DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 48
Brasília - DF, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 37
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 38
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 43
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 43
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 44
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 46
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 46
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 47
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 47
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 48
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 48
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 49
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 50
Ministério da Saúde................................................................................................................ 52
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 55
Ministério do Turismo............................................................................................................. 57
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 57
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 57
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 57
Ministério Público da União................................................................................................... 58
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 61
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 61
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 62
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 65
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 72
Editais e Avisos........................................................................................................................ 74
................................... Esta edição é composta de 74 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA SAÚDE
DECRETOS DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
EXONERAR
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA do cargo de Secretário-Executivo do Ministério
da Saúde.
Brasília, 11 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alexandre Rocha Santos Padilha
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
N O M EA R
ADRIANO MASSUDA, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Saúde.
Brasília, 11 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alexandre Rocha Santos Padilha
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 11 DE MARÇO DE 2025
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 278 - EXONERAR
ROBERTO VILAS-BOAS MONTE do cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal
junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe, código CD 3,
a partir de 27 de fevereiro de 2025.
Nº 279 - N O M EA R
ROBERTO VILAS-BOAS MONTE, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria
Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe, código CD 4.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 280 - EXONERAR
ADRIANO MASSUDA do cargo de Secretário de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde, código CCE 1.17.
Nº 281 - N O M EA R
MOZART JULIO TABOSA SALES, para exercer o cargo de Secretário de Atenção
Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 3.070, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 3 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 913074 de exercer a função comissionada executiva de
Chefe, código FCE 1.07.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 3.071, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 3 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 911675 para exercer a função comissionada executiva de
Chefe, código FCE 1.07 ficando dispensado do encargo que atualmente exerce.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 3.075, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 3 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 910555 de exercer a função comissionada executiva de
Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13, a contar de 6 de março de 2025.
RODRIGO DE AQUINO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria 103/DGP/SPG/ABIN/GSI/PR, de 23 de setembro de 2020, publicada
na Edição nº 185, do Diário Oficial da União, de 25 de setembro de 2023, Seção 2, página 2,
onde se lê: "...com fundamento nos artigos 215, 217, incisos IV, alínea "d", da Lei nº
8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo 23 da Emenda Constitucional
103/2019... ", leia-se: "...com fundamento no artigo 215 da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 77,
§ 2º, inciso II, da Lei nº 8.213/1991, § 1º do art. 3º, § 4º do art. 11 e pelos §§ 2º e 3º do artigo
23 da Emenda Constitucional 103/2019...", mantidas as demais condições.
Na Portaria DGP/SPG/ABIN/CC/PR nº 2968, de 03 de fevereiro de 2025,
publicada na Edição nº 30, do Diário Oficial da União, de 12 de fevereiro de 2025, Seção
2, página 3, onde se lê: "...com fundamento nos artigos 215, 217, inciso II, 222, inciso VII,
alínea "b", leia-se "...com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222 inciso VII, ...",
mantidas as demais condições.
Na Portaria DGP/SPG/ABIN/CC/PR nº 2981, de 05 de fevereiro de 2025,
publicada na Edição nº 30, do Diário Oficial da União, de 12 de fevereiro de 2025, Seção
2, página 3, onde se lê: "...com fundamento nos artigos 215, 217, inciso II, 222, inciso VII,
alínea "b", leia-se "...com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222 inciso VII,...",
mantidas as demais condições.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 127, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de
fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de
1990, regulamentado pelos Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00405.002909/2025-14, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país, do Advogado da União, Vitor Veloso Barros e Santos,
matrícula Siape nº 2356480, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da
União, para participar da Conferência
sobre Realocação Internacional de
Famílias, a se realizar em Washington, nos Estados Unidos da América, no
período entre 31 de março a 6 de abril de 2025, incluindo o deslocamento,
com ônus à Advocacia Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

                            

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