DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 17, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 3630/2025/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria à JANIO FELICIO NEPOMUCENO, matrícula SIAPE
nº 0664108, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia 3 - III, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no Artigo 20, inciso I dos parágrafos
2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.008352/2024-09).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA LNA Nº 308, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA, DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria CC/PR
nª 1.368, de 15 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 236 do dia 16/12/2022, seção
2, e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCTI nº 7.060, de 24
de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Constituir, conforme disposto na Portaria MCTI nº 2.195 de 19 de abril
de 2018, a nova Comissão de Avaliação de Mérito das Bolsas do Programa de Capacitação
Institucional - PCI, no âmbito do Laboratório Nacional de Astrofísica, com as seguintes
responsabilidades:
I - selecionar os bolsistas inscritos nas Chamadas Públicas, assim como a
verificação da capacitação técnica e/ou científica dos candidatos, para o desenvolvimento
das atividades ligadas ao programa ou projeto a ser apoiado; e
II - avaliar individualmente os
candidatos conforme critérios e pesos
estabelecidos por Resolução Normativa do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - CNPq.
Art. 2º A comissão será assim constituída:
I - Coordenador:
a) Luciano Fraga - SIAPE nº xxx4574.
II - Pesquisadores:
a) Oscar Cavichia de Moraes - UNIFEI - SIAPE n° xxx4943; e
b) Simone Daflon dos Santos - ON/MCTI -SIAPE n° xx7452.
III - Avaliadores Ad Hoc:
a) Francisco Ferreira de Souza Maia - UFRJ - SIAPE n° xxx7753; e
b) Roberto Kalbusch Saito - UFSC - SIAPE Nº XXX0445.
Parágrafo Único. Nos impedimentos dos Avaliadores Ad Hoc serão convocados
um dos seguintes servidores do Laboratório Nacional de Astrofísica:
I - Eder Martioli - SIAPE XXX4642; e
II - Alberto Rodriguez Ardila - SIAPE XXX4566.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 4° Ficam revogadas as seguintes Portarias LNA:
I - n° 268, de 4 de setembro de 2024; e
II - nº 143, de 20 de maio de 2022.
WAGNER JOSÉ CORRADI BARBOSA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
PORTARIA SETEC/MCTI Nº 9.018, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O
SECRETÁRIO
DE
DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO
E
INOVAÇÃO
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e nos §§ 2º, 3º e 4º do art. 3º da Portaria MCTI
nº 7.528, de 9 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1° Designar MARIANA GONÇALVES TANNUS FILGUEIRAS, como membra
suplente representante da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), no Comitê
Consultivo de Fotônica (CCFOTO), em substituição a JOANA SOUZA DE MEIRELLES,
designada por meio da Portaria MCTI nº 8.419, de 09 de agosto de 2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 8, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA COMISSÃO
NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições conferidas pela Portaria
MCTI nº 461, de 05 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 108, página
4, Seção 2, de 07 de junho de 2024, com as competências estabelecidas pela Portaria
CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 85, página 3,
Seção 1, de 03 de maio de 2012, resolve:
Conceder pensão, a partir de 02/03/2025, à JANE FIGUEIRÓ BARROS, CPF nº
***.851.797-**, por motivo de falecimento, na mesma data, de seu cônjuge, o ex-servidor
aposentado PAULO CÉSAR BARROS, matrícula SIAPE nº 0669486, ocupante do cargo de
Assistente em C&T, nível intermediário, classe "R", padrão III, do quadro de pessoal da
Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea
"b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019. (Processo SEI nº 01345.000105/2025-97).
CRISTOVAO ARARIPE MARINHO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 33, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade
Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que
lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 297, de 18/04/2024, publicada no D.O.U. nº 78,
página 6, Seção 2, em 23/04/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia
e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página
6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no
D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente
Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:
Conceder pensão vitalícia à Boaventura Rodrigues de Lima, na qualidade de
esposa do ex-servidor aposentado, Rivaldo José de Lima, ocupante do cargo de Técnico,
classe M, padrão I, nível Intermediário, matrícula SIAPE nº 0668577, do quadro de pessoal
desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 27/01/2025, com fundamento no
inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de janeiro de 2025, data do
falecimento do ex-servidor.
ISOLDA COSTA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA CNPQ Nº 28, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº 01300.001609/2025-41,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a Paulo Roberto de Moura, matrícula SIAPE
nº 06714650, ocupante do cargo de Assistente em C&T 3 III, do quadro de pessoal
permanente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, com
fundamento no inciso I - § 3° do art. 20 da Emenda Constitucional n° 103/2019 e inciso II
do art. 20 combinado com o § 8° do art. 4° da Emenda Constitucional n° 103/2019.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Espanhol sobre parceria para elaboração de LLM em Português e Espanhol, em Braga e
Lisboa/Portugal e Madrid/Espanha, de 15/03/2025 a 23/03/2025, trânsito incluído, com
ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.003404/2025-10.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Ciência e Tecnologia para
Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar
da "Missão Brasileira 2025 no contexto de Semicondutores: Oportunidades e Desafios", e
realizar visitas técnicas a instituições de interesse no âmbito dos temas "Semicondutores",
"Diálogo Digital Brasil - Portugal" e "Inteligência Artificial", bem como participar de reunião
com o governo Espanhol sobre parceria para elaboração de LLM em Português e Espanhol,
em Braga e Lisboa/Portugal e Madrid/Espanha, de 15/03/2025 a 23/03/2025, trânsito
incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.002787/2025-09.
LUCIANA SANTOS
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 91, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear ISABELA MACHADO MENDES DE OLIVEIRA, CPF ***.211.721-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Benefícios, código CCE
1.05, da Divisão de Benefícios e Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação de
Legislação, Aposentadoria e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 53115.002432/2025-91).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 92, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear CESAR ROBERTO MORAES OLIVEIRA, CPF ***.716.651-**, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Benefícios e Qualidade de Vida no
Trabalho, código CCE 1.07, da Coordenação de Legislação, Aposentadoria e Benefícios, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração,
da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.002129/2025-98).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 93, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 7 de março de 2025, MARCELO LIRA PARREIRA, CPF
***.138.111-**, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Cadastro e Pagamento, CCE
1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e
Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.005060/2025-54).
JUSCELINO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 89, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024,
com base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que
consta no Processo nº 01245.001461/2025-56, resolve:
Conceder pensão civil à senhora EUNICE DE ALBUQUERQUE COSTA, viúva do
aposentado ADERBAL CORREIA COSTA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº
**02**, a partir da data do óbito, 2 de janeiro de 2025, com o fundamento legal no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74
e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de
24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro
de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
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