DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 159, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Dispensar ADEMIR BEZERRA DE ANDRADE, CPF ***.703.568-**, da função comissionada
executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, do Serviço de Infraestrutura Administrativa, da
Coordenação de Administração, da Coordenação-Geral de Gestão Organizacional, do Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério (Processo SEI nº 01340.000695/2025-06).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 160, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar JOSÉ RAIMUNDO COSTA SANTOS, CPF ***.192.178-**, para exercer a função
comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, do Serviço de Infraestrutura Administrativa,
da Coordenação de Administração, da Coordenação-Geral de Gestão Organizacional, do Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério (Processo SEI nº 01340.000695/2025-06).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 161, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar RUBENS CAETANO BARBOSA DE SOUZA, CPF ***.708.511-**, para exercer, no
período de 15 a 23 de março de 2025, o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo
de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto
HAMILTON JOSE MENDES DA SILVA, CPF ***.540.331-** (Processo SEI nº 01245.003542/2025-91).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 162, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar EMANUELLE TORINO, CPF ***.317.879-**, para exercer a função comissionada
executiva de Chefe de Setor de Relações Internacionais, código FCE 1.02, do Instituto Brasileiro de
Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, deste Ministério (Processo SEI nº 01302.000527/2024-88).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 163, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº 01204.000146/2024-15, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo relacionado, constante
da Portaria MCTI nº 89, de 4 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 26,
Seção 2, página 5, do dia 6 subsequente, por ter desistido definitivamente da nomeação:
Perfil 1: Pesquisador - Classe: Adjunto - Padrão I
Área de Atuação: Astrofísica Observacional Óptica e/ou Infravermelho
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.4º
.FELIPE DE ALMEIDA FERNANDES
.AMPLA
.0422223
Art. 2º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo abaixo indicado da Carreira de Pesquisa em
Ciência e Tecnologia, para ter exercício no Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, deste
Ministério, o candidato abaixo relacionado, habilitado em concurso público, conforme
resultado final homologado pela Portaria MCTI nº 697, de 11 de setembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 16 subsequente:
Perfil 1: Pesquisador - Classe: Adjunto - Padrão I
Área de Atuação: Astrofísica Observacional Óptica e/ou Infravermelho
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.6º
.DIEGO LORENZO DE OLIVEIRA
.AMPLA
.0422223
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 164, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº 01210.000236/2024-19, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo relacionado, constante
da Portaria MCTI nº 87, de 4 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 26,
Seção 2, página 4, do dia 6 subsequente, por ter desistido definitivamente da nomeação:
Perfil 1: Pesquisador - Classe: Adjunto - Padrão I
Área de Atuação: Ciências Planetárias
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.2º
.PEDRO HENRIQUE ARAGÃO HASSELMANN
.AMPLA
.422242
Art. 2º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos cargos abaixo indicados da Carreira de Pesquisa
em Ciência e Tecnologia, para ter exercício no Observatório Nacional - ON, deste
Ministério, os candidatos abaixo relacionados, habilitados em concurso público, conforme
resultado final homologado pela Portaria MCTI nº 693, de 10 de setembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 16 subsequente:
Perfil 1: Pesquisador - Classe: Adjunto - Padrão I
Área de Atuação: Ciências Planetárias
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.3º
.GUSTAVO OLIVEIRA MADEIRA
.AMPLA
.422242
Perfil 2: Pesquisador - Classe: Adjunto - Padrão I
Área de Atuação: Astrofísica Estelar e Galáctica
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.2º
.MARÍLIA GABRIELA CARDOSO CORRÊA CARLOS
.AMPLA
.422246
Perfil 3: Pesquisador - Classe: Adjunto - Padrão I
Área de Atuação: Astrofísica Extragalática, Evolução de Galáxias e Sistemas de
Galáxias em Ambientes e Redshifts Diversos
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.1º
.ROGÉRIO MONTEIRO DE OLIVEIRA
.AMPLA
.422252
.
.2º
.LEANDRO JOSÉ BERALDO E SILVA
.AMPLA
.422253
Perfil 4: Pesquisador - Classe: Adjunto - Padrão I
Área de Atuação: Cosmologia e Astropartículas
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.2º
.CARLOS ANDRÉ PAES BENGALY JÚNIOR
.AMPLA
.422255
Art. 3º Conforme o disposto no art. 14 da Lei nº 8.112, de 1990, a posse em
cargo público depende de prévia inspeção médica oficial que julgue o nomeado física e
mentalmente apto para o exercício do cargo.
Parágrafo único. A inspeção médica oficial de que trata o caput poderá ser
realizada por:
I - servidores públicos federais: ocupantes de cargo efetivo de Médico, e de
Médico do Trabalho; investidos na função de Perito do Subsistema Integrado de Atenção
à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS); integrantes das carreiras de Perito Médico
Federal, de Supervisor Médico-Pericial e de Perito Médico da Previdência Social, de que
tratam as Leis nºs 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 9.620, de 2 de abril de 1998, e
10.876, de 2 de junho de 2004;
II - médicos militares, quando o candidato já possuir vínculo com as Forças
Armadas, as Polícias Militares ou o Corpo de Bombeiros; e
III - profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), das esferas
federal, estadual, distrital ou municipal
Art. 4º Nos termos da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024,
publicada no DOU do dia 27 seguinte, deverão ser apresentados os seguintes exames
admissionais para inspeção médica oficial:
I - avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de sanidade
física e mental; e
II - avaliação dos seguintes exames complementares básicos:
a) hemograma completo com plaquetas;
b) tipagem sanguínea ABO e fator RH;
c) glicemia de jejum;
d) creatinina;
e) Lipidograma (colesterol total e triglicérides);
f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);
g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e
h) EAS
§ 1º Os exames mencionados no inciso II somente terão validade se realizados
até sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial.
§ 2º A realização dos exames médicos relacionados no inciso II ocorrerá às
expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua realização.
Art. 5º Os exames complementares básicos e demais documentos relacionados
à inspeção médica oficial deverão conter, obrigatoriamente, a identificação precisa do
candidato.
§ 1º Os exames e laudos originais deverão conter a identificação do profissional
no respectivo conselho de classe.
§ 2º No caso de utilização pelo profissional de assinatura digital, esta deve ser
passível de verificação da integridade e autenticidade.
Art. 6º O profissional responsável pela inspeção médica oficial poderá solicitar,
mediante justificativa:
I - a repetição dos exames já apresentados;
II - a realização de exames não elencados nesta Portaria; e
III - a apresentação de parecer específico de médico especialista ou de outro
profissional de saúde.
Art. 7º A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de
atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo
público.
Parágrafo único.
O atestado
de que
trata o
caput será
emitido,
preferencialmente, em duas vias.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.021, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de
dezembro de 2001, e no art. 4º do Decreto nº 4.154, de 7 de março de 2002, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VI, alínea "a" e o inciso VII, alíneas "a" e "b" da
Portaria MCTI nº 7.085, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia
5 de junho de 2023 e retificada do dia 21 de junho de 2023, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art.1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de
Biotecnologia - CT-BIOTECNOLOGIA, que passa a ter os seguintes representantes:
...............................................................................................................................
VI - representantes do segmento acadêmico-científico:
a) ANA TEREZA RIBEIRO DE VASCONCELOS, indicada pela Sociedade Brasileira
para o progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro mandato de dois anos, contado a
partir da data da publicação desta portaria;
...............................................................................................................................
VII - representantes do setor industrial:
a) IDENILZA MOREIRA DE MIRANDA, indicada pela Confederação Nacional da
Indústria - CNI, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da
publicação desta portaria;
b) CARLOS ALBERTO SCHUCH BORK, indicado pela CNI, para o primeiro
mandato de dois anos, contado a partir da data da publicação desta portaria".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.022, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 5.252, de 22 de
outubro de 2004, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 8.071, de 11 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de abril de 2024, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de
Transporte Aquaviário e de Construção Naval - CT-AQUAVIÁRIO, que passa a ter os
seguintes representantes:
.................................................................................................................................
V - MICHEL BITTENCOURT WEBER, representante da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários - ANTAQ";
.................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 7 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA, Presidente do Centro Nacional de
Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A, para participar da "Missão Brasileira 2025 no
contexto de Semicondutores: Oportunidades e Desafios", e realizar visitas técnicas a
instituições de interesse no âmbito dos temas "Semicondutores", "Diálogo Digital Brasil -
Portugal" e "Inteligência Artificial", bem como participar de reunião com o governo
Espanhol sobre parceria para elaboração de LLM em Português e Espanhol, em Braga e
Lisboa/Portugal e Madrid/Espanha, de 15/03/2025 a 23/03/2025, trânsito incluído, com
ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01213.002358/2025-09.
VÂNIA GOMES DA SILVA, Coordenadora-Geral de Cooperação Bilateral do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "Missão Brasileira
2025 no contexto de Semicondutores: Oportunidades e Desafios", e realizar visitas técnicas
a instituições de interesse no âmbito dos temas "Semicondutores", "Diálogo Digital Brasil
- Portugal" e "Inteligência Artificial", bem como participar de reunião com o governo

                            

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