DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 170114
Número do Contrato: 24/2020.
Nº Processo: 10768.102955/2019-09.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado:
86.776.499/0001-49 - QUIMILAR COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
Apostilamento nº 04/2025 de reajuste/2024 do contrato nº 24/2020 - recarga de
extintores no prédio do mf/rj e nas localidades da srtb/rj , administrado pela sra/mgi-rj..
Vigência: 30/12/2020 a 29/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.047,46. Data
de Assinatura: 10/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025).
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.003711/2024-11. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº66/2024. PAR T Í C I P ES :
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-
09)
e
a
SUPERINTENDÊNCIA
DO
SISTEMA
ESTADUAL
DE
ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO (CNPJ/MF nº 25.150.364/0001-89). OBJETO: Adesão da Instituição
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - Processo SEI/MIR nº 21290.002603/2024-83. Espécie:
Acordo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da
Igualdade Racial e da Secretaria-Geral da Presidência da República, e o Estado do Rio Grande
do Sul para adesão ao Plano Juventude Negra Viva. Objeto: Adesão do Estado do Rio Grande
do Sul ao Plano Juventude Negra Viva - PJNV e a definição de obrigações e responsabilidades,
com a finalidade de enfrentar e reduzir a violência letal e as demais vulnerabilidades sociais
que afetam a juventude negra, em decorrência do racismo. Vigência: Equivalente àquela
estabelecida para o PJNV, conforme Art. 15, do Decreto nº 11.956, de 21 de março de 2024.
Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os
partícipes. Data da Assinatura: 17 de fevereiro de 2025. Signatários: Anielle Francisco da Silva
- Ministra de Estado da Igualdade Racial, Márcio Costa Macêdo - Ministro de Estado Chefe da
Secretaria-Geral da Presidência da República e Fabrício Guazzelli Peruchin - Secretário de
Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul.
partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade
a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap
na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA:
até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 10/03/2025. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos,
Presidenta da Enap, Roberto Bassan Peixoto, Superintendente, Superintendência do
Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.