DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 238, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.008116/2025-89, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores ERNESTO MARCOS
SILVEIRA, e EDUARDO JORGE BRITO RODRIGUES, Especialistas em Regulação de Serviços
Públicos de Telecomunicações, para participarem da Reunião da Comissão de Estudos 17
do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações, em Genebra, Suíça,
no período de 6 a 19 de abril de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 243, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.008855/2025-71, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores VICTOR MUNIZ ESTEVAM
DIAS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e GUIDO
LORENCINI SCHUINA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,
para participarem nas Sessões do Grupo de Trabalho sobre Infraestruturas e Serviços de
Conectividade (CSI), no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE), em Paris, França, no período de 1 a 6 de abril de 2025, trânsito
incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 244, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.094288/2024-86, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidores JOSÉ BORGES DA SILVA
NETO, Superintendente de Competição, DANILO CAIXETA CARVALHO, Especialista em
Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e RAQUEL JOYCE ARAÚJO DA SILVA
SALGADO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participarem da Reunião da Comissão de Estudos 3 do Setor de Normalização da da União
Internacional de Telecomunicações (UIT-T), em Genebra, Suíça, no período de 6 a 19 de
abril de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL N° 246, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.015202/2025-48, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores OTTO FERNANDES
SOLINO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, RONALDO
NEVES
DE
MOURA FILHO,
Especialista
em
Regulação
de Serviços
Públicos
de
Telecomunicações, e ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA HAKME, Analista Administrativo, para
participar da Reunião de Dirigentes da Associação dos Reguladores de Comunicações e
Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP); da XVII
Assembleia Geral (AG) da ARCTEL-CPLP; e do XV Fórum Lusófono das Comunicações da
ARCTEL-CPLP, em Bissau, Guiné Bissau, no período de 31 de março a 6 de abril de 2025,
trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 249, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso XI, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53520.000324/2025-00, resolve:
Art. 1º Declarar a vacância, a partir do dia 02 de março de 2025, do cargo efetivo
de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações ocupado pelo servidor
Nuno Rebelo Silva de Mendonça, matrícula Siape nº 1495753, em virtude de falecimento.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 251, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.017881/2025-90, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor SAMI BENAKOUCHE,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do
Global Anti-Scam Summit London 2025, em Londres, Reino Unido, no período de 24 a 28
de março de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 105, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, tendo em vista o Decreto nº 11.336,
de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e
considerando, ainda, o constante dos autos do Processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:
Art. 1º Revogar as Portarias MinC nº 655, de 26 de novembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2024, seção 2, página 4 e a nº
669, de 04 04 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de
dezembro de 2024, seção 2, página 5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 106, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar LETÍCIA MOREIRA DA SILVA GONÇALVES, Matrícula Siape nº
2069764, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral de
Conciliação Administrativa, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada
de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, no período de 10 a 28 de fevereiro
de 2025, com a convalidação dos atos praticados no referido período de substituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 107, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar LETÍCIA MOREIRA DA SILVA GONÇALVES, Matrícula Siape nº
2069764, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora-Geral
de Conciliação Administrativa, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão de Prestação e
Tomada de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 120, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto
nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro
de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de
13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.001916/2024-27, resolve:
Designar a servidora Virgynia Corradi Lopes da Silva, matrícula SIAPE nº 3125964,
para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13, UORG
517, da Coordenação-Geral de Conservação - CGCO, do Departamento de Patrimônio Material e
Fiscalização - DEPAM, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo de suas respectivas atribuições, ficando
dispensado o servidor Luiz Eduardo Sarmento Araújo, matrícula SIAPE nº 2841175.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 121, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto
nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro
de 2023, a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de fevereiro de 2025, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 35 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01500.000136/2025-16, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar do dia 06 de março de 2025, o servidor Cláudio
Ferreira Marques, matrícula SIAPE nº 6222928, da Função Comissionada Executiva de Assistente
Técnico, código FCE 2.01, UORG 562, da Superintendência do Iphan no estado do Rio de Janeiro,
com amparo legal no Inciso II, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
LEANDRO GRASS
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL FCRB Nº 20, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO, no uso da delegação de competências que lhe confere o art. 2º, XI, da
Portaria FCRB nº 24, de 17 de novembro de 2023, com fundamento nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e considerando as tratativas de auxílio para condução de PAD pelo Instituto
Nacional da Propriedade Industrial - INPI - no bojo do Ofício SEI nº 2/2025/COGER/PR/INPI, resolve:
Art. 1º Designar CARMEM REGINA AVILA MACIEL, Analista do INPI, matrícula SIAPE
2041856, DANIELA BARRETO SILVA, Analista do INPI, matrícula SIAPE 2079261, e VICTOR DA FONSECA
DE MELLO, Assistente em C&T desta FCRB, matrícula SIAPE 1106966, para, sob a presidência da
primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de
eventuais irregularidades constantes no processo administrativo nº 01550.000023/2025-17, bem
como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.
Art. 2º Para auxiliar nos trabalhos da referida comissão, designar o servidor JANSEN
DA SILVA GONZALES, Assistente em C&T desta FCRB, matrícula SIAPE 2244391, como secretário.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão, na forma do art. 152, da Lei Federal nº8112/90.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
RICARDO CALMON REIS DE SOUZA SOARES

                            

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