DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200103
103
Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
3º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 3306/2023 do
Credenciamento 13/2021, Processo Administrativo n.º 5688.01.1114.109/2021. Objeto:
prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis
de propriedade da CAIXA, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na
abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos
do leilão nos cartórios competentes, conforme prevê a Lei 9514/97. Contratada: GIOVANO
ÁVILA
ALVES, CPF:
88X.XXX.XXX.-49.
Nova
vigência: 02/05/2025
até
01/05/2026.
Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 10/03/2025.
1º Termo de Prorrogação do contrato 4541/2024; Objeto: contratação de empresa de
engenharia e arquitetura para a execução de serviços técnicos especializados,
compreendendo a elaboração de projetos e análises nas especialidades requeridas, vistoria,
assessoria à fiscalização da caixa, especificações, planilhas orçamentárias, estudos de
viabilidade técnica, laudos, levantamentos, cronogramas físico-financeiros, pareceres,
necessários à administração, conservação e manutenção dos imóveis nas unidades
administrativas e teatro Nelson Rodrigues, da caixa vinculados à coordenação de edifícios
críticos do RIO DE JANEIRO. ; Contratada: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A;
CNPJ:33.146.648/0001-20; Novo prazo: 07/05/2025 até 06/05/2027 ; Assinado em:
05/03/2025.
15º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº. 05948/2021;
processo: 5688.01.0283.0/2021, Pregão Eletrônico 113/2021; Contratada: FRANCA SERVIÇO
DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ 32.834.491/0001-62; Espécie:
prorrogação de 10/10/2025 até 09/10/2026; Objeto: Prestação de serviços de vigilância
ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, nas
unidades da CAIXA localizadas no estado de Sergipe; Valor Mensal R$ 955.042,05; global R$
11.460.504,60.
5º Termo Aditivo de Alteração ao Contrato de Locação para mudança de titularidade de
Locador do Imóvel ocupado pela unidade Caixa Ag. Cidade de Mirandópolis-SP, situada na
Rua Gentil Moreira, 104, Centro, Mirandópolis-SP, CEP 16.800-000, onde conforme
Traslado da Escritura Pública de Inventário e Partilha do Espólio de Adelzir Menegon Biazio
- CPF 074.XXX.XXX-35, datado de 30/08/2024, falecida em 13/04/2024, que detinha 50% do
imóvel objeto da locação, foi transmitido proporcionalmente à suas herdeiras Gisele
Cristina Bizaio CPF 067.XXX.XXX-62, Ana Claudia Bizaio - CPF 095.XXX.XXX-62 e Glauce
Maria Bizaio Nogara CPF 276.XXX.XXX-18, com base nas Leis 8.245/1991 e 13.303/2016.
PROCESSOS: 21.21.0456/88. DATA DE ASSINATURA: 03/02/2025.
AVISOS DE PRORROGAÇÕES
4º Termo de Aditamento para prorrogação do Contrato 6599/2023; Objeto:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PERÍCIA MÉDICA PARA O DPVAT - ITEM VI - Região Sudeste I
(ES/MG/RJ); Contratada: CONSÓRCIO ARVO - CNPJ nº 46.431.783/0001-69; Novo Prazo:
01/04/2025 até 31/12/2026; Assinado em 10/03/2025.
JEFFERSON HALLES DOS SANTOS
Coordenador de Centralizadora
4º Termo de Aditamento para prorrogação do Contrato 6600/2023; Objeto:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PERÍCIA MÉDICA PARA O DPVAT - ITEM VII - Região Sudeste II:
SP; Contratada: CONSÓRCIO ARVO - CNPJ nº 46.431.783/0001-69; Novo Prazo: 01/04/2025
até 31/12/2026; Assinado em 10/03/2025.
JEFFERSON HALLES DOS SANTOS
Coordenador de Centralizadora
4º Termo de Aditamento para prorrogação do Contrato 6598/2023; Objeto:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PERÍCIA MÉDICA PARA O DPVAT - ITEM V - Região Nordeste II
(AL/BA/PE/PB/SE); Contratada: CONSÓRCIO ARVO - CNPJ nº 46.431.783/0001-69; Novo
Prazo: 01/04/2025 até 31/12/2026; Assinado em 10/03/2025.
JEFFERSON HALLES DOS SANTOS
Coordenador de Centralizadora
4º Termo de Aditamento para prorrogação do Contrato 6593/2023; Objeto:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PERÍCIA MÉDICA PARA O DPVAT ITEM I Região Centro-Oeste
(DF, GO, MS e MT); Contratada: CONSÓRCIO ARVO - CNPJ nº 46.431.783/0001-69; Novo
Prazo: 01/04/2025 até 31/12/2026; Assinado em 10/03/2025.
JEFFERSON HALLES DOS SANTOS
Coordenador de Centralizadora
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão ao contrato 90033/2010 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA
BOURBON IPIRANGA/RS, um prédio situado na Avenida Ipiranga, 5200, Porto Alegre-RS., a
partir de 31/01/2025, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm.
02303/2020; 
Locadora:
COMPANHIA 
ZAFFARI 
COMÉRCIO 
E
INDÚSTRIA., 
CNPJ:
93.015.006/0001-13, Assinatura: 05/03/2025, RUBRICA: 5704-01.
AVISOS DE RESCISÕES
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
24/02/2025
do
contrato 
de
prestação
de
serviço
nº 
1873/2024
do
Proc.:
5688.01.1461.035/2023, firmado em 26/02/2024 com a empresa PELLON E ASSOCIADOS
ADVOCACIA, CNPJ: 02.599.352/0001-30, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69,
inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações
posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93.
HELEN HONORATO DA SILVA
Coordenadora de Centralizadora
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
24/03/2025
do
contrato 
de
prestação
de
serviço
nº 
2095/2024
do
Proc.:
5688.01.1433.063/2023, firmado em 07/03/2024 com a empresa SAMPAIO E DELLOV A
CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 06.790.459/0001-125, enquadramento legal Leis
n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as
respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da
Lei 8666/93.
HELEN HONORATO DA SILVA
Coordenadora de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS
CO N CO R R E N C I A I S
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 02186/2025. Processo nº 7081.02.1794.0/2024. Objeto: Patrocínio ao projeto
5ª EXPOMUÇUM 2025. Contratada: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUÇUM, CNPJ nº
88.224.712/0001-35. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua
Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras e Concorrenciais - CECIC, CNPJ nº
00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 80.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta
conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 05/03/2025 a 07/06/2025.
Data de Assinatura: 05/03/2025.
Contrato nº 02402/2025. Processo nº 7081.02.1794.0/2024. Objeto: Patrocínio ao projeto
FESTA DAS COLHEITAS. Contratada: COMISSAO DA FESTA DA UVA E FEIRAS AGRO-
INDUSTRIAIS, CNPJ nº 87.828.000/0001-62. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por
intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras e Concorrenciais -
CECIC, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 150.000,00. Enquadramento legal:
Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência:
07/03/2025 a 21/06/2025. Data de Assinatura: 07/03/2025.
Contrato nº 02066/2025. Processo nº 7081.02.1794.0/2024. Objeto: Patrocínio ao projeto
Programa TJC - Trabalho, Justiça e Cidadania. Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MAG I S T R A D O S
DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO AMATRA 10, CNPJ nº 03.636.768/0001-44.
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional
Contratações Inovadoras e Concorrenciais - CECIC, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor
Global: R$ 50.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27,
parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 27/02/2025 a 28/02/2026. Data de Assinatura:
27/02/2025.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
REGIONAL BELÉM
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº SERPRO-PDO-2025/00002
O SERPRO Regional BELÉM, torna pública a doação de 10 bens móveis declarados
inservíveis, em favor da instituição ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DO GUAMÁ -
ACG, CNPJ: 05.057.898/0001-58. A Relação de bens doados e demais informações constam
no TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº SERPRO-PDO-2025/00002, disponível no site:
https://www.transparencia.serpro.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/desfazimento-de-bens-moveis/publicacao-de-resultados-de-desfazimento-de-bens
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EXTRATO DO 16º TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo-sexto Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Confissão,
Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas nº 007/97 STN/COAFI, celebrado em
23 de dezembro de 1997. PARTES: a UNIÃO e o Estado de PERNAMBUCO. INTERVENIÊNCIA:
Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal. OBJETO: Alterar e ratificar o contrato ora
aditado, para incorporar ao seu saldo devedor vincendo o somatório dos valores não pagos
pelo Estado - obtido na forma do art. 3º da Portaria Normativa nº 1.357, de 2023, do
Ministério da Fazenda, nos termos da Ação Cível Originária 3601 do STF - que excedeu o
valor total que lhe foi atribuído no quadro anexo à Lei Complementar nº 201, de 2023,
acrescido dos encargos na forma do art. 2º da Lei Complementar nº 148, de 2014. DATA
DA ASSINATURA: 19/02/2025.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE MUTUÁRIOS E COOBRIGADOS DE OPERAÇÕES
DE CRÉDITO RURAL COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE
O BANCO DO BRASIL S.A., após frustradas diligências visando à notificação pessoal do(s) mutuário(s) e coobrigados abaixo relacionado(s), vem, por meio deste edital, notificá-
lo(s) da abertura de procedimento administrativo objetivando a apuração de irregularidade(s) na contratação e/ou condução do(s) financiamento(s) rural(is) abaixo identificado(s), a(s)
qual(is), acaso confirmada(s) poderá(ão) resultar em desclassificação da(s) operação(ões), com as consequências previstas nas normas que regem o crédito rural sem prejuízo de outras
sanções previstas no(s) título(s) de crédito, a exemplo do vencimento antecipado da(s) operação(ões), exigência da devolução de subvenção da taxa de juros, cobrança de IOF e registro de
anotação cadastral.
Assim, o(s) mutuário(s) e coobrigado(s) abaixo relacionado(s) fica(m) notificado(s) a apresentar defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital,
cujo acesso aos documentos do processo poderá se dar na respectiva agência de relacionamento.
.
. Agência
.Operação
.Nome
.Participação
.
.32
.907609207
.FRANCISCO DE ASSIS COSTA SERAFIM
.MUTUÁRIO
.
.122
.12212267
.FRANCISCO IVAM ROCHA DE MELO
.MUTUÁRIO
.
.565
.56518006
.LIVANIA CARDOSO SANTOS VIEIRA
.MUTUÁRIO
.
.638
.4005097
.MATEUS FERRAZ SOUSA
.MUTUÁRIO
.
.638
.4005110
.MATEUS FERRAZ SOUSA
.MUTUÁRIO
.
.754
.4001051
.MANOEL ALEXANDRINO DOS SANTOS
.MUTUÁRIO
.
.787
.4003029
.VANUSSA CILENE VIANA GALLE ODORISSI
.MUTUÁRIO
.
.787
.78708331
.VANUSSA CILENE VIANA GALLE ODORISSI
.MUTUÁRIO
.
.1178
.117818961
.GERCI MARIA DA CONCEICAO FORTUNATO DE SOUZA
.MUTUÁRIO
.
.1279
.127905633
.FRANCISCO TAVARES PEREIRA
.MUTUÁRIO
.
.1470
.147005302
.RUITER DE DEUS AGUIAR
.MUTUÁRIO
.
.1806
.4004308
.GERCY PEREIRA DE LIMA
.MUTUÁRIO
.
.2290
.4001826
.MARCELO PAULA DA SILVA
.MUTUÁRIO
.
.2290
.229007301
.MARCELO PAULA DA SILVA
.MUTUÁRIO
.
.2486
.248603406
.EULIS SILVA DE CARVALHO
.MUTUÁRIO
.
.2595
.259507789
.WESLEN BARBOSA SANTOS ROCHA
.MUTUÁRIO
.
.2595
.259507795
.WESLLEY DE PAULA NERES
.MUTUÁRIO
.
.2713
.4001235
.MARIA ANGELICA DE SOUZA ASCENO
.MUTUÁRIO
.
.2713
.4001246
.ROBERTO RIBEIRO RESPLANDE
.MUTUÁRIO

                            

Fechar