DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO CONTRATO Nº 306/2025/CAFIN
SEPTAGÉSIMA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 306/2025/CAFIN, da Septuagésima Novação de Dívida. PARTES: a
União e o Banco Nacional S/A; VALOR: R$ 1.013.702,32 (um milhão, treze mil setecentos
e dois reais e trinta e dois centavos) PROCESSO SEI No: 17944.004687/2024-81, DATA
CELEBRAÇÃO: 10 de março de 2025; REPRESENTANTES: pela União, MARCELINO
RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional, BRUNO
DUQUE HORTA NOGUEIRA; Diretor Executivo; CHRISTIAN FLEMMING, Diretor Executivo.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 305/2025/CAFIN
SEPTAGÉSIMA PRIMEIRA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 305/2025/CAFIN, da Septuagésima Primeira Novação de Dívida.
PARTES: a União e o Banco Nacional S/A; VALOR: R$ 33.124.139,81 (trinta e três milhões,
cento e vinte e quatro mil cento e trinta e nove reais e oitenta e um centavos) PR O C ES S O
SEI
No:
17944.004844/2024-58,
DATA
CELEBRAÇÃO:
10
de
março
de
2025;
REPRESENTANTES: pela União, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da
Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional, BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA; Diretor
Executivo; CHRISTIAN FLEMMING, Diretor Executivo.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Estado do Rio Grande
do Norte, na qualidade de convenente, representado pelo Procurador-Geral do Estado.
2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Estado do Rio Grande do Norte, a fim de que sejam registrados no
sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em
sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 03/02/2025; b) pela PGFN: 10/03/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo
Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ nº 08.241.739/0001-05, o senhor Antenor Roberto
Soares de Medeiros , Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 170010
Nº
Processo: 18220002866202410.
Objeto:
Contratação
de solução
de
tecnologia da informação e comunicação de Sistema Especialista de Gerenciamento de
Manutenção Computadorizado - CMMS (Computerized Maintenance Management System),
com serviços de implantação, suporte técnico e upgrade, com funcionamento em
plataforma online acessível em página da web, para atender as necessidades da Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 12/03/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco p
Anexo a 2º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170010-5-90002-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
12/03/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
26/03/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EMERSON ROSALINO FREITAS
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/03/2025) 170010-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de convênio publicado no dia 26/02/2025, na página 77, seção 3,
edição 40 do Diário Oficial da União, onde se lê:
Natureza: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o Município de Porto
Velho/RO, objetivando o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais e a
prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram.
Leia-se:
Natureza: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - CNPJ: 00.394.460/0058-87,
e o Município de Porto Velho/RO - CNPJ: 05.903.125/0001-45, objetivando o intercâmbio
de informações cadastrais e econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na
fiscalização dos tributos que administram.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170058
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 10271.337246/2021-31.
Tomada de Preços. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A
RF. Contratado: 15.289.250/0001-60 - GEOMETRIE PROJETOS E SERVICOS DE URBANISMO E
ARQUITETURA LTDA. Objeto: Alteração das cláusulas do Contrato DRF/Natal n° 07/2022
que dispõem sobre a vigência, o prazo total de execução dos serviços e os instrumentos
vinculados ao contrato. Vigência: 30/12/2022 a 20/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 717.805,67. Data de Assinatura: 24/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170058
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 10271.462705/2021-13.
Tomada de Preços. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A
RF. Contratado: 05.062.405/0001-78 - TERA LTDA. Objeto: Alteração das cláusulas do
Contrato DRF/Natal n° 08/2022 que dispõem sobre a vigência, o prazo total de execução
dos serviços e os instrumentos vinculados ao contrato. Vigência: 30/12/2022 a 18/06/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 319.207,35. Data de Assinatura: 26/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170088
Nº Processo: 10675.725950/2023-66. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 6A RF. Contratado: 11.367.947/0001-51 - PRECISA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA .
Objeto: O objeto do presente termo é a extinção do contrato administrativo n° 01/2024
por ato unilateral da administração, conforme previsto no artigo 138, inciso i, da lei nº
14.133/2021, de 1º de abril de 2021 e cláusula décima terceira do contrato nº 01/2024.
1.2 a extinção por ato unilateral baseia-se no artigo 137, inciso i, da lei nº 14.133/2021,
justificada pela manifestação da contratada de não possuir recursos financeiros para
efetuar a
regularização no cadin, fato que, por si só, caracteriza o descumprimento da manutenção
das condições de habilitação para a continuidade do contrato. Some-se a isso a declaração
da precária situação financeira da contratada, que vem impossibilitando o pagamento
tempestivo das obrigações trabalhistas.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 -
Inciso: I. Data de Rescisão: 14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 11128.720562/2022-77.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
8ª
RF.
Contratado:
03.206.234/0001-88 - SAMHI SANEAMENTO MAO DE OBRA E HIGIENIZACAO LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Repactuação 2025, referente à mão de obra residente,
pelo Aditivo da CCT Siemaco/Seac 2025 com data base 01/01/2025, reajuste no valor
unitário do bilhete único / vale-transporte para r$ 5,49, a partir de 06/01/2025, conforme
Portaria Municipal SMT.SETRAM-SP nº 31, art. 3º, de 27 de dezembro de 2024 e a
atualização do FAP - Fator Acidentário de Prevenção - para 1,3432.. Vigência: 11/08/2022
a 10/08/2025. Valor Total Mensal Atualizado do Contrato: R$ 36.100,79. Data de
Assinatura: 10/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 15896.720131/2023-41.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
8A
RF.
Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente
Termo de Apostilamento tem por objeto proceder à repactuação dos custos relativos à
mão de obra referente aos postos de limpeza, apurado em conformidade com a convenção
coletiva de trabalho SEAC/SIEMACO ARARAQUARA 2025, passando o valor mensal para R$
371..101,68, ajustados os efeitos econômico-financeiros de forma retroativa a partir de
janeiro de 2025. Vigência: 01/04/2024 a 19/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 8.909.440,39. Data de Assinatura: 10/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 47, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições
regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da
Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no.
70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar
incerto ou ignorado, fica o contribuinte abaixo indicado cientificado da formalização do
Processo Administrativo respectivo, e INTIMADO a apresentar comprovação do efetivo
recolhimento, legível e com código de autenticação bancária, bem como prestar os
esclarecimentos cabíveis acerca do não pagamento do respectivo DARF quando do
desembaraço das mercadorias, conforme consta em processo, sob pena de cobrança
executiva e aplicação de multa de ofício, nos termos do art. 44, inciso I da Lei 9.430, de
27 de dezembro de 1996.
O não atendimento desta intimação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do
16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital, poderá ensejar a aplicação de multa por
embaraço à fiscalização, nos termos do art. 107, inciso IV, alínea "c", do Decreto-Lei 37 de
18 de novembro de 1966.
. .Interessado
.Identificação
.Extrato de Bens -
RTE
.Processo
Administrativo
. .GILBERTO
FERNANDES
JUNIOR
.XXX.679.958-
XX
.081760024078476 .13032.150195/2025-79
A comprovação e esclarecimentos requisitados poderão ser apresentados à
Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou
em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil.
SILVIA SAYURI HINUY
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representado
pelo Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, e o Município
de Palmas/PR, representado por seu Prefeito, objetivando o intercâmbio de informações
cadastrais e econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos
que administram.
2. OBJETO: Os convenentes desenvolverão programa de cooperação técnico-fiscal dirigido ao
aperfeiçoamento do planejamento e execução da fiscalização e cobrança dos tributos que
respectivamente administram e o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio
de informações cadastrais e econômico-fiscais entre os partícipes, de interesse recíproco,
observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 20, de 17 de fevereiro de 1998.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir da publicação do respectivo Extrato
no Diário Oficial da União.
4. DATA DE ASSINATURA: Assinado digitalmente em 11 de março de 2025.
5. SIGNATÁRIOS: A Superintendência Regional da Receita Federal Brasil da 9ª Região Fiscal,
representada pelo Superintendente Senhor Fábio Eduardo Boschi, e o Município de Palmas/PR,
representado pelo Prefeito Senhor Daniel Ricardo Langaro.
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