DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031200009
9
Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição da Caixa de
Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da
data da publicação desta Portaria, pronto para o serviço, não podendo exceder o tempo
máximo de permanência no serviço ativo para o seu quadro.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 342/GC1, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67298.000534/2025-85, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Primeiro-Tenente
Intendente DENISE BUZOLINI DE ALMEIDA VILAR (Nr Ord 6579752/GAP-MN), e incluí-la,
com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o
art. 116 inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 343/GC1, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67115.000234/2025-05, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Aviador LUKAS
CORRÊA DO VALLE (Nr Ord 6482155/PAMA-SP), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva
não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116 inciso I, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 344/GC1, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67133.00337/2024-17, resolve:
DEMITIR do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, a contar de 18 de
dezembro de 2024, ao Primeiro-Tenente QOENG DAVI DA SILVA MARTINS (Nr Ord
7542526/CCA-RJ), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo
com o art. 115 inciso II, observando o disposto no art. 116 inciso II e, o art. 117, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterado pela Lei nº 13.954,de
16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas
feitas pela União com a sua preparação e formação, por ter passado a exercer cargo
público civil permanente, estranho à sua carreira, conforme os subitens 19.1.3 e 19.3.2 da
ICA 35-1, aprovada pela Portaria DIRAP n° 266/4POG, de 14 de dezembro de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 345/GC1, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67135.000125/2025-41, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Engenheiro ARTHUR JOSÉ DE SOUSA RODRIGUES (Nr Ord 6734510/CDCAER), e incluí-lo,
com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I,
observando o disposto no art. 116, inciso II, e § 1°, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo
da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com sua preparação e
formação e com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 346/GC1, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67113.000712/2025-99, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Engenheiro ANDRÉ FELIPE PEREIRA GUIMARÃES (Nr Ord 7303696/PAMA-LS), e incluí-lo,
com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o
art. 116, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas
feitas pela União com a sua preparação e formação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 347/GC1, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67269.001817/2025-91, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Aviador GUILHERME BENTO MAGALHÃES (Nr Ord 6483240/3°/8º GAV), e incluí-lo, com o
mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, observando
o disposto no art. 116, § 1°, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos
cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios
frequentados no País ou no exterior.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 348/GC1, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67701.000296/2025-07, resolve:
DEMITIR do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, a contar de 22 de janeiro
de 2025, ao Primeiro-Tenente QOAP CCO MICAEL LUCAS MONTEIRO PEDROSA (Nr Ord
7439121/COPAC), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo
com o art. 115 inciso II, observando o disposto no art. 116 inciso II, §1º alínea "b" e, o art.
117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterado pela Lei
nº 13.954,de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das
despesas feitas pela União com a sua preparação e formação, e com os demais cursos ou
estágios frequentados no País ou no exterior, por ter passado a exercer cargo público civil
permanente, estranho à sua carreira, conforme os subitens 19.1.3 e 19.3.2 da ICA 35-1,
aprovada pela Portaria DIRAP n° 266/4POG, de 14 de dezembro de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 350/GC1, DE 10 DE MARÇO DE 2025
COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 53 e art.
54, § 2º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, com a delegação de competência
prevista no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta
do Processo nº 67410.027648/2024-58, resolve:
Anular a Portaria nº 972/GC1, de 3 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial
de União nº 126, de 4 de julho de 2017 e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 114,
de 5 de julho de 2017, considerando o teor da Portaria nº 548/GC1, de 12 de maio de
2016, publicada no DOU2, nº 91, de 13 de maio de 2016.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 351/GC1, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº
67050.000666/2025-18, resolve:
PRORROGAR a designação do Cel Av R/1 VALDEMAR CONSORTE JÚNIOR (Nr Ord
0448290) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e
mediante aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, na função de Gerente
do Projeto de Autorização de Voo do Estado-Maior (AVOEM), na Segunda Subchefia do
Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de
janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13, aprovada
pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 352/GC1, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº
67400.000570/2025-24, resolve:
PRORROGAR a designação do Cel Av R/1 JOSÉ VIEIRA DE SOUZA NETO (Nr Ord
0656470) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e
mediante aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, na função de Chefe da
Assessoria Jurídica e de Legislação (AJL) e Gerente de Negócio do Projeto (SI G P ES - N G )
conforme Portaria EMAER N 16/CEMAER, de 23 de março de 2023, no Comando-Geral do
Pessoal (COMGEP), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do
Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº
727/GC3, de 2 de julho de 2020.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 353/GC1, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 25, do Anexo I, da
Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18
de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67000.001981/2025-40, resolve:
DESIGNAR o Tenente-Brigadeiro do Ar
PEDRO LUIS FARCIC (Nr Ord
1048619/EMAER), Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, para substituí-lo interinamente
no cargo de Comandante da Aeronáutica, no período de 20 a 22 de março de 2025, por
motivo de viagem oficial.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 349/GC1, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67435.000810/2025-93, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Médico
LUCIANO SCOPEL (Nr Ord 6385346/HACO), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não
remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, observando o disposto no art. 116, § 1°,
alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16
de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas
pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 354/GC1, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº
67002.000561/2025-26, resolve:
PRORROGAR a designação do Cel INF R/1 PAULO CESAR TEIXEIRA DA CUNHA
(Nr Ord 0644978) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter
excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de doze meses, na função de
Diretor do Instituto de Capacitação de Inteligência da Aeronáutica (ICIA), do Centro de
Inteligência da Aeronáutica (CIAER), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de
janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13, aprovada
pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 355/GC1, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no
Processo nº 67050.003104/2025-18, resolve:
DESIGNAR o Capitão Especialista em Controle de Tráfego Aéreo EDUARDO
ARAÚJO DA SILVA (Nr Ord 3339025/DECEA) para exercer função individual, de natureza
militar, na Força Interina de Segurança das Nações Unidas para Abyei (UNISFA), como
United Nations Military Observer (UNMO), no período de 23 de março de 2025 a 22 de
março de 2026, com ônus para o Comando da Aeronáutica e para a Organização das
Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea
"b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos
da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18
de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia
no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de
19 de setembro de 2023, do Ministério da Defesa.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

                            

Fechar