DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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PORTARIA AGU Nº 133, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da
República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00404.001413/2025-25, resolve:
D ES I G N A R
DANYELA WANDERLEY FERREIRA, matrícula Siape nº 1450665, Técnica do Seguro Social, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente-Regional, código FCE 1.13
(2101492), da Superintendência Regional de Administração da 5ª Região, da Secretaria-Geral
de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 134, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00404.001413/2025-25, resolve:
DISPENSAR
DANYELA WANDERLEY FERREIRA, matrícula Siape nº 1450665, Técnica do Seguro Social, do
encargo de substituta eventual de Superintendente-Regional, código FCE 1.13 (2101492),
da Superintendência Regional de Administração da 5ª Região, da Secretaria-Geral de
Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 136, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00692.001565/2025-20, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
PRISCILA HELENA SOARES PIAU, matrícula Siape nº 1355586, Advogada da União, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101405), da Coordenação-
Geral Jurídica, do Departamento de Controle Difuso, da Secretaria-Geral de Contencioso.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 137, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00692.001565/2025-20, resolve:
D ES I G N A R
FERNANDO AUGUSTO SALETA PACHECO, matrícula Siape nº 3412907, Advogado da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101405), da
Coordenação-Geral Jurídica, do Departamento de Controle Difuso, da Secretaria-Geral de
Contencioso.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 138, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº
91.800, de 18 de outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00400.000534/2025-90, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país, da Advogada da União, PRISCILA GONÇALVES DE OLIVEIRA,
matrícula Siape nº 1507472, lotada e em exercício na Procuradoria Nacional de Defesa do
Clima e do Meio Ambiente, para compor a comitiva brasileira na Oitava Reunião do Foro
dos Países da América Latina e Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável, que
acontecerá de 30 de março a 5 de abril de 2025, em Santiago, República do Chile,
incluindo o deslocamento, com ônus à Advocacia Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 139, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o
disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº 91.800, de 18 de
outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.000487/2025-84, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país da Chefe de Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão, CLAUDIA
APARECIDA DE SOUZA TRINDADE, em exercício na Assessoria Especial de Diversidade e
Inclusão, para Integrar a delegação brasileira na Oitava Reunião do Fórum dos Países da
América Latina e Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável 2025, que será realizada em
Santiago, República do Chile, de 30 de março a 5 de abril de 2025, incluído o trânsito, com ônus
à Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 140, DE 11 MARÇO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº
91.800, de 18 de outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00405.019166/2025-11, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país do Coordenador de Controvérsias de Direito Internacional TONNY
TEIXEIRA DE LIMA, matrícula Siape nº 235660 e do Advogado da União ALEXANDRE
DANTAS COUTINHO SANTOS, matrícula Siape nº 2356428, lotados e em exercício na
Procuradoria-Geral da União, para participação na Reunião Preparatória e Audiência
Pública, durante o 173º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos
Humanos (Corte IDH), referente ao Caso Cley Mendes vs Brasil, que se realizará na cidade
de São José, na República da Costa Rica, no período de 22 a 26 de março de 2025, incluído
o trânsito, com ônus à Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria AGU nº 111, de 17 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 34, de 18 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 2, onde se lê: "tendo em vista
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990", leia-se: "o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020".
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 235, DE 5 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00429.000046/2025-64, resolve:
DISPENSAR
MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE ARAUJO, matrícula Siape nº 1325820, Administradora, da
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04 (21014566),
da Procuradoria Federal no Estado da Paraíba, da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, da
Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 236, DE 5 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00429.000046/2025-64, resolve:
D ES I G N A R
ALDENIS HENRIQUE SANTOS DE LIMA, matrícula Siape nº 1836792, Administrador, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.04 (21014566), da Procuradoria Federal no Estado da Paraíba, da Procuradoria Regional
Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 222, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000267/2022-58, resolve:
D ES I G N A R
DANIELLA NASCIMENTO WANDERLEY, matrícula Siape nº 1836794, Administradora, para
exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.05 (390044), do Serviço de
Apoio Administrativo, do Gabinete da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 225, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13, de
3 de novembro de 2020, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.480, de 2 de julho
de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00404.007384/2023-
43, resolve:
Art. 1º Integrar ao Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União
o servidor inativo JORDÃ LUIS ELTZ, matrícula Siape nº 0554010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA