DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2025/00349 (7421)
CESUP Contratações SP, realizado por meio da Internet
Contratação de empresa especializada em certificações de qualidade ISO, para
realização de pré-auditoria e auditoria de certificação combinada ABNT NBR ISO:IEC 27001
(Sistema de gestão da segurança da informação) e ABNT NBR ISO:IEC 27701 (Sistema de
gestão de privacidade da informação), em relação a Unidade Segurança Digital e da
Informação (USD) do Banco do Brasil S.A., pelo período de 36 (trinta e seis) meses;
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 02.04.2025 às
09:30h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da
licitação 1066170. Informações: cesupcontrat.espec@bb.com.br.
THAIS OLIVEIRA FREIRE
Responsável pela Licitação
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DO CONTRATO
Contrato - DGCO
00669/2025, firmado em 18/02/2025,
Favorecido: REALPLANE
TERCEIRIZAÇÃO & ENGENHARIA LTDA.; Objeto: Contratação de empresa para Prestação de
serviços especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para
elaboração e execução do plano de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), do
Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Análise Ergonômica do Trabalho (AET) e
Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), abrangendo os
estabelecimentos da BBTS.; Modalidade: Licitação Eletrônica 2024/64 - Lote Único;
Vigência: 12 meses; Valor: R$ 94.000,00.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - DGCO 00693/2025, firmado em 07/03/2025, Favorecido: MICROSENS S.A .;
Objeto: Aquisição de 120 Tablets com sistema operacional Android e 3 Tablets com sistema
operacional IOS; Modalidade: Licitação Eletrônica 2025/04 - Lote 1; Vigência: 12 meses;
Valor: R$ 533.070,00.
AVISO DE ALTERAÇÃO
Pelo presente ATO ficam ALTERADOS os Editais do Credenciamento n° 2024/18
conforme Errata 03 e Credenciamento nº 2024/58 conforme Errata 01 da BB Tecnologia e
Serviços S.A. disponíveis no site www.bbts.com.br.
Brasília, 11 de março de 2025.
DAIANA JACINTO REZENDE
Autoridade Competente
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
AVISO DE PENALIDADE
A Diretora da CENTRAL DE COMPRAS da SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, com fulcro no
Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, torna pública a Sanção Administrativa aplicada
à empresa LEDPRO EVENTOS LTDA inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica/CNPJ
sob o nº 37.018.865/0001-95, de Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo
prazo de 60 (sessenta) dias, prevista no subitem 12.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº
11/2023, c/c o inciso III e §4º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 por conduta praticada no
âmbito do Pregão Eletrônico nº 11/2023 tipificada no inciso V do artigo 155 da Lei
14.133/2021 e constante no subitem 12.1.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 11/2023.
Esta decisão foi aplicada por meio do DESPACHO DECISÓRIO nº 2724/2024/MGI, de 25 de
novembro
de
2024,
após
regular
Processo
Administrativo
Sancionador
nº
19973.006574/2024-06.
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO
PROCESSO: 04941.006156/2012-77
INSTRUMENTO/ESPÉCIE: Termo de Devolução e Recebimento de Próprio Nacional
OUTORGANTE: Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado da Bahia
OUTORGADA: Superintendência do Patrimônio da União na Bahia
OBJETO: Devolução de imóvel da União, situado na Avenida Luís Eduardo Magalhães, bairro
de Candeias, no município de Vitória da Conquista/BA, cadastrada no SPIUNet sob RIP
Utilização 3965 00077.500-0.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 25.000,00 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: não se aplica
VALOR DO IMÓVEL: não se aplica
FINALIDADE: Formalização da devolução do imóvel
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não se aplica
FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, § 4º do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946
PERÍODO DE VIGÊNCIA: não se aplica
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: não se aplica
DATA DA ASSINATURA DO TERMO: Em 24 de fevereiro de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO:
14021.006222/2024-88
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OBJETO: RIP: 9701.03906.500-8; Localização:
Quadra SQN 112 BLOCO I, nº 101, Apartamento, ASA NORTE, Brasília, Distrito Federal ÁREA
DO TERRENO/ESPAÇO: 22,14 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 200,40 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
1.274.000,00 FINALIDADE: A finalidade da entrega do imóvel funcional ao Supremo
Tribunal Federal (STF) é atender a necessidade de moradia de servidor público do STF.
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946
DATA DE ASSINATURA: 11.03.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO:
04994.000829/2010-06
INSTRUMENTO:
Cessão
de
Uso
Gratuita
OUTORGANTE: União OUTORGADO: Município de Mineiros/GO - CNPJ **.*16.537/0001-
**
OBJETO: Imóvel localizado na Avenida Alessandro Marchior (antiga 5ª Avenida), S/N,
esquina com Rua São Paulo (antiga 8ª Avenida) e Rua Honorato Souza (antiga 18),
Centro, Mineiros/GO, registrado sob o registro R-1, da Matrícula n. 16.197, Livro 2, Ficha
n. 01, de 20/11/2002, do 1° Serviço Notarial de Registro de Imóveis de Mineiro s / G O,
cadastrado sob RIP Imóvel 9459.00003.500-3 e RIP Utilização 9459.00012.500-2, cedido
ao Município de Mineiros/GO de forma fracionada, correspondendo esta fração a 0,4327
(43,27%) sobre área total do imóvel (8.000,00 m²), cuja área total é dividida com terreno
da União (APAE). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.461,75 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 2.356,39 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.154.089,92
FINALIDADE: Funcionamento do "Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz"
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: Não se aplica
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 64, §3º do Decreto-lei n. 9.760/1946, art. 18, I da Lei n.
9.636/1998, art. 2º, II, "b" da Portaria SPU n. 144/2001 e art. 1º, caput da Portaria
SPU/ME n. 8.678/2022 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Até 26/02/2035
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Não se aplica LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 26/02/2025,
no Livro n. 21 da SPU/GO, às folhas 51 a 53
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 04926.000040/2013-01. INSTRUMENTO: Termo de Apostila.
OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional do Trabalho da
Terceira Região - TRT3. OBJETO: Fração ideal de 0,8236 do imóvel situado na Avenida
Major Alexandre Rodrigues, nº 65, em Montes Claros/MG, cadastrado sob RIP nº 4865
00080.500-6. ÁREA DE TERRENO: 2.239,61 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 3.221,37 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.547.318,00 (quinze milhões, quinhentos e quarenta e sete mil
trezentos e dezoito reais). FINALIDADE: Uso institucional.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EDITAL Nº 3/2025
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, em
atendimento aos Art. 31 a 33 da Instrução Normativa Nº 23, de 18/03/2020, NOTIFICA o
senhor ILDEFONSO SOUTO MAIOR NETO (CPF ***.239.544-**), ocupante da área de uso
comum do povo de domínio da União, situada Rua Zilda Pessoa Barreto, 1540. Lote 02 da
Quadra 04 do Loteamento Jardim Areia Dourada. CEP: 58030-900 - Cabedelo/PB, a
comparecer à Sede da SPU/PB, localizada na Av. Epitácio Pessoa, 1705, Bairro dos Estados
- CEP 58030-900 - João Pessoa/PB, no PRAZO de 30 (trinta) dias a contar da publicação
deste Edital, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, que
decorrem do art. 5º, LV, da Constituição Federal, para tomar conhecimento de Auto de
Infração nº 30/2024 (46715160), com valor da multa de R$ 3.591,63 (três mil, quinhentos
e noventa e hum reais e sessenta e três centavos) e com o valor de indenização de R$
15.201,01 (quinze mil, duzentos e hum reais e hum centavo) bem como atender às
exigências de procedimento administrativo do seu interesse, lavrado no processo nº
10467.005417/8561.
GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 00366.000004/2011-18
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e Aquicultura - CNPJ ***82.692/0001-**
OBJETO: revogação do Termo de Entrega (SEI nº 45229024) em Alvorada do Sul/PR
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.410,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$104,10 (cento e quatro reais e dez centavos)
FINALIDADE: Entrega para Aquicultura
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46, Decreto nº 4895/03 e
Portaria conjunta SAP/MAPA 3962021.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21 de outubro de 2020, lavrado no Livro PR - nº 16,
Fls nº 19 a 22 - SPU/PR
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 00366.000169/2015-13
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e Aquicultura - CNPJ ***82.692/0001-**
OBJETO: revogação do Termo de Entrega (SEI nº 45227287) em Alvorada do Sul/PR
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.583,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$55,83 (cinquenta e cinco reais e oitenta e três centavos)
FINALIDADE: Entrega para Aquicultura
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46, Decreto nº 4895/03 e
Portaria conjunta SAP/MAPA 3962021.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de julho de 2020, lavrado no Livro PR - nº 15, Fls
nº 84 a 87 - SPU/PR
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 00366.001530/2014-30
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e Aquicultura - CNPJ ***82.692/0001-**
OBJETO: revogação do Termo de Entrega (SEI nº 45228721) firmado em 03 de novembro
de 2020, lavrado no Livro PR - nº 16, Fls nº 47 a 50, em Alvorada do Sul/PR
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6789,13 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$4.131,00 (quatro mil cento e trinta e um reais)
FINALIDADE: Entrega para Aquicultura
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46, Decreto nº 4895/03 e
Portaria conjunta SAP/MAPA 3962021.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03 de novembro de 2020, lavrado no Livro PR - nº 16,
Fls nº 47 a 50 - SPU/PR
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 00366.002492/2006-22
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e Aquicultura - CNPJ ***82.692/0001-**
OBJETO: revogação do Termo de Entrega (SEI nº 11327095) em Terra Rica/PR
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 47.775,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$32.009,25 (trinta e dois mil nove reais e vinte e cinco centavos)
FINALIDADE: Entrega para Aquicultura
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46, Decreto nº 4895/03 e
Portaria conjunta SAP/MAPA 3962021. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de outubro
de 2020, lavrado no Livro PR - nº 16, Fls nº 27 a 30 - SPU/PR
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.122098/2023-53
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO - CPF: xx7.251.xxx-20
OBJETO: Imóvel situado no Sítio Ponta do Mel, s/n, Povoado Ponta do Mel, Areia
Branca/RN, cadastrado sob RIP nº 1621 0100391-51.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 13.078,57 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.136.198,42
FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim comercial.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21/02/2025, Arquivo SEI nº 48642810.
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