DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 1.167, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o art. 3º da
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o art. 7º e os inciso IV,
V e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o
que consta no Processo nº 67000.002068/2025-61, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do Tenente-Brigadeiro do Ar MARCELO
KANITZ DAMASCENO, Comandante da Aeronáutica, a fim de realizar viagem oficial à cidade
de Santiago, na República do Chile, com vistas a participar do 95° Aniversário de Criação
da Força Aérea Chilena, no período de 20 a 22 de março de 2025. O transporte será
realizado em aeronave comercial. A hospedagem e o transporte ficarão a cargo do
organizador do evento, fazendo jus à metade da diária.
A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e
sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso
II do art. 3º, combinado com o art. 11 todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 1.190, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe
confere a Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo
nº 60090.000285/2021-81, resolve:
Art. 1° Revogar a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD - nº 4.016, de 30 de setembro de 2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL PINTO COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 1.035, de 26 de fevereiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, Seção 2, p. 9:
Onde se lê: "... de Nível Intermediário, à servidora ALICE REGINA DUARTE ALMEIDA, ..."
Leia-se: "... da área de Contratações de Tecnologia da Informação, de nível
intermediário, à servidora ALICE REGINA DUARTE ALMEIDA ..."
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 326/GC1, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67000.011842/2024-43, resolve:
PRORROGAR a permanência do Segundo-Sargento TAR WILLIAM LEONCIO
COSTA DE ASSIS (Nr Ord 4120582) à disposição da Assessoria Militar da Vice-Presidência da
República, prestando serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus
por este Comando até 31 de janeiro de 2026.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GABAER Nº 327/GC1, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022 e o que consta do Processo nº
67410.000647/2025-47, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Aspirante a Oficial QOCon
EFI ESDRAS DE LIMA SANTOS MENDES (Nr Ord 7707819/SEREP-BE) à disposição do
Comando do Exército, a fim de prestar serviço no Colégio Militar de Belém, sem prejuízo
da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Comando
do Exército pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço, não podendo exceder o tempo limite de
permanência no serviço ativo para o seu quadro.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 328/GC1, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI,
alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada
pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço,
ex officio, os Oficiais abaixo
relacionados para exercerem, efetivamente, os seguintes cargos:
Coronel Aviador FÁBIO LOURENÇO CARNEIRO BARBOSA (Nr Ord 3146456) -
Comandante do Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste;
Coronel Aviador THIAGO
ROMANELLI RODRIGUES (Nr Ord
3148246) -
Comandante da Base Aérea de Canoas;
Coronel Aviador JOÃO PAULO GOMEZ LIMA DA SILVA (Nr Ord 3148106) -
Comandante da Base Aérea de Florianópolis;
Coronel Aviador LEONARDO AMORIM DE OLIVEIRA (Nr Ord3147614) -
Comandante da Base Aérea de Fortaleza;
Coronel Aviador DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR (Nr Ord3146979) - Diretor
do Instituto de Cartografia Aeronáutica;
Coronel Intendente AMANDA VIDAL PEDINOTTI DA SILVA (Nr Ord 3259609)
- Diretora do Centro de Documentação da Aeronáutica;
Coronel Intendente MARCOS PANDINO FERREIRA (Nr Ord 2947773) - Chefe
do Grupamento de Apoio de Canoas;
Coronel Intendente NILO COELHO SARAIVA JUNIOR (Nr Ord 3259668) -
Chefe do Grupamento de Apoio do Distrito Federal;
Coronel Médico MÁRCIO BORSATO (Nr Ord 3421660) - Diretor do Instituto
de Medicina Aeroespacial Brigadeiro Médico Roberto Teixeira; e
Coronel Dentista PAULA NASCIMENTO MOUTINHO (Nr Ord 3340988) -
Diretora da Odontoclínica de Aeronáutica de Recife.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 329/GC1, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art.23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022 e o que consta do Processo nº
67410.033393/2024-62, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Aspirante a Oficial QOCon
MRM ANDRESSA MARTINS DE SOUZA ROMARIZ (Nr Ord 7710763/SEREP-SP) à disposição
do Comando do Exército, a fim de prestar serviço no Colégio Militar de São Paulo, sem
prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Comando do
Exército pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da data de sua apresentação naquele
órgão, pronta para o serviço, não podendo exceder o tempo limite de permanência no
serviço ativo para o seu quadro.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 332/GC1, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Decreto nº 10.973, de 18
de fevereiro de 2022, e o que consta no Processo nº 67600.000275/2025-11, resolve:
DESIGNAR para o serviço ativo, em caráter transitório, para atender a
necessidade do serviço, o Cel QOInt R/1 WAGNER GOMES DE ARAUJO (Nr Ord 4164032),
no Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), pelo prazo de 36 meses, na forma
da ICA 33-12/2008, aprovada pela Portaria n° 431/GC1, de 17 de junho de 2008, alterada
pelas Portarias n° 144/GC3, de 11 de março de 2010, e n° 524/GC3, de 23 de agosto de
2012, a contar de 1º de fevereiro de 2025.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 333/GC1, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta dos Processos nº
64217.012172/2024-59 e o 67414.002619/2024-43, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Tenente QOCon
PED MICHELE PEREIRA DE CARVALHO (Nr Ord 7658877/SEREP-SP) à disposição do
Comando do Exército, a fim de prestar serviço no Colégio Militar de São Paulo, sem
prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Comando do
Exército pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da data de sua apresentação naquele
órgão, pronta para o serviço, não podendo exceder o tempo máximo de permanência no
serviço ativo para o seu quadro.
Em consequência:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Tenente QOCon
PED JHENIFER MARTINS SILVA PEREIRA (Nr Ord 7623020/CMSP) de ficar à disposição
Comando do Exército e de prestar serviço no Colégio Militar de São Paulo.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 335/GC1, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em conformidade com o Decreto nº 5.480,
de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.768, de 13 de agosto de 2021 e
Portaria nº 2.463, de 19 de outubro de 2020, da Controladoria-Geral da União, que dispõe
sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e o que consta do Processo nº
67400.008633/2024-18, resolve:
DESIGNAR o Coronel Aviador R1 MÁRCIO GONÇALVES RIBEIRO (Nr Ord
2215659/COMGEP), para exercer a função de Coordenador do Sistema Informatizado e-
PAD para o gerenciamento das informações correcionais no âmbito do Comando da
Aeronáutica.
Em consequência:
DISPENSAR o Coronel Aviador R1 WALTER AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR (Nr Ord
1210289), designado pela Portaria nº 977/GC1, de 11 de agosto de 2016, de exercer a função
de Coordenador-Adjunto do Sistema CGU-PAD, no âmbito do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 336/GC1, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em conformidade com o Decreto nº 5.480,
de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.768, de 13 de agosto de 2021 e
Portaria nº 2.463, de 19 de outubro de 2020, da Controladoria-Geral da União, que dispõe
sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e o que consta do Processo nº
67400.008633/2024-18, resolve:
DESIGNAR o Capitão QOEA SVA R1 JOSÉ ANTÔNIO AZEVEDO SIQUEIRA DA SILVA
(Nr Ord 2675404/COMGEP), para exercer a função de Coordenador Substituto do Sistema
Informatizado e-PAD para o gerenciamento das informações correcionais no âmbito do
Comando da Aeronáutica.
Em consequência:
DISPENSAR o Capitão QOEA SVA R1 JOSÉ ANTÔNIO AZEVEDO SIQUEIRA DA
SILVA (Nr Ord 2675404/COMGEP), designado pela Portaria nº 979/GC1, de 11 de agosto de
2016, de exercer a função de Coordenador-Adjunto Substituto do Sistema CGU-PAD, no
âmbito do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 337/GC1, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com o disposto no artigo 19, alínea "b", da
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e o que consta do Processo nº
67540.001092/2025-75, resolve:
PROMOVER, no Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, no:
I - QUADRO DE OFICIAIS DA RESERVA DE 2ª CLASSE CONVOCADOS 1 - AO
POSTO DE PRIMEIRO-TENENTE
a) Pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, a contar de 25
de dezembro de 2021, a Segundo-Tenente:
CAMILA SANTOS DE OLIVEIRA (Nr Ord 6909949/GSAU-GW).
Em consequência,
a Organização
Militar responsável
deverá adotar
os
procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto
na ICA 35-1/2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 338/GC1, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g",
Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237,
de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67011.001632/2024-18, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Tenente QOCon
ANS VITOR WILSON DOS SANTOS (Nr Ord 7428200/CCA-RJ) à disposição da Caixa de
Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem
prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.