DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 156/CPESFN, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do
Comand o-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e seguindo o contido no Acórdão n°
1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve:
Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 1º da Lei nº
11.421/2006, aos militares mencionados abaixo:
2ºSG-Refº-FN-ES 60.1257.64 JOSÉ EMANUEL DA CUNHA SILVA, a partir de
21JAN2025, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.2850
de 14NOV2024 da JRS1/HNRE, homologado em 21JAN2025 pela JSD/Com3ºDN;
CB-Refº-FN 70.1722.69 AGUINALDO MARTINS DA FONSECA, a partir de
28JAN2025, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.4712
de 22JAN2025 da JRS/HNNA, homologado em 28JAN2025 pela JSD/Com3ºDN;
CB-Refº-FN-IF 67.0145.69 GILSON DE CASTRO, a partir de 06FEV2025, conforme
o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.5667 de 06FEV2025 da
JSD/CPMM; e
CB-Refº-FN-AT 85.7918.57 ROGÉRIO FERNANDES LESSA, a partir de 17FEV2025,
conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.7191 de 17FEV2025
da JRS1/CPMM, homologado na mesma data pela JSD/CPMM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 395/DPM, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea i do inciso VIII do art. 1°, do Anexo B, da Portaria nº
57/2024, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, da DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1° Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 17 de
dezembro de 2024 a 16 de dezembro de 2027, o SO-RM1-AR 87.2834.76 ALEX ARAÚJO
ALMEIDA .
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA.
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 371/DPM, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve:
Art. 1º Nomear ALDECI COSTA SANTANA para o Cargo Comissionado Executivo,
código CCE 2.07, de Assistente, alocado no Centro de Controle Interno da Marinha
(CCIMAR), nos termos do Ofício nº 40-2/2025, do CCIMAR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 412/DPM, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria,
em
cumprimento
à 
Decisão
de
Força
Executória
nº
00123/2025/NUESPSC/PRU1R/PGU/AGU proferida nos autos do Processo nº 0038189-
23.2007.4.01.3400, em trâmite na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito
Federal, resolve:
Art. 1º Reintegrar, com fundamento no art. 8º, inciso VIII, e art. 28 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Técnico em Radiologia, NI-S-III 85.0313.56 NILTON
GONSALVES BOMFIM, Matrícula SIAPE 0958033, ao Quadro de Pessoal Civil da Marinha,
com lotação no Hospital Naval de Brasília (HNBra).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CCE 1.13 MARLI HELENA DE PAIVA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
CENTRO E APOIO A SISTEMAS LOGÍSTICOS DE DEFESA
PORTARIA CTL/CASLODE/CHELOG/EMCFA-MD N° 1.166, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO CENTRO DE APOIO A SISTEMAS LOGÍSTICOS DE DEFESA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas no subitem 13.23.3 e na alínea "i" do subitem 16.3
do Manual do Sistema de Catalogação de Defesa - MD40-M-02, resolve:
Art. 1º Designar os militares abaixo para atuarem como membros da Comissão
de Visita Técnica (VISITEC), responsável pelo processo de avaliação da execução das
atividades das Centrais de Coordenação de Catalogação (3C) e das Entidades Públicas ou
Privadas operando como Unidades de Catalogação (UniCat):
Presidente:
CMG (RM1-IM) ALESSANDER DE PAIVA NUNES.
Especialistas Técnicos:
CC (IM) DAVID VENTURA CARDOSO;
CC (IM) JEAN CARLOS FERNANDES ALVES;
1º Ten QOEA SVA MARCOS VINICIOS BENTO;
1º Sgt Mat Com ALEX DE OLIVEIRA VALENTE
1º SG-PL CARLOS EDUARDO SILVA LIMA;
2S SAD JESSIANE ARAÚJO MATIAS DA SILVA;
3º SG-PL TIAGO DA SILVA MELLO; e
SC CLARICE CRISTINA DOS SANTOS.
Art. 2º Esta Portaria substitui a Portaria CTL/CASLODE/CHELOG/EMCFA-MD n°
3669, de 31 de julho de 2024, e entra em vigor na data de sua publicação.
C Alte ALEXANDRE DE MELLO BRAGA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 1.173, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº
4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o
disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579
de 27 de junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60585.000138/2025-73, resolve:
NOMEAR o Cap (EB) EDUARDO SILVA LOPES para o cargo de Assistente Técnico
Militar, código grupo 0005 (E), do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais da
Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 983, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de
janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002750/2024-10, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQ* 109, Bloco "**", Apartamento ***, ao CF SILVIO MENDES DE OLIVEIRA, conforme
previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
GUILHERME LOURO BRAGA DIRETOR
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.033, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de
suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de
novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000384/2022-01, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 31 de janeiro de 2025, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 112, Bloco " ** ", apartamento ***,
outorgada ao Cel (FAB) NÉLIO CAMPOS ALVIM, por ter incidido no previsto no inciso IV do
art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA DIRETOR
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.050, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de
suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de
novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000315/2021-16, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 12 de fevereiro de 2025, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 307, Bloco "**", Apartamento ***,
outorgada ao TC PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS, por ter incidido no previsto
no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.105, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de
janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001661/2024-56, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQ* 112, Bloco "**", Apartamento ***, a CMG CARLA DE SOUSA MARTINS, conforme
previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.107, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de
janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002592/2024-06, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na
SQ* 112, Bloco "**", Apartamento ***, ao CC LUIZ HENRIQUE COSTA DE JESUS, conforme
previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
GUILHERME LOURO BRAGA DIRETOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 1.176, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A
SECRETÁRIA-GERAL 
SUBSTITUTA
DO 
MINISTÉRIO
DA 
DEFESA,
em
conformidade com a Portaria SG-MD nº 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada
com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60071.000031/2025-15, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País da servidora JULIANA RIBEIRO LARENAS,
Secretária Adjunta da Secretaria de Produtos de Defesa, para participar do Workshop de
Defesa em preparação para a Feria Aeroespacial México - FAMEX 2025, que será realizado
na Cidade do México/México, no dia 13 de março de 2025.
O afastamento dar-se-á no período de 12 a 15 de março de 2025, incluindo trânsito, com
ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, de seguro-
viagem, de meias diárias, no dia da saída e do regresso ao País, e de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, nos termos da alínea
"c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro
de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
CINARA WAGNER FREDO
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 108, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio
de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27
de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004475/2025-23
resolve:
Designar DANIELLA DE SOUZA SANTOS NESPOLI, matrícula SIAPE nº 1754754,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Fomento
à Produção, da Coordenação-Geral
de Organização
Socioprodutiva, da Subsecretaria de Mulheres Rurais, da Secretaria Executiva, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

                            

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