DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Órgão Superior: Ministério da Educação
Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre
Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre
Nº do Aditivo: PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO nº 1425989 AO CONTRATO Nº
1170553 Contratada: AALLFAX TELECOMUNICAÇÕES EIRELI.
CNPJ: 01.402.427/0001-89
Recurs.
Financ.:
Fonte
n° 
1049A001MS;
Programa
de
Trabalho
n°
123025013408600439999.
Fundamentação
legal: Lei
nº
13.303,
de 30
de
junho
de 2016,
sujeitando-se,
subsidiariamente às disposições da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, pelo
Decreto n. 8.538, de 06/10/2015, da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e da
Lei nº 13.709, de 14/08/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Nº do Processo: 153993 SEI HCPA 23092.017975/2023-95
Data da assinatura: 12/02/2025
Empenho: 2024NE502308 de 02/01/2025.
Objeto do Aditivo: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o contrato
nº 1170553, que tem como objeto a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva,
Corretiva e Suporte ao Equipamento Servidor de Dados Corporativo tipo Blade do
fabricante HP, por mais 12 meses, a partir de 27 de fevereiro de 2025. Continuam
válidas as demais cláusulas do contrato básico que não colidirem com as deste
T E R M O.
Pela Contratante: Prof. Brasil Silva Neto, Diretor-Presidente; Pela Contratada: Senhor
Vicente José de Souza Junior CPF: ***.324.630-**.
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N° 0003/25 - Contratação de empresa de engenharia para a
realização de reforma do 4º andar do Bloco C para recebimento do Centro Integrado de
Oncologia (CIONCO). Data e Horário de Abertura da Proposta: dia 03/04/2025, às 09:00
horas. Data e Horário de Disputa: dia 03/04/2025, às 10:00 horas.
A licitação acima está disponível no endereço www.hcpa.edu.br - link licitações
Porto Alegre, 11 de março de 2025.
MARCUS MANKE OLIVEIRA
Coordenador da Comissão de Licitações
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/25
Registro de Preços de Medicamentos.
Data e Horário de Abertura da Proposta: dia 25/03/2025, às 09:00 horas.
Data e Horário de Disputa: dia 25/03/2025, às 10:00 horas.
A licitação acima está disponível no endereço www.hcpa.edu.br - link licitações
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/25
Prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração de Plano de Cargos e Salários
pelo Método de Avaliação por Pontos, com revisão das descrições de função no tocante aos
requisitos e quanto às políticas de crescimento em nível horizontal e vertical (Plano de Carreira)
e Plano de Funções Gratificadas.
Data e Horário de Abertura da Proposta: dia 03/04/2025, às 09:00 horas.
Data e Horário de Disputa: dia 03/04/2025, às 10:00 horas.
A licitação acima está disponível no endereço www.hcpa.edu.br - link licitações
Porto Alegre, 11 de março de 2025.
MARCUS MANKE OLIVEIRA
Coordenador da Comissão de Licitações
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL
DE NÍVEL SUPERIOR
EDITAL Nº 4/2025
RETIFICAÇÃO - PRÊMIO CAPES TALENTO UNIVERSITÁRIO
Processo nº 23038.001672/2025-77
A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR -
CAPES, instituída como Fundação Pública, criada pela Lei nº. 8.405, de 09 de janeiro de 1992,
regida pelo seu estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, inscrita
no CNPJ sob nº. 00.889.834/0001-08, com sede no Setor Bancário Norte - Quadra 2 Bloco "L"
Lote 6 - CEP: 70040-020, Brasília - DF, torna pública a retificação do Edital 4/2025 - PRÊMIO
CAPES TALENTO UNIVERSITÁRIO - Edição 2025, publicado no Diário Oficial da União de
10/03/2025, seção 3, pag. 46.
Onde se lê:
6.2. Os candidatos deverão realizar sua inscrição por meio do endereço eletrônico
http://talentouniversitario.capes.gov.br, do dia 11/02/2025 até às 23h59 do dia 24/04/2025,
horário de Brasília-DF.
Leia-se:
6.2. Os candidatos deverão realizar sua inscrição por meio do endereço eletrônico
http://talentouniversitario.capes.gov.br, do dia 11/03/2025 até às 23h59 do dia 24/04/2025,
horário de Brasília-DF.
O Edital completo está disponível no site da CAPES https://www.gov.br/capes/pt-br
DENISE PIRES DE CARVALHO
DIRETORIA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAÍS
EXTRATO DE CONCESSÃO
EXTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Concessão de Auxílio Financeiro a Pesquisadores - Signatários - pela CAPES:
LUIZ ANTONIO PESSAN - DIRETOR DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAÍS e pelo beneficiário (a).
. .Beneficiário (a)
.CPF
.Processo
.Programa
.Valor R$
.Vigência
.Nota de Empenho
. .VALQUIRIA MIWA HANAI YOSHIDA
.XXX.208.158-XX
.88881.101649/2024-01
.PRO-EQUIPAMENTOS 1967/2025
.112.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/12/2026
.2024NE005476 (I)
. .DEMOSTENES FERREIRA DA SILVA FILHO
.XXX.761.448-XX
.88881.083303/2024-01
.PIPD 1910/2025
.30.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/03/2028
.2024NE004966 (C)
. .ALAN PRESTES
.XXX.281.340-XX
.88881.076130/2024-01
.PRO-EQUIPAMENTOS 1927/2025
.112.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/12/2026
.2024NE005429 (I)
. .ELTON BRAS CAMARGO JUNIOR
.XXX.946.461-XX
.88881.101644/2024-01
.PRO-EQUIPAMENTOS 1949/2025
.80.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/12/2026
.2024NE005274 (I)
. .GUILHERME ROSSI GORNI
.XXX.061.188-XX
.88881.101641/2024-01
.PRO-EQUIPAMENTOS 1925/2025
.168.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/12/2026
.2024NE005286 (I)
. .HEITOR SIFFERT PEREIRA DE SOUZA
.XXX.171.997-XX
.88881.083020/2024-01
.PIPD 1905/2025
.30.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/03/2028
.2024NE005108 (C)
. .ADRIANA CARLA DIAS TREVISAN
.XXX.248.758-XX
.88881.101635/2024-01
.PRO-EQUIPAMENTOS 1942/2025
.160.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/12/2026
.2024NE005309 (I)
. .ADRIANO MARTIMBIANCO DE ASSIS
.XXX.508.550-XX
.88881.101629/2024-01
.PRO-EQUIPAMENTOS 1947/2025
.160.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/12/2026
.2024NE005304 (I)
. .ROBERTO SILVA SARTHOUR JUNIOR
.XXX.926.237-XX
.88881.083089/2024-01
.PIPD 1903/2025
.30.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/03/2028
.2025NE000323 (C)
. .RICARDO ROMAO GUERRA
.XXX.285.068-XX
.88881.101631/2024-01
.PRO-EQUIPAMENTOS 1929/2025
.2.520.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/12/2026
.2024NE005297 (I)
. .FABIOLA TRAINA
.XXX.800.398-XX
.88881.083295/2024-01
.PIPD 1914/2025
.30.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/03/2028
.2025NE000321 (C)
. .CIRO ALBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO
.XXX.904.806-XX
.88881.101630/2024-01
.PRO-EQUIPAMENTOS 1966/2025
.2.212.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/12/2026
.2024NE005296 (I)
. .LUDHMILA ABRAHAO HAJJAR
.XXX.867.771-XX
.88881.083256/2024-01
.PIPD 1916/2025
.30.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/03/2028
.2025NE000326 (C)
. .LIVIA BARBOZA DE ANDRADE
.XXX.802.904-XX
.88881.101627/2024-01
.PRO-EQUIPAMENTOS 1946/2025
.160.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/12/2026
.2024NE005300 (I)
. .LUCIANO HAUSCHILD
.XXX.276.560-XX
.88881.083378/2024-01
.PIPD 1922/2025
.30.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/03/2028
.2024NE004962 (C)
. .LIDIA BROCHIER
.XXX.465.610-XX
.88881.083011/2024-01
.PIPD 1907/2025
.30.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/03/2028
.2024NE005103 (C)
. .ANTONIO JOSE ROMERA VALVERDE
.XXX.455.198-XX
.88881.101620/2024-01
.PRO-EQUIPAMENTOS 1971/2025
.784.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/12/2026
.2024NE005291 (I)
. .EDGAR MIRANDA DA SILVA
.XXX.704.454-XX
.88881.101543/2024-01
.PRO-EQUIPAMENTOS 1948/2025
.40.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/12/2026
.2024NE005396 (I)
. .RENATO DOS SANTOS DINIZ
.XXX.029.074-XX
.88881.013147/2024-01
.PAEP 1976/2025
.10.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/12/2025
.2025NE000261 (C)
. .RIVANILDO DALLACORT
.XXX.933.519-XX
.88881.101540/2024-01
.PRO-EQUIPAMENTOS 1940/2025
.520.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/12/2026
.2024NE005400 (I)
. .OSVALDO RESENDE
.XXX.187.286-XX
.88881.101539/2024-01
.PRO-EQUIPAMENTOS 1972/2025
.520.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/12/2026
.2024NE005398 (I)
. .SIMONE ALVES SILVA
.XXX.091.835-XX
.88881.076048/2024-01
.PRO-EQUIPAMENTOS 1974/2025
.560.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/12/2026
.2024NE005472 (I)
. .MARCELO PAULO STRACKE
.XXX.422.870-XX
.88881.075431/2024-01
.PRO-EQUIPAMENTOS 1957/2025
.240.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/12/2026
.2024NE005421 (I)
. .EDELCIO GONCALVES DE SOUZA
.XXX.216.838-XX
.88881.083217/2024-01
.PIPD 1921/2025
.30.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/03/2028
.2024NE005023 (C)
. .MARCIO LEANDRO MICHEL
.XXX.067.770-XX
.88881.075449/2024-01
.PRO-EQUIPAMENTOS 1956/2025
.200.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/12/2026
.2024NE005407 (I)
. .EVERALDO CESCON
.XXX.646.260-XX
.88881.075419/2024-01
.PRO-EQUIPAMENTOS 1936/2025
.680.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/12/2026
.2024NE005447 (I)
. .SILVANA DE SOUZA NASCIMENTO
.XXX.762.778-XX
.88881.083214/2024-01
.PIPD 1906/2025
.30.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/03/2028
.2024NE005001 (C)
. .FLAVIA CARLA MEOTTI
.XXX.516.370-XX
.88881.101548/2024-01
.PRO-EQUIPAMENTOS 1965/2025
.40.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/12/2026
.2024NE005392 (I)
. .FRANCISCO JAIME BEZERRA MENDONCA
JUNIOR
.XXX.255.374-XX
.88881.075269/2024-01
.PRO-EQUIPAMENTOS 1934/2025
.640.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/12/2026
.2024NE005462 (I)
. .MARIO ANDRE DE FREITAS FARIAS
.XXX.797.005-XX
.88881.101546/2024-01
.PRO-EQUIPAMENTOS 1944/2025
.40.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/12/2026
.2024NE005378 (I)
. .CLAUDIA WASSERMAN
.XXX.538.280-XX
.88881.075147/2024-01
.PRO-EQUIPAMENTOS 1963/2025
.3.560.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/12/2026
.2024NE005469 (I)
. .MARIA VALNICE BOLDRIN
.XXX.672.788-XX
.88881.075132/2024-01
.PRO-EQUIPAMENTOS 1926/2025
.3.584.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/12/2026
.2024NE005438 (I)
. .LUCIANA PAULA CADORE STEFANI
.XXX.301.850-XX
.88881.075383/2024-01
.PRO-EQUIPAMENTOS 1973/2025
.80.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/12/2026
.2024NE005416 (I)
. .KURT SCHNEIDER
.XXX.829.059-XX
.88881.076394/2024-01
.PRO-EQUIPAMENTOS 1955/2025
.168.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/12/2026
.2024NE005370 (I)
. .MAURICIO ROBERTO BOMIO DELMONTE
.XXX.162.798-XX
.88881.082943/2024-01
.PIPD 1911/2025
.30.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/03/2028
.2024NE005143 (C)
. .EDUARDO LANDULFO
.XXX.850.438-XX
.88881.083226/2024-01
.PIPD 1902/2025
.30.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/03/2028
.2024NE005020 (C)
. .TAIS GRATIERI
.XXX.093.966-XX
.88881.101652/2024-01
.PRO-EQUIPAMENTOS 1930/2025
.3.600.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/12/2026
.2024NE005270 (I)
. .RUAN DELGADO GOMES
.XXX.830.874-XX
.88881.101576/2024-01
.PRO-EQUIPAMENTOS 1945/2025
.80.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/12/2026
.2024NE005365 (I)
. .FEDERICO FERRAGUTO
.XXX.153.716-XX
.88881.083450/2024-01
.PIPD 1904/2025
.30.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/03/2028
.2024NE004905 (C)
. .MICHELE POTRICH
.XXX.331.099-XX
.88881.076094/2024-01
.PRO-EQUIPAMENTOS 1969/2025
.1.456.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/12/2026
.2024NE005459 (I)
. .SANIMAR BUSSE
.XXX.131.719-XX
.88881.076102/2024-01
.PRO-EQUIPAMENTOS 1962/2025
.924.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/12/2026
.2024NE005464 (I)
. .DORIS GHILARDI
.XXX.330.739-XX
.88881.083463/2024-01
.PIPD 1909/2025
.30.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/03/2028
.2024NE004908 (C)
. .FERNANDA FERNANDES MARCHIORI
.XXX.157.720-XX
.88881.083469/2024-01
.PIPD 1917/2025
.30.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/03/2028
.2024NE004909 (C)
. .LUIS GUSTAVO FERREIRA VIEGAS
.XXX.954.962-XX
.88881.082907/2024-01
.PIPD 1918/2025
.30.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/03/2028
.2025NE000324 (C)
. .ALMIRA ALVES DOS SANTOS
.XXX.450.874-XX
.88881.101569/2024-01
.PRO-EQUIPAMENTOS 1938/2025
.80.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/12/2026
.2024NE005353 (I)
. .JOAO RAMOS TORRES DE MELLO NETO
.XXX.883.327-XX
.88881.076266/2024-01
.PRO-EQUIPAMENTOS 1968/2025
.3.500.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/12/2026
.2024NE005474 (I)
. .ANA CAROLINA BERTOLETTI DE MARCHI
.XXX.502.200-XX
.88881.101571/2024-01
.PRO-EQUIPAMENTOS 1924/2025
.600.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/12/2026
.2024NE005359 (I)
. .EDVALDO DA SILVA SOUZA
.XXX.383.604-XX
.88881.101575/2024-01
.PRO-EQUIPAMENTOS 1951/2025
.80.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/12/2026
.2024NE005362 (I)
. .MARCO CREMONA
.XXX.870.357-XX
.88881.076339/2024-01
.PRO-EQUIPAMENTOS 1961/2025
.924.000,00
.DE: 10/03/2025 A: 31/12/2026
.2024NE005435 (I)
. .NILCEIA VALDATI
.XXX.319.169-XX
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.PIPD 1923/2025
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.2025NE000322 (C)
. .FREDERICO OLIVEIRA COELHO
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.PIPD 1919/2025
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. .ISABELA ALMEIDA PORDEUS
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. .ALINE DOS SANTOS GARCIA GOMES
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.2024NE005366 (I)