 deste Edital, a descrição da necessidade de
tempo adicional para a realização do Exame, conforme condição, característica ou
diagnóstico do participante, de acordo com a legislação vigente para concessão de tempo
adicional citada no item 4.4 deste Edital, exceto para a participante lactante, que deverá
atender ao disposto no item 4.2.3.4 e para o participante que apresentar a Ciptea, prevista
no item 4.2.3.1 deste Edital.
4.2.3.4 A participante lactante deverá anexar a certidão de nascimento do
lactente (a criança) com idade inferior ou igual a 1 ano no dia de aplicação do Exame ou
documento comprobatório que ateste a gestação da participante, conforme item 4.2.3.
4.2.3.5 O participante em situação de classe hospitalar deverá anexar a
declaração do hospital em que estiver internado para tratamento de saúde, informando a
disponibilidade de instalações adequadas para a aplicação do Exame. A declaração deve
conter:
a) o nome completo e/ou nome social do participante internado e o seu
CPF;
b) o diagnóstico, com a descrição da condição que motivou a solicitação;
c) o nome e o endereço completo do hospital, com UF/município, bairro,
logradouro e CEP;
d) a assinatura e a identificação do médico e/ou profissional especializado
responsável.
4.2.3.6 O participante que enviou documento comprobatório, declaração ou
parecer, nas edições do Encceja 2022 a 2024, que tenha sido aprovado de acordo com os
critérios estabelecidos neste Edital não precisará anexar nova documentação, caso a
solicitação de atendimento seja a mesma na edição de 2025, exceto para solicitação de
atendimento em classe hospitalar e lactante.
4.3 O resultado da análise do documento comprobatório de que trata o item
4.2.3
deste
Edital
deverá
ser
consultado
pelo
endereço
<enccejanacional.inep.gov.br/encceja> a partir do dia 12 de maio de 2025.
4.3.1 Em caso de reprovação da documentação anexada, o participante poderá
solicitar recurso, do dia 12 de maio às 23h59 do dia 16 de maio de 2025 (horário de
Brasília-DF), pelo endereço <enccejanacional.inep.gov.br/encceja>. O participante deverá
inserir novo documento que comprove a necessidade do atendimento especializado.
4.3.2 O resultado do recurso da solicitação de atendimento especializado
deverá ser consultado no endereço <enccejanacional.inep.gov.br/encceja> a partir do dia
20 de maio de 2025.
4.4 Se o documento, a declaração ou o parecer que motivou a solicitação de
atendimento especializado for aceito, o participante terá direito ao tempo adicional de 60
(sessenta) minutos em cada turno de aplicação do Exame, desde que o solicite no ato de
inscrição, de acordo com o disposto nos Decretos nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999,
nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, e nº 9.508, de
24 de setembro de 2018, e nas Leis nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, nº 13.146, de
6 de julho de 2015, nº 14.126, de 22 de março de 2021, e nº 13.872, de 17 de setembro
de 2019.
4.4.1 Não será concedido tempo adicional à participante lactante, com
solicitação aprovada, que não compareça com o lactente e o acompanhante adulto no local
de provas nos turnos de realização do Exame.
4.4.2 O participante que solicitar atendimento para surdez, deficiência auditiva,
surdocegueira, transtorno do espectro autista e/ou dislexia terá correção diferenciada da
redação, conforme itens 14.4.9 e 14.4.10 deste Edital, caso o documento, a declaração ou
o parecer que motivou a solicitação de atendimento especializado seja aceito.
4.4.3 O participante com o documento, a declaração ou o parecer que motivou
a solicitação de atendimento especializado reprovado terá os recursos de acessibilidade
solicitados no ato da inscrição, inclusive a utilização de materiais próprios, exceto o direito
ao tempo adicional, à calculadora e à correção diferenciada da redação.
4.5 O tratamento pelo nome social é destinado à pessoa que se identifica e
quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero, nos
termos do Decreto Federal nº 8.727, de 28 de abril de 2016.
4.5.1 O participante que desejar tratamento pelo nome social deverá cadastrá-
lo na Receita Federal e assinalar, durante o período de inscrição, do dia 21 de abril às
23h59 do dia 2 de maio de 2025 (horário de Brasília-DF), a opção correspondente à
utilização de nome social. O nome social será apresentado em todos os documentos e
materiais administrativos do Encceja Nacional 2025.
4.5.1.1 O nome social cadastrado na Receita Federal não poderá ser alterado no
sistema de inscrição do Encceja. Antes de realizar a solicitação, o participante deverá
verificar a correspondência dessa informação e, se for o caso, atualizá-la na Receita
Fe d e r a l .
4.5.1.2 A alteração do nome social cadastrado na Receita Federal, após o
período de inscrição, não refletirá nos materiais da aplicação que serão impressos com o
nome informado no ato da inscrição. A visualização da alteração estará disponível na
Página do Participante após a divulgação dos resultados.
4.6 O Inep não se responsabiliza pelo não recebimento dos documentos por
quaisquer motivos de ordem técnica dos aparelhos eletrônicos, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação e/ou procedimento indevido do participante,
bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de
responsabilidade do participante acompanhar sua solicitação de atendimento especializado
e/ou de tratamento pelo nome social.
4.7 Todos os documentos de que trata o item 4 devem ser enviados em
formato PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.
4.8 Não será aceita documentação ou solicitação de atendimento especializado
e/ou tratamento pelo nome social fora do sistema e do período de inscrição, conforme o
item 1.5 deste Edital, mesmo que estejam em conformidade com os itens 4.2.3 e 4.5.1
deste Edital, exceto para os casos previstos no item 4.11 deste Edital.
4.9 O participante deverá prestar informações exatas e fidedignas no sistema
de inscrição quanto à condição que motiva a solicitação de atendimento e/ou de recurso
de acessibilidade bem como de tratamento pelo nome social, sob pena de responder por
crime contra a fé pública e de ser eliminado do Exame, a qualquer tempo.
4.10 O Inep tem o direito de exigir, a qualquer momento, documentos que
atestem a condição que motiva a solicitação de atendimento especializado e/ou
tratamento pelo nome social.
4.11 O participante que necessitar de recurso de acessibilidade não previsto no
item 4.2.2 deste Edital ou de atendimento especializado devido a acidentes ou casos
fortuitos após o período de inscrição, deverá solicitá-lo com o envio de documento
comprobatório previsto no item 4.2.3 deste Edital, via Fala.BR, por meio do endereço
<https://falabr.cgu.gov.br/web/home>, em até 10 (dez) dias antes da aplicação do
Exame.
4.11.1 São considerados casos fortuitos as situações em que a condição que
enseja o atendimento ocorra em data posterior ao período de inscrição.
4.11.2 O documento comprobatório deverá conter, além do estabelecido no
item 4.2.3 deste Edital, a data do diagnóstico, para a comprovação da solicitação após o
período de inscrição.
4.11.3 O Inep analisará a situação e, se houver a disponibilidade para o
atendimento, o recurso será disponibilizado. Em caso de indisponibilidade de atendimento
com a necessidade comprovada, o participante poderá participar da reaplicação do Exame,
se for o caso, em data a ser divulgada pelo Inep.
5. DA JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NO ENCCEJA NACIONAL 2024
5.1 Conforme previsto no Edital nº 18, de 8 de março de 2024, no item 1.11,
o participante que se inscreveu no Encceja Nacional 2024 sem comparecer para realização
das provas em todas as áreas do conhecimento nas quais estava inscrito e que deseje
participar da edição de 2025 gratuitamente deverá justificar a sua ausência.
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